As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (12 de abril de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

O vereador Irani Maritaca abordou a reportagem: “Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência facilita o acesso a políticas públicas federais’’. Segundo a reportagem, mais de 2,6 milhões de pessoas já estão inseridas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência que permite emitir gratuitamente, pela internet, o Certificado da Pessoa com Deficiência, documento que facilita o ingresso em mais de 30 políticas públicas federais. A iniciativa foi lançada em março e é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na esfera federal, existem atualmente 31 políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência de vários tipos, como acesso à universidade com cotas, cotas de empresas, cotas em escolas técnicas, o BPC. A pessoa, para comprovar sua situação em relação a cada uma dessas políticas, muitas vezes, tinha que percorrer diversas repartições públicas e juntar documentos para só então fazer jus ao direito que já era assegurado por lei. Com o certificado, essa condição de ser ou não ser pessoa com deficiência já está resolvida, detalhou o secretário Cláudio Paoneiro.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues falou sobre o projeto na UBS Dom Bosco, em que os idosos realizam atividades físicas com o grupo desde 1999, com aproximadamente 50 idosos. O espaço é amplo, porém não tem cobertura. O grupo solicita uma tenda para que haja mais conforto para as atividades, pois quando está chovendo o grupo tem que cancelar as atividades. Solicitaram também equipamentos, tais como halteres, colchonete, bastões entre outros, para dar melhor estrutura à prática das atividades. A comissão irá direcionar dois requerimentos para a conquista destas demandas, um para a Sorth e outro para a Secretaria Municipal de Esportes.

Comissão Permanente de Assistência Social

A assessoria da Comissão informou que participou, no último sábado, dia 7 de maio de 2022, da inauguração da UBS Alcides Braz, uma das três unidades que foram entregue à população betinense. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 100/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, 108/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 110/22, de autoria do vereador Irani Maritaca. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão efetuou a leitura do Requerimento 612/22, de autoria da vereadora Angela Maria. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão convidou a todos para prestigiarem o evento Estudo Conexões e Origens Afro-Brasileiras (Ecoas). O evento acontecerá no Centro Cultural Dona Antônia. Nessa primeira edição, do dia 13 de maio, haverá a roda de conversa das 18h30 até às 20h, em que o evento trabalhará o combate ao racismo, a partir de estudos da história e relatos de casos concretos vividos. Logo após haverá muita música e comidas afro.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A assessoria da Comissão informou sobre visita realizada ao Banco de Leite Humano (BLH), conforme relatório em anexo. O objetivo da visita foi o de conhecer a estrutura da nova sede instalada no Centro Materno-Infantil e averiguar possíveis necessidades ou demandas. O BLH estava localizado no Centro Administrativo João Paulo II, na Prefeitura Municipal de Betim, e há aproximadamente cinco meses possui nova sede e está funcionando no Centro Materno-Infantil de Betim. A mudança foi de suma importância, pois permite o pronto atendimento às mães e aos recém-nascidos internados, já que o deslocamento é feito nas dependências do Centro Materno-Infantil, facilitando sobremaneira as mães e bebês ali internados ou sob cuidados médicos. Seu horário de funcionamento é de segunda a segunda das 7h às 19h, com uma equipe composta dos seguintes profissionais: coordenadora, Edina Cristina da Silva Lopes, enfermeira, médica-pediatra, técnicas de enfermagem, técnico de laboratório, oficial de apoio à saúde e agente de higienização. No último mês foram atendidos em média 51 bebês internados, utilizando o leite pasteurizado ou da própria mãe. O BLH foi implementado pela Prefeitura Municipal de Betim por meio da  Secretaria Municipal de Saúde, em subordinação e parceria com o Ministério da Saúde, o Instituto Fernandes Figueira (IFF) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), integrando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC). Foi relatado algumas dificuldades como a inadequação do atual espaço do BLH quanto ao recebimento/instalação dos maquinários e equipamentos para a pasteurização do leite humano que ainda ocorre na sede da Prefeitura Municipal; escassez de copos para coleta de leite e carência de técnicos de enfermagem. Devido à demanda constatada no BLH foi sugerido o encaminhamento de requerimentos à Secretaria Municipal de Saúde visando a um posicionamento, frente às demandas apontadas. A assessoria da comissão abordou também o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, evento sediado no Banco de Leite de Betim. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 081/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 093/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 100/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, 101/22, de autoria do vereador Dudu Braga, e 108/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

O vereador Roberto da Quadra informou que a Prefeitura Municipal de Betim promoveu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Caminhada de Sensibilização para o Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e conscientizar a população a respeito do grave problema de abuso e exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. A população dos bairros Icaivera e Parque do Cedro mobilizou-se nessas ações preventivas.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social