Pauta de votação da 20ª Reunião Ordinária

  • Autor: Jonathan Pires - 18/06/2019 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira
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Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 221/2017 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) Dispõe sobre a prioridade de tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos do Município de Betim em que figure como parte interessada pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 123/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM) Dispõe sobre a destinação de mesas para deficientes físicos e idosos nas praças de alimentação dos shopping centers. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 12x1. Projeto de Lei nº 265/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a concessão de abono especial à mãe de pessoa com deficiência grave e dependência no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 11x1. Projeto de Lei nº 002/2019 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) Dispõe sobre a realização do Teste do Olhinho nas maternidades do Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 12x0. Projeto de Lei nº 040/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos, anualmente, para os alunos matriculados na rede de ensino público municipal a partir dos seis anos de idade. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 11x1. Projeto de Lei nº 041/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 12x1. Projeto de Lei nº 049/2019 (de autoria dos vereadores Elza Aguiar-PP e Ricardo Lana-CIDADANIA) Institui a Campanha Janeiro Branco no Calendário Oficial do Município de Betim. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Veto Total à Proposição de Lei nº 7.044/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. OBS. – Veto mantido por unanimidade (12x0). Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 18/06/2019