Pauta de Votação da 2ª Reunião Extraordináia

  • Autor: Rita Carvalho - 20/12/2019 - Local: Câmara Municipal de Betim
  • Autor: Rita Carvalho - 20/12/2019 - Local: Câmara Municipal de Betim
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 193/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Estabelece diretrizes para a política de governança, planejamento, transparência, controle e investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb). OBS 1 – Projeto Aprovado com uma Emenda Supressiva, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e nove Emendas Modificativas, de autoria de vários vereadores. OBS 2 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 3 – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 223/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas especificadas nesta Lei à Três Morenas do Brasil Ltda., define contrapartidas e dá outras providências. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 243/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Altera a Lei nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014, e a Lei nº 6,158, de 27 de janeiro de 2017, que dispõem sobre a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Betim e dá outras providências. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 249/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.480, de 27 de março de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno que especifica situada no Bairro Jardim das Alterosas, neste município, à RC Montagem e Fabricação de Peças em Fibra de Vidro Ltda. e dá outras providências. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 250/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas especificadas nesta Lei à Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda., Terramil Construções e Terraplanagem Ltda. e Sollo Construções e Terraplanagem Ltda. e dá outras providências. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 251/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à Investire Empreendimentos Imobiliários Ltda., define contrapartidas e dá outras providências. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 252/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas especificadas nesta Lei à Amas Projetos e Construções Elétricas Ltda. (EPP), define contrapartidas e dá outras providências. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 253/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zica e dá outras providências. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 254/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, afetar, desafetar e permutar as áreas especificadas nesta Lei à Associação do Bairro Residencial Monserrat, define contrapartidas e dá outras providências. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 256/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Betim, institui gratificações para preceptoria de estudantes da área da saúde e dá outras providências. OBS 1 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado por unanimidade. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 20/12/2019