DECRETO Nº 40900, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Betim, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2018, na forma dos Anexos deste Decreto.
Parágrafo único - O Calendário de que trata este artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 2º - Fica decretado Ponto Facultativo nos dias a seguir relacionados:
I - 12 de fevereiro de 2018, segunda-feira;
II - 13 de fevereiro de 2018, terça-feira;
III - 14 de fevereiro de 2018, quarta-feira;
IV - 29 de março de 2018, quinta-feira;
V - 30 de abril de 2018, segunda-feira;
VI - 01 de junho de 2018, sexta-feira;
VII - 26 de outubro de 2018, sexta-feira;
VIII - 16 de novembro de 2018, sexta-feira;
IX - 19 de novembro de 2018, segunda-feira;
X - 24 de dezembro de 2018, segunda-feira;
XI - 31 de dezembro de 2018, segunda-feira.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às atividades de caráter essencial que, pela sua relevância, não possam sofrer paralisação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de setembro de 2017.
Vittorio Medioli
Prefeito Municipal de Betim
Bruno Ferreira Cypriano
Procurador-Geral do Município
Gilmar Martins Soares
Secretário Adjunto de Administração
ANEXO I
RELAÇAO DE FERIADOS RELIGIOSOS, CIVIS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018 ? ESTABELECIDOS ATRAVÉS DAS LEIS FEDERAIS Nºs 662/49, 798/67, 6.802/80 E 10.607/02
1º DE JANEIRO DE 2018 | Confraternização Universal |
21 DE ABRIL DE 2018 | Dia de Tiradentes |
1º DE MAIO DE 2018 | Dia do Trabalhador |
07 DE SETEMBRO DE 2018 | Dia da Independência |
12 DE OUTUBRO DE 2018 | Dia de Nossa Senhora Aparecida |
02 DE NOVEMBRO DE 2018 | Dia de Finados |
15 DE NOVEMBRO DE 2018 | Proclamação da República |
25 DE DEZEMBRO DE 2018 | Natal |
? ESTABELECIDOS ATRAVÉS DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:
30 DE MARÇO DE 2018 - LEI Nº 798/67 | Sexta-Feira da Paixão |
31 DE MAIO DE 2018 - LEI Nº 798/67 | Corpus Christi |
16 DE JULHO DE 2018 - LEI Nº 99/52 | Nossa Senhora do Carmo (Padroeira do Município de Betim) |
20 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI Nº 4.731/08 | Dia da Consciência Negra |
? DIAS DEFINIDOS COMO PONTO FACULTATIVO EM BETIM
12 DE FEVEREIRO DE 2018 - Segunda-Feira | Ponto Facultativo |
13 DE FEVEREIRO DE 2018 - Terça-Feira | Carnaval - Ponto Facultativo |
14 DE FEVEREIRO DE 2018 - Quarta-Feira | Cinzas - Ponto Facultativo |
29 DE MARÇO DE 2018 - Quinta-Feira Santa | Ponto Facultativo |
30 DE ABRIL DE 2018 - Segunda-Feira | Ponto Facultativo |
01 DE JUNHO DE 2018 - Sexta-Feira | Ponto Facultativo |
26 DE OUTUBRO DE 2018 - Sexta-Feira | Dia dos Servidores - Ponto Facultativo |
16 DE NOVEMBRO DE 2018 - Sexta-Feira | Ponto Facultativo |
19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Segunda-Feira | Ponto Facultativo |
24 DE DEZEMBRO DE 2018 - Segunda-Feira | Ponto Facultativo |
31 DE DEZEMBRO DE 2018 - Segunda-Feira | Ponto Facultativo |