Pauta de votação da 22ª reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei nº 125/2018 (de autoria do Poder Executivo)
Altera o Artigo 70 da Lei nº 884/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
Projeto de Lei nº 112/2018 (autoria do Poder Executivo)
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos para desenvolvimento de Projetos em outros órgãos públicos
OBS. – Projeto aprovado com uma Emenda Modificativa, de autoria de vários vereadores, em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.
Projeto de Lei nº 001/2018 (autoria do Poder Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a implantar hospital veterinário municipal e postos municipais de atendimento veterinário e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 2.148/2018 (autoria da Mesa Diretora)
Altera o Artigo 106 da Resolução nº 852, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
Projeto de Lei nº 085/2018 (autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito municipal atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Projeto de Lei nº 088/2018 (autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos
Projeto de Lei nº 107/2018 (autoria do Poder Executivo)
Altera a Lei Municipal nº 5.352, de 27 de junho de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica para efetivação da Operação Urbana Consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012.
Projeto de Lei nº 108/2018 (autoria do Poder Executivo)
Altera a Lei Municipal nº 5.435, de 30 de novembro de 2012, que autoriza o Município de Betim a doar as áreas que especifica com encargos às empresas discriminadas nesta Lei, que integrarão a Operação Urbana Consorciada do Córrego Santo Antônio, nos termos da Lei nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 04/07/2018