Vereadores propõem criação de Projeto de Lei para atender comunidades terapêuticas

  • Autor: Jonathan Pires - 20/04/2017 - Local: Sala das Comissões / Câmara Municipal de Betim
  • Autor: Jonathan Pires - 20/04/2017 - Local: Sala das Comissões / Câmara Municipal de Betim
  • Autor: Jonathan Pires - 20/04/2017 - Local: Sala das Comissões / Câmara Municipal de Betim
Os vereadores da Comissão de Saúde se reuniram na manhã de hoje com o vice-prefeito Vinícius Resende e representantes das comunidades Terapêuticas de Betim para traçar as estratégias de criação de um Projeto de Lei que padronize e legalize o funcionamento dos centros de tratamento a dependentes químicos do município. A reunião de hoje foi um desdobramento das visitas realizadas nessa quarta-feira (19) a algumas comunidades com o intuito de levantar as principais demandas das entidades. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Elias Araújo (PV), o objetivo do Poder Legislativo é intermediar e desenvolver um Projeto de Lei que dê suporte às comunidades terapêuticas e adeque os serviços prestados. Durante a reunião, a vereadora Elza Aguiar (PP) comparou a atual situação das comunidades com as das creches conveniadas antes da criação de uma política pública voltada para elas. Segundo a vereadora, a implantação de uma diretriz legal só trouxe melhorias, tanto para os administradores das instituições de educação infantil quanto para a população, que passou a contar com um atendimento mais qualificado. Nesse paralelo, Elza disse acreditar que o mesmo desenvolvimento vai acontecer com as comunidades, e, que, amparadas por lei, terão mais oportunidades de se qualificarem. O vereado Luiz Conexão (PDT) ressaltou que nas visitas ele pôde perceber a necessidade do apoio do poder público na manutenção das comunidades. “Hoje, as entidades trabalham por vocação e sofrem com relação à provisão do sustento diário”, disse. O vice-prefeito, Dr. Vinícius Resende, que há muito tempo se dedica a esta causa, disse que existem saídas legais para atender às comunidades, entre elas a criação de convênios com o município e a legalização de contrapartidas com a iniciativa privada. Elias ressaltou que irá solicitar ao Executivo que seja previsto no Orçamento Anual do Município recursos destinados exclusivamente para os Centros Terapêuticos. De acordo com o representante da Superintendência Antidrogas, Pastor Roberto, atualmente, cerca de 900 pessoas são atendidas por Comunidades Terapêuticas em Betim. Os representantes das comunidades se comprometeram a fazer um senso com o cadastro de todos os atendidos por unidade e entregar o relatório para a comissão no dia 25 (terça-feira). Para a próxima reunião, que terá a data definida também no dia 25, serão convidados representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Saúde, da Superintendência Antidrogas, da Vigilância Sanitária e do Setor de Convênio da Prefeitura. O intuito de chamar todos esses representantes é orientar a produção do Projeto de Lei para que não aja nenhuma inconstitucionalidade no material criado.
Publicado em: 20/04/2017