As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (8 de maio), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres pela APROVAÇÃO dos seguintes Projetos de Lei: 063/19, de autoria do vereador Claudinho Fernandes (DEM); 064/19, de autoria do vereador Paulo Tekim (MDB); 065/19, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS); 066/19, 067/19, 068/19, 069/19 e 070/19, de autoria do vereador Palmerinho (PV); 071/19, de autoria do Poder Executivo Municipal; 072/19, 073/19, 074/19, 075/19 e 076/19, de autoria do vereador Elias Araújo (PV). A Comissão também emitiu Parecer pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei 066/19, de autoria da vereadora Bianca do Marcão (PPL). Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa, cumprindo os prazos regimentais. A assessoria da Comissão informou, ainda, que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução 2.230/19, de autoria do vereador Carlin Amigão (PTB), e pela APROVAÇÃO dos Vetos 7.019/19 e 7.028/19, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa, cumprindo os prazos regimentais. Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação A assessoria da Comissão abordou que tem participado ativamente nos processos eletivos de várias escolas e entidades. Essa participação acontece porque a Comissão é acionada para estar presente nesses processos, visando s contribuir na lisura e transparência dos atos. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte A assessoria da Comissão informou que tem participado ativamente na organização do evento que será realizado no dia 30 de maio: “Dia Livre de Impostos”, em conjunto com a CDL Betim. A Comissão esteve reunida com essa entidade e está contribuindo na realização do evento, que tem como finalidade demonstrar e alertar à sociedade sobre a carga tributária presente em todos os produtos consumidos e serviços prestados. Na sequência, a assessoria da Comissão falou sobre os Projetos de Lei 072 e 074/19, de autoria do vereador Elias Araújo (PV). Os Projetos de Lei estão em estudo na Comissão e terão os Pareceres emitidos dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos A Assessoria da Comissão informou que continua executando, em conjunto com a Escola do Legislativo Sara Eloy, o treinamento sobre o novo Regimento Interno para os assessores parlamentares e dos gabinetes. Está sendo elaborado um Projeto de Lei que visa a normatizar o Projeto “Câmara vai a Escola e a Escola vai à Câmara”. O Programa existe, mas não está normatizado, motivo pelo qual o mesmo está sendo revisto e estruturado para adequado funcionamento. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas O Vereador Leo Contador (DEM) informou que o Poder Executivo anexou ao Projeto de Lei 061/19 um Cronograma de Desembolso inconsistente com o expediente, tendo em vista que algumas empresas referidas não estão mencionadas no corpo do Projeto de Lei. Outro questionamento apresentado pelo vereador diz respeito ao parcelamento das doações, necessitando esclarecimentos do Poder Executivo. Há ainda a necessidade de detalhar os impactos dessas doações, tais como: quantos empregos serão gerados e os impactos sociais. Pelo exposto, a Comissão entendeu que o Projeto de Lei deve ser melhor analisado e ter esclarecimentos adicionais do Poder Executivo, antes de entrar na Pauta de Votação em Plenário. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que estão em análise os Pareceres aos seguintes Projetos de Lei: 066/19, 073/19, 074/19, 075/19 e 076/19. Os Pareceres serão emitidos dentro do prazo regimental. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social