Pauta de votação da 24ª Reunião Ordinária

  • Autor: Rita Carvalho - 13/07/2018 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira
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Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 274/2017 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Institui a criação de equipes de apoio motorizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Betim. Projeto de Lei nº 056/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS) Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro, no Município de Betim. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Veto total à Proposição de Lei nº 6.814/2018 (de autoria do Poder Executivo) Concede Passe Livre no transporte coletivo urbano aos integrantes da Guarda Municipal de Betim. OBS. – Veto mantido por unanimidade. Veto parcial à Proposição de Lei nº 6.836/2018 (de autoria do Poder Executivo) Altera dispositivos da Lei nº 5.538/2013, que dispõe sobre a inspeção prévia e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal. OBS. – Veto mantido por unanimidade. Veto total à Proposição de Lei nº 6.842/2018 (de autoria do Poder Executivo) Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de mão de obra pelas empresas instaladas em Betim. OBS. – Veto mantido por unanimidade. Veto total à Proposição de Lei nº 6.843/2018 (de autoria do Poder Executivo) Altera a Lei nº 4.742/2009, que dispõe sobre a concessão de meia entrada aos profissionais da educação da rede de ensino nos casos específicos. OBS. – Veto mantido por unanimidade. Veto total à Proposição de Lei nº 6.852/2018 (de autoria do Poder Executivo) Revoga a Lei Municipal nº 4.368/2006, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos área de terreno que especifica situada no Distrito Industrial Bandeirinhas à Globex Utilidades S/A. OBS. – Veto mantido por unanimidade. Projeto de Resolução nº 2.150/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Carlos Alberto Dias Viana. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 003/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Institui e inclui o Dia Municipal do Despachante Documentalista no Calendário Oficial do Município de Betim. Projeto de Lei nº 060/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Autoriza o Poder Executivo a criar a Cidade Universitária. Projeto de Lei nº 093/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no Município de Betim. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 001/2018 (de autoria do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a implantar hospital veterinário municipal e postos municipais de atendimento veterinário e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 2.146/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM) Concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Cristã Maranata. Projeto de Resolução nº 2.147/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Silma Mendes. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 13/07/2018