Pauta de Votação da 34ª Reunião Ordinária

  • Autor: Jonathan Pires - 09/10/2018 - Local: Câmara Municipal de Betim
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

Veto Total à Proposição de Lei nº 6.888/2018 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais.

OBS. – Veto mantido por unanimidade.


Veto Total à Proposição de Lei nº 6.890/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Cidade Universitária.

OBS. – Veto mantido por unanimidade.


Projeto de Lei nº 204/2018 (de autoria do vereador Gilson da Autoescola-PPS) - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Resgatando Vidas (ABENERVI)

OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade.


Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 011/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar medidas de advertência formal, atos corretivos e recolhimento de multas a cidadãos que cometerem infrações em detrimento da limpeza urbana, do patrimônio público e do desenvolvimento sustentável do Município de Betim.

Projeto de Lei nº 066/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a obrigação de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a pessoas com deficiência, gestantes, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público do Município de Betim.

Projeto de Lei nº 098/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) - Dispõe sobre os serviços de poda, corte e remoção de árvores no âmbito do Município de Betim.

Projeto de Lei nº 142/2018 (de autoria da vereadora Bianca do Marcão-PPL) - Dispõe sobre a criação e denominação de Parque Natural Municipal.

Projeto de Lei nº 157/2018 (de autoria do vereador Carlin Amigão-PTB) - Institui a gratuidade no transporte público municipal aos doadores de sangue.

Projeto de Lei nº 178/2018 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) - Fica proibido o uso de telefone celular nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino do Município de Betim.

OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

Projeto de Lei nº 020/2017 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Concede Passe Livre aos portadores de doenças graves no transporte coletivo municipal.

Projeto de Lei nº 055/2018 (autoria do vereador Elias Araújo-PV) - Dispõe sobre a criação do adesivo de transporte para pacientes pós-cirúrgicos.

Projeto de Lei nº 061/2018 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) - Institui homenagens solenes da Guarda Municipal na recepção do prefeito e vice-prefeito à Prefeitura Municipal de Betim no dia seguinte à posse.

Projeto de Lei nº 124/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de Betim.

Projeto de Lei nº 139/2018 (autoria da vereadora Elza Aguiar-PP) - Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Jardim Perla.

Projeto de Lei nº 175/2018 (autoria do Poder Executivo) - Autoriza a extinção de créditos tributários e não tributários mediante dação em pagamento e adjudicação nos casos que menciona.

Projeto de Lei nº 194/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Altera Ementa e Artigo 4º da Lei nº 5.599/2013, que dá nova redação ao Artigo 7º da Lei nº 5.246/2012 e dá outras providências.

OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.

Jornalista Wagner Augusto
Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 09/10/2018