Pauta de votação da 24ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei nº 274/2017 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Institui a criação de equipes de apoio motorizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Betim.
Projeto de Lei nº 056/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS)
Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro, no Município de Betim.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
Veto total à Proposição de Lei nº 6.814/2018 (de autoria do Poder Executivo)
Concede Passe Livre no transporte coletivo urbano aos integrantes da Guarda Municipal de Betim.
OBS. – Veto mantido por unanimidade.
Veto parcial à Proposição de Lei nº 6.836/2018 (de autoria do Poder Executivo)
Altera dispositivos da Lei nº 5.538/2013, que dispõe sobre a inspeção prévia e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
OBS. – Veto mantido por unanimidade.
Veto total à Proposição de Lei nº 6.842/2018 (de autoria do Poder Executivo)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de mão de obra pelas empresas instaladas em Betim.
OBS. – Veto mantido por unanimidade.
Veto total à Proposição de Lei nº 6.843/2018 (de autoria do Poder Executivo)
Altera a Lei nº 4.742/2009, que dispõe sobre a concessão de meia entrada aos profissionais da educação da rede de ensino nos casos específicos.
OBS. – Veto mantido por unanimidade.
Veto total à Proposição de Lei nº 6.852/2018 (de autoria do Poder Executivo)
Revoga a Lei Municipal nº 4.368/2006, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos área de terreno que especifica situada no Distrito Industrial Bandeirinhas à Globex Utilidades S/A.
OBS. – Veto mantido por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 2.150/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Carlos Alberto Dias Viana.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
Projeto de Lei nº 003/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS)
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD)
Institui e inclui o Dia Municipal do Despachante Documentalista no Calendário Oficial do Município de Betim.
Projeto de Lei nº 060/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Autoriza o Poder Executivo a criar a Cidade Universitária.
Projeto de Lei nº 093/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no Município de Betim.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
Projeto de Lei nº 001/2018 (de autoria do Poder Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a implantar hospital veterinário municipal e postos municipais de atendimento veterinário e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 2.146/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Cristã Maranata.
Projeto de Resolução nº 2.147/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS)
Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Silma Mendes.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 13/07/2018