As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quinta-feira (22 de fevereiro), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Educação A vereadora Elza Aguiar (PP) informou que ainda não obteve resposta ao oficio CPE Nº 02/2017, enviado à Presidente da ECOS, Marinésia Makatsuru, em que é solicitada a implantação de travessias elevadas e sinalização próximas às escolas Frei Edgard Groot e Vereador Rafael Barbizam, sendo que para esta última também foi pedida a construção de um passeio para facilitar acessibilidade de alunos cadeirantes e a mudança do portão de entrada da escola. A diretora da Escola Estadual João Paulo esteve em reunião com a Comissão solicitando apoio e orientações sobre a questão da manutenção e ampliação do Passe Escolar, principalmente para os alunos matriculados em Tempo Integral. A Secretaria Municipal de Educação respondeu que irá atender à solicitação da Escola para os alunos com horário de estudo integral, desde que estejam regularmente matriculados, atendam a todos os critérios da Lei Municipal e compareçam ao setor para inscrição até o dia 30 de abril de 2018. Com relação à denúncia efetuada sobre a destituição da direção da Creche Bom Pastor, a secretária de Educação está adotando as devidas providências para a anulação da posse da nova diretoria, pois foram verificados indícios de fraudes no processo que destituiu os antigos membros e deu posse aos novos. A Comissão está visitando vários Centros Infantis para verificar as denúncias recebidas. O Centro Infantil Dona Marta será visitado, pois foram feitas denúncias de que o telhado desta instituição é feito de material inadequado (isopor) e que existem problemas elétricos, havendo a possibilidade de riscos à segurança das crianças e dos funcionários. A Diretora do Centro Infantil Dona Marta enviou um Memorando diretamente à Superintendência de Educação, porém não obteve resposta até o momento. A Comissão tem prestado apoio para a resolução dessas questões. Elza explicou que no dia 19 de fevereiro ocorreu uma reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE), integrantes do Governo Municipal e integrantes da Comissão Permanente de Educação e da Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público, porém, até o momento não houve consenso, sendo que nova reunião foi marcada para continuar as negociações. Devido a divergências entre o Sindicato e os representantes do Governo com relação ao reajuste salarial da classe, o presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Leo Contador (DEM), suspendeu provisoriamente a votação do Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a questão do reajuste. Elza abordou que o Plano Municipal de Educação será discutido nos dias 13 e 14 de abril na Escola Municipal Margarida Soares Guimarães. Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil O vereador Claudinho (DEM) informou que no dia 21 de fevereiro esteve em reunião na Cidade Administrativa com o Secretário Adjunto de Segurança, Ailton Lacerda, e com o Subsecretário Socioeducativo, Danilo Salas, e foi informado que apesar de fechamento de duas Companhias da Polícia Militar no Município, serão implantados 19 pontos de Base Móvel na cidade. Sendo, portanto, um novo modelo de gestão que está sendo implantado pelo Estado. Nos próximos dias será divulgado o Plano de Ação Integrada de Segurança Pública para o Município. Na reunião no Centro Administrativo do Estado foi informado sobre a questão da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), um modelo de humanização do sistema penitenciário. Como já mencionado em reuniões anteriores, a Comissão visitou a APAC de Itaúna-MG, que é referência na ressocialização de presidiários. Na APAC de Itaúna, em 18 anos de atividades, foram registradas somente 25 fugas, sendo que o índice de recuperação dos egressos é de 91%. O vereador destacou que estes índices são equivalentes a indicadores de países de Primeiro Mundo. Em Betim, o Estatuto que possibilita a implantação da APAC existe há 10 anos, porém agora está havendo um empenho maior para que este modelo seja instalado. Está em trâmite um convênio entre o Pode Judiciário e a Prefeitura para que inicialmente seja alugado um imóvel visando à implantação provisória da APAC-Betim. Danilo Salas nos próximos dias assumirá a Secretaria de Estado de Integração de Segurança do Estado. Danilo informou que nos próximos três anos Betim será um dos municípios contemplados com um Centro Socioeducativo do Menor. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo A assessoria da Comissão falou acerca do Projeto de Lei nº 107/2017, que institui o Projeto Zumba nos Bairros do Município de Betim. A Zumba é uma atividade que promove saúde e bem-estar dos participantes. O vereador Claudinho (DEM) informou que Betim possuiu verba para o Projeto Zumba, sendo que a Comissão está em diálogo com o Poder Executivo pra a viabilização de sua utilização. Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público O vereador Paulinho Vicentino (PPS) informou que a Comissão sempre é procurada por vários sindicatos dos servidores e tem ouvido atentamente suas reivindicações, tentando intermediar as demandas junto ao Poder Executivo. O vereador informou que a Comissão se reuniu no dia 19 de fevereiro com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), porém não ocorreu um acordo quanto ao vencimento-base do professor da Educação Infantil. O Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do Poder Executivo, como foi citado na Pauta da Comissão Permanente de Educação, foi suspenso temporariamente até o dia 23 de fevereiro, quando será realizada nova reunião com o Sind-UTE e representantes do Governo, na Câmara Municipal. Oportunamente, a Comissão voltará a abordar esse assunto nas próximas reuniões. Comissão Permanente de Cultura A assessoria da Comissão continua aguardando resposta do oficio enviado à FUNARBE sobre o Monumento do Cruzeiro, localizado próximo da PUC-Betim. Como já citado em reuniões anteriores, este monumento é tombado pelo Patrimônio Histórico de Betim, e está em péssimo estado de conservação. O vereador Claudinho (DEM) informou que existe um projeto de revitalização para o entorno da PUC- Betim. A presidente da ECOS, Marinésia Makatsuru, será convidada para prestar esclarecimentos sobre este Projeto. A resposta da Empresa Arteris ao Oficio nº 060/2017, enviado pela Comissão, referente a denúncia de que o Obelisco da BR-381 não havia sido recolocado na sua totalidade, é de que não ocorreu nenhuma irregularidade e que a denúncia feita foi totalmente desprovida de fundamento. O processo de retirada e recolocação foi acompanhado pela FUNARBE, embasado por Laudo Técnico emitido por profissional especializado. Com relação ao parecer sobre o Projeto de Lei Nº 018/2018, de autoria do Poder Executivo, a Comissão irá aguardar os encaminhamentos em relação à matéria, conforme abordado na Pauta da Comissão Permanente de Educação.