Vereadores aprovam 14 projetos de lei

  • Autor: Jonathan Pires - 23/02/2017 - Local: Planário Carino Saraiva / Câmara Municipal de Betim
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Na reunião ordinária desta quinta-feira (23), os vereadores apreciaram, votaram em regime de urgência e aprovaram por unanimidade 13 Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo. As ementas desses expedientes são estes: Projeto de Lei nº 024/2017 – Trata da reestruturação da Transbetim. Projeto de Lei nº 026/2017 – Institui o Projeto Jovem de Betim, que engloba os Programas Menor Aprendiz, Estágio, Primeiro Emprego e Bolsa para Curso Profissionalizante. Este Projeto foi aprovado com 11 emendas apresentadas pelos vereadores com o objetivo de aperfeiçoá-lo e ampliar o leque de abrangência. Ao final da reunião, o vereador Lindoar Barroso (PHS) solicitou que vários jovens que estavam nas galerias entrassem no plenário para serem fotografados com os parlamentares. Lindoar considera que o Projeto Jovem de Betim vai retirar a juventude da criminalidade e ajudar a diminuir os índices de violência no município. Projeto de Lei nº 027/2017 – Dispõe sobre o uso de drones nas ações de combate à dengue. Projeto de Lei nº 030/2017 – Alteração da reforma administrativa no setor da educação. Este projeto foi aprovado com cinco emendas apresentadas pelos vereadores para contemplar solicitações dos servidores, tais como a revisão anual, no dia 31 de março, do número de alunos de cada escola municipal para eventuais ajustes na classificação dos diretores, que varia de I a IV, de acordo com o quantitativo de matrículas, e a jornada de 24 horas para os professores PII e PIII, bem como o salário dos educadores infantis, entre outras. Projeto de Lei nº 031/2017 – Cria o auxílio ao ex-servidor aposentado. Este projeto concede o valor de R$230 para os servidores aposentados em substituição ao Cartão Cesta Servidor. Essa solução foi viabilizada por meio da intermediação da Câmara Municipal com o Sind-Saúde e a prefeitura. Projeto de Lei nº 032/2017 – Dispõe sobre o serviço voluntário. Projeto de Lei nº 033/2017 – Reestruturação do quadro funcional da Funarbe. Projeto de Lei nº 034/2017 – Institui o Projeto Adote uma Área Pública. Projeto de Lei nº 035/2017 – Cria o Programa de Aproveitamento de Terrenos Públicos. Este projeto foi aprovado com uma emenda. Projeto de Lei nº 036/2017 – Autoriza a prefeitura a retirar-se da Instituição de Cooperação Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Icismep). Foi o tema mais polêmico da reunião. O vereador Marcelino do Sindicato (PMDB) chegou a pedir vistas ao Projeto, mas diante das explicações fornecidas pelo líder do Governo na Câmara, Tiago Santana (PCdoB), retirou a solicitação. A preocupação manifestada por Marcelino e por outros parlamentares refere-se à transição que acontecerá entre a saída de Betim do Icismep até a adesão a outro tipo de atendimento. Existe o temor de que a população sofra ainda mais com a precariedade no atendimento oferecido pela rede pública, que já se encontra saturada. Para tratar deste assunto, foi aprovado o requerimento para a realização de uma audiência pública no dia 6 de março. O evento será organizado pela Comissão Permanente de Saúde. Também foi aprovado Requerimento a ser encaminhado ao Icismep com o pedido de vários esclarecimentos sobre a parte contábil e trabalhista da instituição, que terá três dias úteis após o recebimento para respondê-lo. Projeto de Lei nº 039/2017 – Altera a Lei nº 6.161/2017. Projeto de Lei nº 040/2017 – Proíbe veículos, carcaças, chassis e outras partes abandonadas nos logradouros públicos. Projeto de Lei nº 041/2017 – Autoriza a prefeitura a parcelar débito previdenciário patronal com o Ipremb. Trote no Samu Os vereadores aprovaram em regime de urgência, e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 016/2017, que pode pôr fim a uma brincadeira de mau gosto. O vereador Claudinho (DEM) propõe a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Depois de identificado o número do telefone que originou a falsa comunicação de emergência, o SAMU encaminhará os relatórios para a Secretaria Municipal de Administração, que entrará em contato com as empresas telefônicas para que sejam fornecidos os dados do proprietário da linha telefônica. As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente. A multa estipulada no projeto será de R$1.000 por trote realizado. “Em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado”, explica Claudinho. Projetos retirados A pedido do autor, o vereador Marcelino do Sindicato (PMDB), foram retirados da pauta de votações os Projetos de Lei nº 014/2017 e 015/2017. Ambos tratam do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores. Jornalista Wagner Augusto
Publicado em: 23/02/2017