Pauta de votação da 7ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei nº 094/2017 (autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD)
Autoriza o Poder Executivo a alterar o Artigo 70 da Lei nº 884/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.
Projeto de Lei nº 128/2017 (autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Institui no Município de Betim o dia da Doula.
Projeto de Lei nº 143/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB)
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Concurso da Beleza Negra.
Projeto de Lei nº 148/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB)
Fica autorizada a transmissão das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias no Plenário Carino Saraiva Moreira.
Projeto de Lei nº 151/2017 (autoria dos vereadores Roberto da Quadra-PHS e Tiago Santana-PCdoB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de água emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores no Município de Betim.
Projeto de Lei nº 203/2017 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS)
Regulamenta o exercício da profissão de Catador de Materiais Recicláveis.
Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
Projeto de Lei nº 185/2017 (autoria dos vereadores Gilson Baeta-PDT e Lindoar Barroso-PHS)
Fica denominado Minervina de Souza Pinho a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída entre os Bairros Paquetá e São Jorge, localizados na região de Citrolândia.
Projeto de Lei nº 173/2017 (autoria do Vereador Tiago Santana-PCdoB)
Dispõe sobre a denominação da academia popular a ser construída na Praça Imperial, no Bairro Jardim Petrópolis.
Projeto de Lei nº 217/2017 (autoria do vereador Paulinho Vicentino-PPS)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Alvorada, com sede neste município.
Projeto de Lei nº 270/2017 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Flores e Florestas, neste município.
Projeto de Lei nº 271/2017 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Flores e Florestas, neste município.
Projeto de Lei nº 280/2017 (autoria do vereador Gilson Baeta-PDT)
Dispõe sobre a denominação da Rua Nove, que passará a se chamar João Pascoal Ribeiro, no Bairro Morada do Trevo, neste município.
Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
Projeto de Lei nº 129/2017 (autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos Cartórios de Registro de Nascimento do Município de Betim.
Projeto de Lei nº 172/2017 (autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD)
Altera o Artigo 95-A, da Lei nº 884/1969 (Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim), e alterações posteriores, aumentando para 20 dias o prazo da licença paternidade.
Projeto de Lei nº 178/2017 (autoria do vereador Luiz Conexão-PDT)
Dispõe sobre abrigos nas paradas de ônibus no âmbito do Município de Betim.
Projeto de Lei nº 194/2017 (autoria da Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público)
Altera o Inciso VIII do Artigo 8º da Lei nº 884/1969 (Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim).
Projeto de Lei nº 204/2017 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS)
Dispõe sobre a reabilitação e reinserção social de dependentes químicos, com a reserva de vagas nas empresas que prestam serviços no âmbito do Município de Betim.
Projeto de Lei nº 214/2017 (autoria do vereador Paulo Tekim-MDB)
Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Betim que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2017 (autoria do Poder Executivo)
Revoga a Lei Municipal nº 4.045/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de promessa de doação do Lote nº 4, Quadra 6, no Bairro São Miguel, neste município.
Projeto de Lei nº 046/2017 (autoria do Poder Executivo)
Altera o Parágrafo 1º da Lei nº 3.213/2000, que obriga a Prefeitura Municipal de Betim a determinar que os veículos oficiais do Poder Executivo sejam dirigidos exclusivamente pelos motoristas que são servidores efetivos.
Projeto de Lei nº 047/2017 (autoria do Poder Executivo)
Institui abono especial para os agentes que especifica.
OBS. – Projeto apreciado e votado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.
Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
Projeto de Resolução nº 2.117/2018 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Sérgio Barboza Menezes.
Projeto de Resolução nº 2.118/2018 (autoria do vereador Lindoar Barroso)
Concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Peterson Pereira.
Projeto de Resolução nº 2.123/2018 (autoria dos 23 vereadores)
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Álvaro Fernandes Dias.
Projeto de Lei nº 228/2017 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Dois de Julho.
Projeto de Lei nº 012/2018 (autoria do vereador Paulo Tekim-MDB)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Industrial Paulo Camilo Norte.
Projeto de Lei nº 015/2018 (autoria do Poder Executivo)
Institui o Plano Municipal de Promoção da Integridade Pública Anticorrupção.
Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 20/03/2018