A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde de terça-feira (26 de junho) para debater o direito e a proteção aos animais. O evento foi solicitado pelo vereador Claudinho Fernandes (DEM), por meio do Requerimento nº 952/2018. O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador (DEM), afirmou que uma das prioridades para encarar de frente a questão animal é construir um local adequado para abrigar cães, gatos e cavalos abandonados. Leo sugeriu que as entidades de proteção animal procurem utilizar a Lei que garante desconto no IPTU e ISSQN aos empresários que fizerem doação à causa. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias já tramita na Câmara Municipal e pode-se apresentar Emendas que garantam recursos para a proteção aos animais”, apontou o vereador. Claudinho lamentou que existem milhares de casos em Betim de pessoas sem nenhum senso de responsabilidade, desprovidas de inteligência, amor e humanidade, que tratam os animais como objetos. “Como se os bichos fossem coisas sem sentimentos, seres substituíveis e descartáveis”, frisou. O parlamentar manifestou sua tristeza com a situação vivida pelos protetores, que muitas vezes ficam sem estrutura psicológica e financeira para cuidar dos animais abandonados. “São milhares de animais que vegetam nas ruas, a maioria doente, machucada e infestada de pulgas e carrapatos”, disse. Para manter o tema da proteção sempre em pauta na administração pública, Claudinho indicou a realização mensal de reunião intersetorial com os atores envolvidos na questão: Prefeitura, Centro de Zoonoses, Polícia Militar, Guarda Municipal e protetores. Prevenir sim; matar não A coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, Adriana Araújo, frisou a urgente necessidade de um despertar coletivo de consciência para causa animal, que deve partir da educação. Adriana citou os municípios de Conselheiro Lafaiete e Itabirito como exemplo de locais que estão na vanguarda do respeito ao direito dos animais em Minas Gerais. O descontrole populacional é o maior problema a ser enfrentado e ele decorre da falta de consciência da população e da negligência do Poder Público. “Prevenir é mais fácil do que combater as zoonoses posteriormente. E investir na guarda responsável deve ser o caminho, pois investir na matança de animais é cruel, desumano e criminoso”, argumentou Adriana, mostrando em slides vários aspectos que envolvem a questão animal, inclusive as Leis Estaduais 21.970/2016 e 22.231/2016, que tratam da proteção e da punição aos infratores. A primeira-dama de Betim e presidente de honra da Apromiv, Laura Medioli, lembrou que a atual administração encontrou a Prefeitura afundada em dívidas em torno de R$1 bilhão e que foi muito difícil colocar a casa em ordem para permitir investimentos. Foi anunciada a construção, no Bairro Bandeirinhas, de um centro para acolhimento e tratamento de cães e gatos errantes. “Pretendemos castrar 500 cães por mês nesse local”, revelou Laura. O Poder Executivo criou a Superintendência Extraordinária de Proteção Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A superintendente será a bióloga Roberta Cabral, pessoa com enorme experiência e atuação na defesa dos animais em Betim. “O eixo da Superintendência será baseado no tripé guarda responsável, combate aos maus-tratos e castração e cuidado com os animais”, explicou Roberta. De janeiro a outubro de 2017 foram sacrificados 700 cães pelo Centro de Zoonoses e a Superintendência buscará combater essa triste cifra. Educação e repressão Outra autoridade que aposta na educação como ferramenta para proteger e evitar os maus-tratos é o secretário municipal de Meio Ambiente, Ednard Barbosa. Nesse sentido, o Programa Sementes do Bem vai ensinar às crianças dos Centros Infantis Municipais (CIM’s) o respeito à dignidade dos animais. “Contamos com a participação dos protetores nesse projeto”, afirmou Ednard, destacando o total apoio às feiras de adoção. O policial militar do meio ambiente, sargento Nílson, mostrou uma triste realidade: em 2018, até o mês em curso, já foram registrados 297 casos de maus-tratos em Betim. “A população precisa denunciar para que possamos punir esses criminosos. É importante trazermos a Guarda Municipal para essa fiscalização”, falou, indicando os valores das multas para os que maltratam os animais, que vão de R$975,40 a R$3.251,40. O baixo efetivo da Guarda Municipal foi apontado pelo comandante Wesley Souza como o principal obstáculo para atender a todas as chamadas que relatam maus-tratos. O diretor de Vigilância à Saúde, Nilvan Baeta, explicou que as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) proíbem que recursos destinados à saúde sejam investidos na castração de animais e por isso esse serviço foi suspenso no Centro de Zoonoses. O veterinário Felipe Coutinho, da Organização da Sociedade Civil Betim Viver, defendeu o manejo ético dos animais que habitam o município, incluídos aí os não domésticos. Felipe reiterou que a castração é o método mais barato e eficaz para controlar a população animal. Tradicional defensora dos direitos dos animais, a presidente da Sociedade Protetora de Betim, Zilda Cabral, relatou os inúmeros problemas enfrentados pelas pessoas que abraçam a causa na cidade. “Por isso, espero que esta Audiência Pública não seja apenas mais uma reunião burocrática e que sejam encontradas soluções práticas para amparar os animais abandonados”, discursou na tribuna. Vários protetores falaram e expuseram suas angústias às autoridades presentes. Também participaram da Audiência Pública os vereadores Marcelino do Sindicato (MDB), Luiz Conexão (PDT) e Lindoar Barroso (PHS). Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social