Audiência Pública alerta idosos sobre cadastramento para não perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Autor: Jonathan Pires / Diretoria de Comunicação Social - 19/10/2017 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira / Câmara Municipal de Betim
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Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Leo contador (DEM), foi realizada Audiência Pública na tarde desta quarta-feira (18), no Plenário Carino Saraiva, para debater o recadastramento do idoso no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O evento foi solicitado por meio do Requerimento nº 844/2017. No ano passado o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.805/2016, em que determina a todas as pessoas que recebem o BPC que se cadastrem no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad-Único) até o dia 31 de dezembro de 2017. O Artigo 12 prevê que os idosos que não fizerem o cadastramento terão o benefício suspenso. O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Leo Contador afirmou que existe grande dificuldade em se identificar o número exato de idosos em Betim que fazem jus ao BPC. Há divergência de dados e desinformação nas famílias. “Em 2016, os recursos do BPC somaram R$34,5 milhões no município. É um dinheiro considerável para a nossa economia. E grande parte dele será perdida se os idosos não se registrarem no Cad-Único. Mas o pior de tudo é o impacto social para muitas famílias humildes que podem ter o benefício bloqueado pelo Governo Federal”, alertou o presidente do Legislativo, convocando uma grande mobilização do Poder Público, da imprensa e das escolas para alertar os idosos sobre a necessidade da inscrição no Cad-Único. A vereadora Bianca do Marcão (PPL), presidente da Comissão Permanente do Idoso, solicitou que fosse esclarecido o local em que o cadastramento deve ser feito. Foi explicado que os idosos devem comparecer a qualquer unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e apresentar documentos de identificação. O vereador Adelio Carlos (PDT) criticou o Governo Federal por não divulgar de maneira ostensiva a obrigatoriedade desse cadastramento. “Quando há interesse sobre determinado assunto, o Governo faz ampla divulgação do mesmo. Quando é para cortar benefícios para a população, o tema é tratado apenas nas páginas do Diário Oficial”, disse. A secretária municipal de Assistência Social, Fabiane Quintela, mostrou as ações que a Pasta tem adotado para localizar os idosos em Betim para que eles não percam o BPC. “Todas as unidades do CRAS estão orientadas a cadastrar as pessoas e estamos fazendo um verdadeiro mutirão para auxiliá-las com essa burocracia”, garantiu, afirmando que há no banco de dados da Secretaria 2.535 idosos listados, dos quais 670 já foram localizados e ainda faltam 1.865. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi representado por Elisângela Eugênio Costa, que esclareceu a necessidade de se fazer o cadastramento para atualizar os dados dos beneficiários e evitar fraudes. O INSS é o órgão executor do BPC e a gestora é a Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. De acordo com os dados apresentados por Elisângela, existem em Betim 3.276 pessoas aptas a receber o salário mínimo estipulado pelo BPC. André Diniz, do Conselho Municipal de Assistência Social, e Édson Silva Batista, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, manifestaram-se contrários à determinação do Governo Federal. “Poderiam utilizar as provas de vida existentes em outros bancos de dados ao invés de forçar os idosos a se inscrever no Cad-Único”, opinou André. Também participaram da Audiência Pública os vereadores Lindoar Barroso (PHS), Eliseu Xavier Dias (PTB), Paulinho Vicentino (PPS) e Roberto da Quadra (PHS). Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 19/10/2017