Pauta de votação da 39ª Reunião Ordinária

  • Autor: Jonathan Pires - 12/11/2019 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira
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Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 154/2019 (Projeto de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Dispõe sobre a admissão e reconhecimento, no Município de Betim, de diplomas de pós-graduação stricto-sensu (Mestrado e Doutorado) originários de cursos ofertados de forma integral presencial nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e em Portugal e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 16x1 e retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 994/2019. Projeto de Lei nº 165/2019 (Projeto de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Proíbe a realização de feiras de adoção de animais de outros municípios em Betim. OBS – Projeto aprovado por 14x1. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Veto Total à Proposição de Lei nº 7.164/2019 (de autoria do Poder Executivo) Dispõe no âmbito do Município de Betim sobre a criação de farmácia de alto custo e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por unanimidade. Veto Total à Proposição de Lei nº 7.166/2019 (de autoria do Poder Executivo) Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário e equipamento inclusivo nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por unanimidade. Projeto de Resolução nº 2.282/2019 (de autoria dos vereadores Klebinho Rezende-PSD, Roberto da Quadra-PHS e outros) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao policial militar Leonardo Vieira de Souza. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 2.283/2019 (de autoria dos vereadores Klebinho Rezende-PSD, Roberto da Quadra-PHS e outros) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao policial militar Gustavo Henrique Santos de Lima. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 2.284/2019 (de autoria dos vereadores Klebinho Rezende-PSD, Roberto da Quadra-PHS e outros) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao policial militar Caíque Vinícius Mendes Gonçalves. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 166/2019 (de autoria do vereador Paulinho Vicentino-Cidadania) Dispõe sobre denominação de bairro neste município. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 179/2019 (de autoria do vereador Lindoar Barroso-PHS) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Citrolândia. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 110/2019 (Projeto de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis contendo a redação do Artigo 290 e Parágrafos da Lei nº 6.075/73 e do Artigo 43 da Lei nº 11.97/09 visando a dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 134/2019 (Projeto de autoria da vereadora Elza Aguiar-PP) Assegura as informações e o direito de atendimento aos deficientes auditivos nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 135/2019 (Projeto de autoria do vereador Carlin Amigão-PTB) Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento para os usuários de serviços públicos nos shopping centers instalados neste município. Projeto de Lei nº 141/2019 (Projeto de autoria do vereador Ricardo Lana-Cidadania) Dispõe sobre a instalação de fraldário nas dependências dos bens públicos de uso especial no Município de Betim. Projeto de Lei nº 155/2019 (Projeto de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município de Betim. Projeto de Lei nº 157/2019 (Projeto de autoria da vereadora Bianca do Marcão) Autoriza o Poder Executivo a realizar o fechamento parcial das Avenidas Imbiruçu e Tapajós aos domingos e feriados para fins de proporcionar lazer à população. Projeto de Lei nº 162/2019 (Projeto de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Bairro Jardim das Alterosas. Projeto de Lei nº 177/2019 (Projeto de autoria do vereador Gilson da Autoescola-Cidadania) Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Duque de Caxias, neste município. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jor. Wagner Augusto
Publicado em: 12/11/2019