2ª Reunião Ordinária Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 160/2017 (autoria do Vereador Klebinho Rezende-PSD) Dispõe sobre o sistema de compensação de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, por meio da prestação de serviços de saúde pública, do Sistema Único de Saúde do Município de Betim. Projeto de Lei nº 170/2017 (autoria do Vereador Eliseu Xavier Dias-PTB) Dispõe sobre a inclusão do Dia da Atividade Física no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município de Betim. Projeto de Lei nº 198/2017 (autoria do Claudinho Fernandes-DEM) Inclui o Concurso Mis e Mister Estagiário de Betim no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município de Betim. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Lei nº 138/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-PMDB) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Bom Retiro. Projeto de Lei nº 180/2017 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Dispõe sobre denominação da academia popular instalada no Bairro Universal. Projeto de Lei nº 184/2017 (autoria da vereadora Elza do São Caetano-PP) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Lírio dos Vales. Projeto de Lei nº 187/2017 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — Instituto Josefina Bento OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade, exceção feita ao Projeto de Lei nº 180/2017, que teve o voto contrário da vereadora Bianca do Marcão (PPL). Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Lei nº 142/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-PMDB) Institui no Calendário Municipal de Eventos a Transitolândia. Projeto de Lei nº 200/2017 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Inclui o Concurso Miss e Mister Melhor Idade no Calendário Oficial do Município de Betim. Projeto de Lei nº 021/2018 (autoria da Mesa Diretora) Dispõe sobre reajuste (2%) de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Betim. OBS. – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projeto de Resolução nº 2.116/2018 (autoria da Mesa Diretora) Autoriza o vice-prefeito municipal de Betim, Vinícius Resende, a se ausentar do País. OBS. – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projeto apreciado e votado em Redação Final: Projeto de Lei nº 202/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-PMDB) Acrescenta o Parágrafo 9º à Lei nº 6.152: Institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela do IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais. Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. 3ª Reunião Ordinária Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Lei nº 263/2017 (autoria da vereadora Elza do São Caetano-PP) Dispõe sobre denominação do Centro Materno-Infantil a ser construído no Bairro Jardim Brasília. Projetos de Resolução nº 2.110, 2.111, 2.112, 2.113, 2.114 e 2.115/2017 (de autoria dos vereadores Elias Araújo-PV e Luiz Conexão-PDT) Concedem Diplomas de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Mérito Desportivo. Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 108/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-PMDB) Dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo. OBS. – Projeto aprovado com duas Emendas, uma Supressiva e outra Modificativa. Projeto de Lei nº 177/2017 (autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Parceira da Escola no município. Projeto de Lei nº 195/2017 (autoria do vereador Lindoar Barroso-PHS) Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular no Município de Betim. Projeto de Lei nº 199/2017 (autoria do vereador Claudinho-DEM) Inclui aulas de zumba no currículo das escolas de Ensino Fundamental da rede municipal, devendo estas ser ministradas como uma das atividades desenvolvidas nas aulas de Educação Física. Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social