Pauta de votação da 20ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei nº 221/2017 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB)
Dispõe sobre a prioridade de tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos do Município de Betim em que figure como parte interessada pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 123/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Dispõe sobre a destinação de mesas para deficientes físicos e idosos nas praças de alimentação dos shopping centers.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 12x1.
Projeto de Lei nº 265/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS)
Dispõe sobre a concessão de abono especial à mãe de pessoa com deficiência grave e dependência no Município de Betim e dá outras providências.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 11x1.
Projeto de Lei nº 002/2019 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB)
Dispõe sobre a realização do Teste do Olhinho nas maternidades do Município de Betim e dá outras providências.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 12x0.
Projeto de Lei nº 040/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos, anualmente, para os alunos matriculados na rede de ensino público municipal a partir dos seis anos de idade.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 11x1.
Projeto de Lei nº 041/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 12x1.
Projeto de Lei nº 049/2019 (de autoria dos vereadores Elza Aguiar-PP e Ricardo Lana-CIDADANIA)
Institui a Campanha Janeiro Branco no Calendário Oficial do Município de Betim.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
Veto Total à Proposição de Lei nº 7.044/2019
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
OBS. – Veto mantido por unanimidade (12x0).
Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 18/06/2019