Reunião da Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência - Grupo 4

  • Autor: Diretoria de Comunicação Social - 04/07/2018 - Local: Câmara Municipal de Betim
  • Autor: Diretoria de Comunicação Social - 04/07/2018 - Local: Câmara Municipal de Betim
Reunião realizada na tarde de quinta-feira (5 de julho), na Presidência. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência
O vereador Gilson Baeta (PDT) apresentou os convidados presentes à reunião: a secretária municipal de Assistência Social, Fabiane Quintela, a diretora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Citrolândia-Várzea das Flores, Dilena Rosa, a assistente social do CRAS Citrolândia-Várzea das Flores, Paula Monteiro Santana, e as cidadãs Sheila Assunção Rodrigues de Souza e Santa Rodrigues de Souza. A assessoria da Comissão informou que o secretário municipal de Saúde, Guilherme Carvalho da Paixão, não pôde comparecer devido a outro compromisso agendado.

Gilson Baeta disse que a Comissão tem realizado visitas aos portadores de deficiência, coletando informações sobre as suas principais necessidades. A Comissão constata, durante as visitas, que faltam informações por parte das pessoas com deficiência sobre os direitos que a legislação lhes assegura. O vereador falou sobre o Programa de Auxilio ao Deficiente (PAD), pois vários familiares relataram que estão faltando materiais básicos para os deficientes.

Gilson informou que devido aos gastos com medicamentos e insumos para cuidados médicos, o valor recebido por intermédio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) muitas vezes é insuficiente para garantir uma vida digna aos portadores de deficiência. Muitos portadores de deficiência necessitam de cuidados intensivos, o que por vezes leva um dos familiares a abrir mão do trabalho, prejudicando assim a renda familiar. Gilson Baeta perguntou à. Fabiane Quintela se a participação no BPC/LOAS exclui a família de participar do Programa Bolsa Família.

Segundo Fabiane, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da Seguridade Social, tais como aposentadorias e pensões, porém os beneficiários do programa BPC podem participar de outros programas sociais desde que o valor da renda per capta familiar não ultrapasse o valor definido para estes programas. As pessoas que recebem o BPC devem procurar o CRAS e solicitar uma avaliação para verificar a possibilidade de participação em Programas Sociais, sendo que as pessoas que já participam podem solicitar uma reavaliação no valor. Em maio de 2017 o presidente da República, por meio de uma Portaria Interministerial, determinou que os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o BPC devem estar inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Portanto, a partir de janeiro de 2019 as pessoas que recebem o BPC que não estiverem cadastradas ou recadastradas no CadÚnico terão o seu beneficio cancelado. O cadastramento pode ser feito até dezembro de 2018 nos CRAS do município.

É de extrema importância a divulgação dessa informação, pois muitas pessoas portadoras de deficiência e idosos podem ter o seu BPC cancelado. Gilson Baeta reiterou que a Comissão tem distribuído cartilhas com informações sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência, porém entende que são necessárias campanhas mais amplas de divulgação. Muitas pessoas portadoras de deficiência têm dificuldade de adquirir as fraldas para adultos devido ao custo. Fabiane Quintela informou que nas farmácias populares do município as fraldas para adultos são vendidas com preços reduzidos.

A Comissão tem realizado visitas aos deficientes e realizado um cadastro, sugerindo que à SEMAS, por meio dos laudos médicos, também cadastre os deficientes físicos do município. Fabiane Quintela abordou que Prefeitura Municipal de Betim, por meio da SEMAS, lançou o programa Acessus do Bem. Este programa tem como objetivo promover um censo entre os usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para definir as estratégias que promovam a integração da população assistida aos serviços públicos por meio de ações articuladas e de mobilização social. Está sendo elaborada uma cartilha que contém a relação de direitos e benefícios das pessoas portadoras de deficiência e os locais de atendimento.

Gilson Baeta demostrou preocupação com as condições de acessibilidade no município e também com a falta de atenção com relação aos direitos dos portadores de deficiência e destacou a necessidade de realização de campanhas que estimulem o respeito à empatia e à solidariedade da população para com as pessoas com deficiência, destacando a importância deste ensino desde as fases inicias da educação. Sheila Assunção, que têm necessidades especiais, abordou algumas dificuldades enfrentadas em Betim. Há falta de medicamentos de uso contínuo nos postos de saúde e ponderou que tem seis meses não faz uso de medicamentos essenciais.

Fabiane Quintela sugeriu que a Comissão verifique com a Secretaria Municipal de Saúde se existe a prioridade para tratamento e distribuição de medicamentos aos deficientes, informando que também irá verificar a respeito. Sheila também relatou que está aguardando há meses para realizar um hemograma e que foi informada que deve continuar a aguardar, pois a prioridade é para casos urgentes e para as mulheres grávidas. Fabiane Quintela sugeriu que a Comissão verifique também com a Secretaria Municipal de Saúde se existe a prioridade para tratamento e distribuição de medicamento aos deficientes.

Sheila enfatizou sobre a falta de acessibilidade no município e observou que em vários locais não existem passeios e onde há a maioria não é apropriada para cadeirantes e deficientes visuais. Sheila revelou que por três vezes deixou de votar, pois os locais de votação não possuíam acessibilidade. Fabiane Quintela explicou que os locais de votação devem possuir acessibilidade e que pode ter ocorrido um erro de observação por parte dos organizadores.

Fabiane concordou que existe grande dificuldade com relação aos passeios no município, já que estes são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. As fiscalizações devem ser intensificadas. Gilson Baeta observou que a prioridade das fiscalizações devem ser os locais de parada de ônibus. O vereador parabenizou a atual gestão do Poder Executivo na condução das contrapartidas geradas pelas empresas e enfatizou que estas beneficiam o município. Gilson Baeta informou que fará solicitação à Prefeitura sugerindo que sejam direcionadas algumas contrapartidas de empresas para a confecção de uma plataforma/passeio diferenciados com aproximadamente três metros quadrados no entorno de alguns pontos de ônibus da cidade para que se promova melhor acessibilidade.

Sheila Assunção frisou que as pessoas portadoras de deficiência sofrem com o atendimento inadequado por parte dos motoristas do transporte público no embarque e desembarque dos veículos e que muitos ao verem um portador de deficiência no ponto passam e nem param. A lentidão na locomoção dessas pessoas estimula a impaciência de funcionários do transporte, que muitas vezes estão despreparados para atender a esse público. Fabiane Quintela destacou que será feito um requerimento para à ECOS, Viação Santa Edwiges e aos permissionários solicitando o treinamento dos funcionários para atendimento adequado aos deficientes e enviará à Câmara Municipal uma cópia para acompanhamento. A assessoria da Comissão projetou um vídeo em que depoimentos de pessoas portadoras de deficiência e seus familiares atestam as dificuldades e desafios enfrentados no dia a dia.

A assessoria da Comissão abordou também o drama vivido por pessoas com deficiências permanentes e temporárias, que tiveram seus benefícios suspensos pelo INSS. Alguns relatam que os peritos por vezes os consideram aptos pra trabalhar, sem realizarem exames adequados. Fabiane Quintela lembrou que a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa portadora de Deficiência (CAAPD) é a responsável pela articulação e coordenação da política pública voltada para a pessoa portadora de alguma deficiência em Betim.

Esta Coordenadoria foi desativada, todavia em 2019 estará novamente ativa. Informou também que faltam médicos peritos e que existe grande demanda por perícia médica no município, que está sendo sanada. Gilson Baeta informou que várias pessoas, independente de serem portadoras de deficiência ou não, reclamam do atendimento nos setores públicos, principalmente nas unidades de saúde. Fabiane Quintela disse que esses erros devem ser reparados e que os servidores devem servir bem à população. Gilson Baeta salientou que é necessário fazer o bem e estimular essa cultura. O vereador relatou que quando iniciou as visitas aos deficientes da cidade ficou abalado com a realidade dessas pessoas, informando que é necessário reunir forças para a promoção do bem- estar das mesmas e que este foi o objetivo principal da reunião.
Publicado em: 13/07/2018