Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 002/2018 (autoria do vereador Tiago Santa-PCdoB) Institui o Prêmio Edson Luiz neste município. Projeto de Lei nº 051/2018 (autoria dos vereadores Elza Aguiar-PP e Ricardo Lana-PPS) Cria o Programa de Educação Financeira e Consumo Consciente nas escolas da rede municipal. Projeto de Lei nº120/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Cria o Programa de Orientação de Atividades Físicas aos Idosos. Projeto de Lei nº121/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Institui o Dia do Cuidador de Idosos. Projeto de Lei nº127/2018 (autoria da Comissão Permanente de Cultura) Altera a Lei nº Municipal nº 4.936, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Projeto de Lei nº141/2018 (autoria do vereador Adelio Carlos-PDT) Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa Junina Arraiá Rabo de Saia. Projeto de Lei nº149/2018 (autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Institui o Dia Oficial do Bairro Angola no Calendário Oficial do Município. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projeto apreciado e votado em Única Discussão: Projeto de Lei nº 147/2018 (autoria do vereador Adelio Carlos-PDT) Dispõe sobre a denominação de Rua Beira-Rio no Bairro Chácaras Reunidas Guaraciaba. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 020/2017 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Concede Passe Livre aos portadores de doenças graves no transporte coletivo municipal. Projeto de Lei nº 055/2018 (autoria do vereador Elias Araújo-PV) Dispõe sobre a criação do adesivo de transporte para pacientes pós-cirúrgicos. Projeto de Lei nº 061/2018 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Institui homenagens solenes da Guarda Municipal na recepção do prefeito e vice-prefeito à Prefeitura Municipal de Betim no dia seguinte à posse. Projeto de Lei nº 124/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de Betim. Projeto de Lei nº 174/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Disciplina o funcionamento das comunidades terapêuticas no Município de Betim. OBS. – Projeto apreciado e aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projeto de Lei nº 175/2018 (autoria do Poder Executivo) Autoriza a extinção de créditos tributários e não tributários mediante dação em pagamento e adjudicação nos casos que menciona. Projeto de Lei nº 177/2018 (autoria do Poder Executivo) Altera o Anexo I, da Lei nº 5.540/2013, que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, de que tratam o Artigo 36 da Lei Federal nº 10.257/2001 e o Artigo 87 da Lei Municipal nº 4.574/2007 e dá outras providências, que torna desnecessária a exigência do EIV para as estações de tratamento de água e de esgotos sanitários da Copasa. OBS. – Projeto apreciado e aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projeto de Lei nº 194/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) Altera Ementa e Artigo 4º da Lei nº 5.599/2013, que dá nova redação ao Artigo 7º da Lei nº 5.246/2012 e dá outras providências. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 257/2017 (autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) Dispõe sobre a liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino nos finais de semana às entidades sociais e comunitárias. Projeto de Lei nº 071/2018 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia. Projeto de Lei nº 146/2018 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Dispõe sobre a denominação de escola municipal a ser construída na Regional Norte. Projeto de Lei nº 148/2018 (autoria do vereador Paulinho Vicentino-PPS) Institui no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município de Betim o Dia da Inclusão Social da População em Situação de Rua. Projeto de Resolução nº 2.155/2018 (autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Lauro Josino de Assis. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto Fotos: Jonathan Pires