Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Lei nº 162/2018 (de autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) Dá denominação oficial à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Vila Bemge, neste município, que passará a se chamar Sônia Augusto dos Santos Silva. Projeto de Lei nº 205/2018 (de autoria do vereador Adelio Carlos-PDT) Dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste município. Projeto de Lei nº 260/2018 (de autoria do vereador Gilson Baeta-PDT) Dispõe sobre a denominação de um beco próximo ao Condomínio Belvedere, na Regional Citrolândia, denominando-o Patrocina Pereira Campos, neste município. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 131/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS) Dispõe sobre a informatização do Cartão de Vacinação. Projeto de Lei nº 140/2018 (de autoria do vereador Paulo Tekim-MDB) Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas esquipadas com semáforos no município. Projeto de Lei nº 197/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre para estudantes bolsistas institucionais do Prouni e Pronatec no transporte coletivo municipal e intermunicipal. Projeto de Lei nº 198/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS) Dispõe sobre a utiização de enrgia solar para os semáforos do Município de Betim. Projeto de Lei nº 200/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM) Institui o Projeto Egressos do Bem, que abrange os Programas Emprego e Bolsa de Cursos Profissionalizantes, no Município de Betim Projeto de Lei nº 215/2018 (de autoria do vereador Lindoar Barroso-PHS) Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Betim. Projeto de Lei nº 228/2018 (de autoria do vereador Lindoar Barroso-PHS) Estabelece, em estacionamentos de locais em que são prestados serviços públicos no Município de Betim, a reserva de, no mínimo, 10% de suas vagas para visitantes. Projeto de Lei nº 235/2018 (de autoria da Mesa Diretora) Revoga a Lei Municipal nº 6.074, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers. OBS. – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projeto de Lei nº 269/2018 (de autoria da Mesa Diretora) Dispõe sobre a alteração do Anexo VI da Resolução nº 944/1999 OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 136/2017 (de autoria do Poder Executivo) Altera a Lei nº 5.243, de 13 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação, mediante processo licitatório, dos imóveis públicos municipais descritos e especificados no Anexo I desta Lei, nos termos dos Artigos 19 e 20 da Lei Orgância Municipal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 034/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Estabelece isenção da tarifa no transporte público de passageiros no Município de Betim para os atletas das categorias de base dos esportes olímpicos que estejam federados na respectiva entidade regional de administração do desporto e dá outras providências. Projeto de Lei nº 096/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Cria nas dependências do Centro Administrativo João Paulo II um Departamento Médico para atendimento aos servidores públicos municipais. Projeto de Lei nº 168/2018 (de autoria dos vereadores Claudinho Fernandes-DEM e Klebinho Rezende-PSD) Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano para os integrantes da Guarda Municipal e Guarda Patrimonial do Município de Betim e dá outras providências. Projeto de Lei nº 179/2018 (de autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) Dá denominação oficial ao viaduto a ser construído no final da Rua dos Inconfidentes, início da Rua Osvaldo Rodrigues Pereira, sobre a Avenida Juiz Marco Túlio Isaac, nos Bairros Chácara e Jardim Brasília, em frente ao Shopping Monte Carmo, que se chamará Geraldo Josino. Projeto de Lei nº 185/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade. Projeto de Lei nº 186/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da Educação Infantil no âmbito do Município de Betim. Projeto de Lei nº 190/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Cria o Banco Municipal de Materiais de Construção. Projeto de Lei nº 225/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) Institui a Semana de Conscientização sobre o Parto Normal e o Parto Humanizado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto