Pauta de votação da 15ª Reunião Ordinária

  • Autor: Jonathan Pires - 14/05/2019 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira
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Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 018/2019 (de autoria do vereador Ricardo Lana-CIDADANIA) Cria a Semana Municipal do Respeito ao Contribuinte no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2019 (de autoria do vereador Lindoar Barroso-PHS) Institui o bilhete único especial para desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos por até 90 dias. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 13x4. Projeto de Lei nº 037/2019 (de autoria do vereador Tiago Santana-PCdoB) Institui o serviço público municipal de transporte escolar para alunos matriculados na pré-escola da rede pública de ensino do município e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 12x1. Projeto de Lei nº 046/2019 (de autoria de 19 vereadores) Revoga a Lei nº 6.347, de 15 de maio de 2018, que institui o Projeto O Legislativo na Escola. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Lei nº 036/2019 (de autoria do vereador Carlin Amigão-PTB) Declara da Utilidade Pública Municipal a Associação Barça Futebol Clube. Projeto de Lei nº 050/2019 (de autoria da vereadora Ciene do Pinduca-PP) Dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Petrovale. Projeto de Lei nº 052/2019 (de autoria da vereadora Elza Aguiar-PP) Dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Imbiruçu. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Resolução nº 2.224/2019 (de autoria da Mesa Diretora) Altera dispositivos da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 234/2018 (de autoria dos vereadores Claudinho Fernandes-DEM e Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 13x1. Projeto de Lei nº 250/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de IPTU para as entidades filantrópicas de assistência social estabelecidas no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 10x3. Projeto de Lei nº 048/2019 (de autoria da vereadora Elza Aguiar-PP) Regulamenta os assentos no transporte coletivo público no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 055/2019 (de autoria do vereador Daniel Costa-PT) Dispõe sobre a isenção ou remissão do IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2019 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, transmissor de dengue, zika vírus e febre chikungunya) para as gestantes do Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 13x1. Projeto de Lei nº 072/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Institui o Sistema Simplificado de obtenção de certidões. OBS. – Projeto prejudicado pela aprovação de Parecer Contrário da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 229/2018 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB e Paulo Tekim-MDB) Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos nos dois lados da via em que circulam ônibus, micro-ônibus e vans do transporte público municipal e intermunicipal. Projeto de Lei nº 252/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar o sistema de coleta de resíduos de “bueiros inteligentes”. Projeto de Lei nº 261/2018 (de autoria da Comissão Permanente de Direitos da Mulher) Cria o Programa de Saúde Itinerante no Município de Betim e dá outras providências. Projeto de Lei nº 020/2019 (de autoria do Poder Executivo) Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.178, de 24 de fevereiro de 2017, que institui o Projeto Jovem do Bem, que abrange os programas Aprendiz, Estágio, Primeiro Emprego e Bolsa Curso Profissionalizante no Município de Betim e dá outras providências. Projeto de Lei nº 024/2019 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a denominação de praça no Bairro Amarante. Projeto de Lei nº 039/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) Dispõe sobre a publicação semestral, pelo Poder Executivo, do cronograma de pavimentação de logradouros públicos. Projeto de Lei nº 047/2019 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) Dispõe sobre a denominação de viaduto no Bairro Jardim das Alterosas 2ª Seção. Projeto de Lei nº 064/2019 (de autoria do vereador Paulo Tekim-MDB) Declara de Utilidade Pública Municipal o Ferroviário Esporte Clube. Projeto de Lei nº 067/2019 (de autoria do vereador Palmerinho-PV) Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Cachoeira. Projeto de Lei nº 068/2019 (de autoria do vereador Palmerinho-PV) Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Cachoeira. Projeto de Lei nº 069/2019 (de autoria do vereador Palmerinho-PV) Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Cachoeira. Projeto de Lei nº 070/2019 (de autoria do vereador Palmerinho-PV) Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Cachoeira. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 14/05/2019