Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 014/2018 (autoria do Poder Executivo) Dispõe sobre invasões de áreas públicas no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. Projeto de Lei nº 015/2018 (autoria do Poder Executivo) Institui o Plano Municipal de Promoção da Integridade Pública Anticorrupção. Projeto de Lei nº 016/2018 (autoria do Poder Executivo) Altera a Lei nº 6.158, de 27 de janeiro de 2017, que altera a Lei nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. Projeto de Lei nº 017/2018 (autoria do Poder Executivo) Altera a Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017, e dá outras providências. OBS. – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Resolução nº 2.117/2018 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Concede Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Sérgio Barbosa Menezes. Projeto de Resolução nº 2.118/2018 (autoria do vereador Lindoar Barroso) Concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Peterson Pereira. Projeto de Resolução nº 2.123/2018 (autoria dos 23 vereadores) Concede Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Álvaro Fernandes Dias. Projeto de Lei nº 228/2017 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Dois de Julho. Projeto de Lei nº 012/2018 (autoria do vereador Paulo Tekim-MDB) Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Industrial Paulo Camilo Norte. Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 094/2017 (autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Autoriza o Poder Executivo a alterar o Artigo 70 da Lei nº 884/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim. OBS. – Projeto aprovado com uma Emenda Modificativa. Projeto de Lei nº 128/2017 (autoria do vereador Elias Araújo-PV) Institui no Município de Betim o dia da Doula. Projeto de Lei nº 143/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Concurso da Beleza Negra. Projeto de Lei nº 148/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) Fica autorizada a transmissão das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias no Plenário Carino Saraiva Moreira. Projeto de Lei nº 151/2017 (autoria dos vereadores Roberto da Quadra-PHS e Tiago Santana-PCdoB) Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de água emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores no Município de Betim. Projeto de Lei nº 203/2017 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Regulamenta o exercício da profissão de Catador de Materiais Recicláveis. Projeto de Resolução nº 2.119/2018 (autoria da Mesa Diretora) Altera o caput do Artigo 4º da Resolução nº 2.039/2017, que dispõe sobre a criação da Comissão de Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Betim. OBS. – Projeto Aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projeto de Resolução nº 2.120/2018 (autoria da Mesa Diretora) Altera o caput do Artigo 2º da Resolução nº 2.036/2017, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Recebimento de Materiais e Reavaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Betim. OBS. – Projeto Aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projeto de Resolução nº 2.122/2018 (autoria da Mesa Diretora) Altera o caput do Artigo 4º da Resolução nº 2.038/2017, que dispõe sobre a criação da Comissão de Execução Orçamentária e Financeira da Municipal de Betim. OBS. – Projeto Aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 013/2017 (autoria dos vereadores Claudinho Fernandes-DEM e Paulo Tekim-MDB) Autoriza o Poder Executivo a implantar a meia passagem, redução de 50% no valor das tarifas dos ônibus urbanos aos domingos e feriados municipais/nacionais. Projeto de Lei nº 281/2017 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Jardim das Alterosas 2ª Seção. Projeto de Lei nº 282/2017 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal a ser construído no Bairro Nossa Senhora das Graças. Projeto de Lei nº 022/2017 (autoria do Poder Executivo) Altera a Lei nº 844, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim. Projeto de Lei nº 026/2018 (autoria do vereador Paulo Tekim-PMDB) Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — Associação Missão Brasil. Projeto de Lei nº 029/2018 (autoria do vereador Tiago Santana-PCdoB) Dispõe sobre a denominação de creche a ser construída no Bairro Betim Industrial. Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 (autoria do Poder Executivo) Cria a Fundação Pública de Pesquisa e Tecnologia Avançada do Município de Betim (BETA). Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto