As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (5 de julho), na Presidência. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Saúde A Comissão continua recebendo denúncias e reclamações com relação aos Consultórios Odontológicos da Rede Pública da cidade. As reclamações principais são a falta de atendimento e de insumos básicos até para os atendimentos de urgência. Na unidade do Bairro Vianópolis, a UBS-Imbiruçu, a UBS-Teresópolis esses problemas são frequentes e antigos, de acordo com as denúncias. A vereadora Elza Aguiar (PP) enfatizou que na UBS-Imbiruçu tem faltado insumos há anos, que as instalações são precárias e por vezes não tem atendimentos. A Audiência Pública 30 Anos da Luta Antimanicomial: Projetos para Melhoria do Atendimento na Saúde Pública e Conscientização da População foi adiada a pedido do Poder Executivo. A Comissão está aguardando o posicionamento do Governo para agendar uma nova data. Elza Aguiar apontou que falta prestador de serviços para análise de exames na rede. A Comissão irá fazer um requerimento solicitando informações sobre o prazo para a regularização deste serviço que se encontra deficitário. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo A assessoria da Comissão informou que esta em tramitação o Projeto de Lei nº 257/2017, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT), que dispõe sobre a liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino nos fins de semana e feriados às entidades sociais e comunitárias. Este projeto é de extrema importância, pois tem por finalidade o estimulo à pratica de esportes e a aproximação da comunidade com a escola. O envolvimento da comunidade com a escola produz o seu engajamento no projeto educativo. Este projeto não trará ônus para o município, já que a entidade responsável pelo evento deverá arcar com todas as despesas do período utilizado, bem como a limpeza. A vereadora Elza Aguiar (PP) destacou que as escolas da rede estadual são extremamente fechadas à comunidade e que nas escolas municipais os diretores têm resistência devido às depredações que ocorrem durantes esses eventos externos. A assessoria da Comissão informou que as depredações que possam ocorrer serão de responsabilidade das entidades e cabe a elas fazerem o reembolso. É necessário que as regras de utilização sejam claras. Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil O vereador Claudinho Fernandes (DEM) informou que a Comissão está preocupada com os animais abandonados na cidade por ser uma questão de segurança para a população, além de o cuidado com os animais também representar um dever de todos. Na Audiência Pública realizada no dia 28 de junho foi tratado o número elevado de animais soltos nas ruas, que são aproximadamente 13 mil cães, patamar que se eleva diariamente, trazendo riscos à população, bem como expõe os animais à violência e aos maus-tratos. Foram discutidos também serviços que possam promover melhores condições aos animais, além de orientar a população sobre os deveres e as leis de proteção aos animais. Estiveram presentes representantes de entidades protetoras de animais, do Centro de Zoonoses, da Polícia Militar de Meio Ambiente. Como encaminhamento desta Audiência será criado um grupo intersetorial de proteção animal e será apresentado cronograma de castrações, que deverá ser divulgado no início de agosto, com previsão de iniciar com 150 cirurgias, podendo chegar até a 700 castrações de cães por mês. A presidente de honra da Apromiv, Laura Medioli, informou que será criado, no Bairro Bandeirinhas, um centro para acolhimento e tratamento de cães e gatos. Claudinho contou que próximo ao Hospital Regional foi encontrada uma capivara com quatro filhotes e salientou a necessidade da Comissão fazer solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para que verifique a questão, pois no ano passado uma criança foi morta na região da Pampulha devido ao carrapato- estrela, que é comum em capivaras. Em Betim têm ocorrido eventos sem a liberação da COMOVEC e estes eventos clandestinos não atendem às normas de segurança. A vereadora Elsa Aguiar (PP) observou que a COMOVEC não tem aprovado vários eventos devido ao não comprimento das normas estabelecidas. Claudinho frisou que a cidade não comporta mais festas sem organização e normas e todas as festas públicas devem obedecer às normas de segurança estabelecidas pela legislação. Comissão Permanente de Educação A vereadora Elza Aguiar (PP) informou que está em tramitação o Projeto de Indicação nº 008/2018, que altera o Quadro VIII b do anexo VIII – Quadro Setorial da Educação da Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim e dá outras providências. A vereadora informou que a Comissão foi procurada por representantes de trabalhadores na educação e informada sobre um possível erro e em reunião com representantes do Poder Executivo foi confirmada à existência de erro. O Projeto de Indicação visa a corrigi-lo. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) mostrou preocupação com as instalações físicas de algumas creches conveniadas no município e abordou que a Comissão irá fazer uma notificação à Prefeitura, alertando sobre aos riscos. Comissão Permanente de Cultura O vereador Daniel Costa (PT) informou que o projeto de Lei nº 127/2018, de autoria da Comissão Permanente de Cultura, está tramitando e teve Parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação. O vereador enfatizou que este Projeto é de extrema importância para a promoção da cultura em Betim. Como foi abordado anteriormente, o ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, implementado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais por meio de políticas públicas relevantes. Porém existe necessidade de se alterar a Lei Municipal nº 4.936, de 23 de dezembro de 2009, com relação à exclusividade de destinação destes recursos. O Projeto de Lei nº 127/2018 estabelece que a totalidade dos recursos recebidos através do ICMS Patrimônio Cultural deverá ser repassada integralmente ao Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural para utilização nas ações de preservação e conservação do patrimônio cultural material e imaterial protegidos, devendo se observar o que a legislação municipal de criação do referido fundo estabelece, tanto com relação a repasses dos recursos recebidos como em relação aos investimentos a serem realizados. Daniel informou que a Comissão Permanente de Cultura emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 002/2018, que institui o Prêmio Edson Luiz, de autoria do vereador Tiago Santana (PCdoB). O vereador Claudinho Fernandes (DEM) sugeriu que a Funarbe estabeleça um calendário dividindo os eventos entre as Regionais. Daniel Costa informou que a Comissão realizará um levantamento de quantos artistas de Betim se beneficiam com a Lei Rouanet. A assessoria da Comissão informou que a Comissão encaminhou à Funarbe os ofícios: nº 026/2018, solicitando a o reparo no telhado do Museu Paulo Araújo Gontijo e o de nº 029/2018, solicitando a reforma da Capela de São Sebastião, localizada no Bairro Amazonas. Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público A assessoria da Comissão relatou que o Projeto de Lei nº 143/2018, que dispõe sobre o combate à prática de assédio moral entre servidores da administração pública municipal direta e indireta, já foi lido na Reunião Ordinária e está em análise na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. A assessoria da Comissão abordou também que a possibilidade de alteração do Estatuto do Servidor está sendo estudada. O vereador Daniel Costa (PT) mostrou-se preocupado com a questão dos servidores que estão sendo obrigados a trabalhar sem ter condições físicas. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) frisou que existem vários servidores doentes que estão trabalhando e abordou que o SESMT deve ter um olhar atento à situação. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto