RESOLUÇÃO Nº 2154, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

 

INSTITUI O PROJETO PARLAMENTO MELHOR IDADE.

 

A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica instituído o Projeto Parlamento Melhor Idade a ser desenvolvido pela Escola do Legislativo Sara Eloy.

 

Art. 2º - O Projeto será desenvolvido por meio de encontros com o público alvo, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, podendo a Câmara Municipal de Betim realizar parceria com o Poder Executivo Municipal, Conselho Municipal do Idoso – CMI e com entidades do terceiro setor.

 

Art. 3º - O Projeto Parlamento Melhor Idade tem por objetivos:

 

I – aproximar o público da terceira idade ao Poder Legislativo municipal;

 

II – conscientizar os idosos sobre a importância do exercício da cidadania;

 

III - possibilitar a participação dos envolvidos nas atividades de forma efetiva e propositiva;

 

IV – oportunizar aos idosos participantes conhecimento sobre:

 

a) o funcionamento e atribuições dos três Poderes;

 

b) a legislação vigente pertinente ao idoso;

 

c) as políticas públicas desenvolvidas no Munícipio voltadas aos idosos;

 

d) elaboração de propostas que visem participação popular, garantia ou ampliação de direitos;

 

V – proporcionar troca de experiências;

 

VI – estimular o debate permanente sobre a qualidade de vida da população idosa no Município de Betim.

 

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Betim, 28 de agosto de 2018.

 

Edson Leonardo Monteiro

Presidente

 

Ricardo Junio Lana

1º Secretário

 

(Originária do Projeto de Resolução nº 2154/18, de autoria do Vereador Edson Leonardo Monteiro – Léo Contador)