As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (7 de junho), na Presidência. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Educação A vereadora Elza Aguiar (PP) informou que participou de reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sendo que um dos temas abordados foi a necessidade de ter um representante deste órgão no Conselho Municipal de Educação (CME). O CME funciona como mediador e articulador entre a sociedade e os gestores da educação. O objetivo do CME consiste em assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do município, sendo composto por representantes de vários seguimentos da sociedade. O CMDCA solicitou o apoio da Comissão para atender a essa reivindicação e também na divulgação de sua conferência nas escolas da cidade. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) informou que estão abertas as inscrições de projetos sociais para o “Itaú Social”. Claudinho e Elza ressaltaram que estão em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação para tratar de assuntos pertinentes à Educação Infantil. A assessoria da Comissão aguarda resposta do Requerimento encaminhado à Secretaria Municipal de Educação solicitando cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Carmelita da Mata, mas devido à demora na resposta irá reiterar o pedido. Comissão Permanente de Cultura A assessoria da Comissão explicou que continua cumprindo o cronograma proposto e visitando os Patrimônios Tombados pelo município. Em visita ao Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo, que fica na região central, constatou a necessidade de restauração no telhado, pois existem infiltrações. A coordenação do Museu disse que além da reforma existe necessidade de realizar limpeza periódica no mesmo. A coordenação também solicitou análise conjunta da Comissão para verificar a probabilidade de retirada do Monumento de Emancipação Política de Betim, localizado na confluência da Avenida Governador Valadares com Avenida Amazonas, e alocá-lo nas dependências do Museu. Esta reivindicação ocorre devido ao fato de que, quando ocorrem as visitas de turmas escolares infantis, é necessário atravessar a avenida para se observar o monumento, o que pode causar riscos de atropelamento, já que a via possui grande circulação de veículos. A assessoria da Comissão irá encaminhar ofício à FUNARBE solicitando o reparo do telhado e um estudo sobre a possibilidade de transferência do monumento. Comissão Permanente de Saúde A assessoria da Comissão informou que tem recebido várias denúncias referentes aos Consultórios Odontológicos da Rede Pública. As principais reclamações dizem respeito à falta de atendimento e de insumos. Segundo denúncias, na unidade do Bairro Vianópolis esses problemas são frequentes. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) informou que tem recebido inúmeras reclamações sobre as unidades de atendimentos. A Comissão irá propor um convite para que os representantes da Saúde Bucal da Rede Pública compareçam na próxima reunião para debater essas questões com os vereadores. A vereadora Elza Aguiar (PP) foi informada que um atraso nos trâmites da licitação está causando a falta de insumos. A Comissão continuará acompanhando os fatos. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo O vereador Luiz Conexão (PDT) informou que convidou o diretor de Eventos da Prefeitura Municipal, Jaime Talles, para esclarecer sobre o esquema de segurança durante a transmissão de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2018, porém este não compareceu. O vereador manifestou preocupação com o estado de conservação das quadras esportivas nas escolas e convidou os membros da Comissão para visitá-las e fazer verificação in loco. Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil O vereador Claudinho Fernandes (DEM) abordou que a crise de abastecimento de combustíveis no País promoveu intensa busca nos postos, o que levou alguns a praticar elevação abusiva de preços e também adulteração. O vereador relatou que fez encaminhamentos ao Ministério Público e ao PROCOM para que se verifiquem essas denúncias e está atuando juntamente com a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor para o combate aos abusos. Claudinho informou que muitos veículos na cidade tiveram problemas mecânicos devido ao combustível adulterado. O vereador informou que na última semana do mês de Julho será realizado um evento para entrega das Bases Móveis da Polícia Militar para a comunidade. Claudinho informou que no dia 26 de junho acontecerá Audiência Pública para discutir o tema: “Direito e Proteção dos Animais”. O objetivo é discutir a promoção de serviços que proporcionem melhores condições aos animais e orientar a população no que diz respeito aos cuidados, deveres e leis de proteção. O vereador salientou que no município ocorre alto índice de abandono de animais, resultando em grande sofrimento para estes, que ficam privados de alimentação, saúde e vulneráveis à violência. Além disso, a presença dos animais nas ruas expõe a população a riscos de zoonoses e acidentes. Serão convidados para esta Audiência Pública: o Superintendente Municipal de Proteção Animal, o Coordenador de Zoonoses e representantes de Entidades de Proteção de Animais. Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público A assessoria da Comissão informou que continua estudando o Projeto de Lei que visa a coibir o Assédio Moral e aguarda sugestões. O Projeto de Lei nº 111/2018, que cria cargos no âmbito da Câmara Municipal de Betim, tem o objetivo de assegurar o bom funcionamento dos trabalhos do Poder Legislativo. O Projeto pretende apenas adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal para permitir a futura realização de concurso público, cujos procedimentos ainda serão iniciados. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social