Pauta de votação da 2ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei nº 131/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS)
Dispõe sobre a informatização do Cartão de Vacinação.
Projeto de Lei nº 140/2018 (de autoria do vereador Paulo Tekim-MDB)
Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas esquipadas com semáforos no município.
Projeto de Lei nº 197/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre para estudantes bolsistas institucionais do Prouni e Pronatec no transporte coletivo municipal e intermunicipal.
Projeto de Lei nº 198/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS)
Dispõe sobre a utiização de enrgia solar para os semáforos do Município de Betim.
Projeto de Lei nº 200/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Institui o Projeto Egressos do Bem, que abrange os Programas Emprego e Bolsa de Cursos Profissionalizantes, no Município de Betim
Projeto de Lei nº 215/2018 (de autoria do vereador Lindoar Barroso-PHS)
Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Betim.
Projeto de Lei nº 228/2018 (de autoria do vereador Lindoar Barroso-PHS)
Estabelece, em estacionamentos de locais em que são prestados serviços públicos no Município de Betim, a reserva de, no mínimo, 10% de suas vagas para visitantes.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
Projeto de Lei nº 266/2018 (de autoria do vereador Gilson Baeta-PDT)
Dispõe sobre a denominação de Rua Amado Alves Militão para o atual beco localizado nas proximidades do Condomínio Residencial Belvedere, no Município de Betim.
Projeto de Lei nº 009/2019 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD)
Declara de Utilidade Pública Municipal a União Bambense Independente Futebol Clube.
OBS. – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.
Projeto de Resolução nº 2.207/2018 (de autoria do vereador Gilson da Autoescola-PPS)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senador Carlos Alberto Dias Viana.
Projeto de Resolução nº 2.209/2018 (de autoria do vereador Luiz Conexão-PDT)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Tiago Guedes de Lima Vieira.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
Projeto de Lei nº 025/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS)
Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Proteção Animal (SEMPRA).
OBS. – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.
Projeto de Lei nº 031/2018 (de autoria do vereador Luiz Conexão-PDT)
Dispõe sobre a criação de dispositivo eletrônico de reclamação do consumidor betinense por meio de aplicativo eletrônico.
Projeto de Lei nº 081/2018 (de autoria do vereador Ricardo Lana-PPS)
Institui concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela rede particular de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 110/2018 (de autoria do vereador Tiago Santana-PCdoB)
Dispõe sobre a divulgação do plantão de atendimento funerário e do benefício da gratuidade da assistência funerária garantida pela Lei nº 5.226, de 16 de dezembro de 2011, no Município de Betim.
Projeto de Lei nº 232/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Institui a Semana em Defesa da Família no Município de Betim.
Projeto de Lei nº 263/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Altera o Artigo 1º da Lei nº 6.011, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Monte Verde.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
Projeto de Lei nº 162/2018 (de autoria do vereador Luiz Conexão-PDT)
Dá denominação oficial à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Vila Bemge, neste município, que passará a se chamar Sônia Augusto dos Santos Silva.
Projeto de Lei nº 205/2018 (de autoria do vereador Adelio Carlos-PDT)
Dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste município.
Projeto de Lei nº 260/2018 (de autoria do vereador Gilson Baeta-PDT)
Dispõe sobre a denominação de um beco próximo ao Condomínio Belvedere, na Regional Citrolândia, denominando-o Patrocina Pereira Campos, neste município.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 12/02/2019