Reunião conjunta entre as Comissões Permanentes do grupo 2

  • Autor: Diretoria de Comunicação Social - 16/05/2019 - Local: Sala das Comissões
  • Autor: Diretoria de Comunicação Social - 16/05/2019 - Local: Sala das Comissões
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quartafeira (8 de maio), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal A assessoria da Comissão discorreu sobre as obras de reforma do Parque Batismal. Entre os trabalhos a serem executados estão: ampliação da iluminação, reparo dos bebedouros existentes e instalação de novos, reparo na bomba d’água da pia batismal, pavimentação, além da retirada de entulho e limpeza geral do espaço. As obras estão em execução. O vereador Palmerinho (PV) destacou que a utilização do local é intensa e que há a necessidade de preservação por parte dos usuários e da população. O vereador destacou que deveria haver a lotação de um cuidador ou vigia no local. O vereador Carlin Amigão (PTB) sugeriu ter zelador em horário integral nesse equipamento público e que tem de se criar mecanismos de conservação. A Comissão irá visitar o local para acompanhar as obras e efetuar sugestões ao Poder Executivo. Na sequência, a assessoria da Comissão abordou o Projeto de Lei 065/2019, que dispõe sobre a arrecadação de doações pelos usuários dos serviços da Copasa destinado ao custeio de políticas públicas destinadas aos animais do município. O Parecer da Comissão de Legislação e Justiça foi contrário ao prosseguimento do Projeto. A Comissão ainda está analisando esse Projeto de Lei para posterior emissão de Parecer. A assessoria da Comissão abordou o Projeto de Lei 075/2019, que dispõe sobre a implantação de placas solares nos telhados das escolas públicas e privadas, até o ano de 2022. A Comissão ainda está analisando esse Projeto de Lei para posterior emissão de Parecer. Outro Projeto de Lei que está em análise na Comissão para posterior deliberação é o 063/19, que institui o "Abril Laranja", mês de prevenção à crueldade contra os animais, no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Betim. Foi efetuada a leitura do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT): 486/19; e do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS): 500/19. Os Requerimentos foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão entregues à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos O vereador Carlin Amigão (PTB) reportou o lançamento das obras do Beco Pará. No Governo passado casas foram desapropriadas, mas o projeto não teve sequência. Agora as obras serão finalmente executadas. A comunidade aguarda essa obra há muito tempo. O vereador destacou que as obras estão aceleradas e envolve drenagem, instalação de rede de esgoto e pavimentação. Foi sugerido que o Beco Pará passasse a se chamar Rua Pará. A previsão é que as obras sejam concluídas em 90 dias. O custo estimado é de R$590.000,00 e está sendo executado com recursos próprios do município. Carlin Amigão abordou a cobrança que vem efetuando ao prefeito municipal para revitalização de todos os Becos da região do Bairro Jardim Teresópolis. O vereador destacou que existem cadeirantes e pessoas com deficiência que não têm mais como sair de casa, pois há locais com extrema dificuldade de mobilidade. Os vereadores Carlin Amigão e Paulo Tekim (MDB) já fizeram vários Requerimentos cobrando essa ação da Prefeitura. Na sequência, foi efetuada a leitura dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Calin Amigão: 522/19 e 523/19; dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Eliseu Xavier (PTB): 489/19 e 510/19; dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Gilson da Autoescola (CIDADANIA): 509/19 e 509/19; dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT): 487/19 e 488/19; dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Layon Silva (PHS): 491/19, 492/19, 493/19 e 494/19; do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Palmerinho (PV): 513/19; do seguinte Requerimento, de autoria do Vereador Paulinho Vicentino (CIDADANIA): 518/19; do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Paulo Tekim: 490/19; dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Ricardo Lana (CIDADANIA): 505/19 e 506/19; e dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS): 483/19, 484/19, 485/19, 495/19, 496/19, 497/19, 498/19, 501/19, 502/19 e 516/19. Os Requerimentos foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu por unanimidade dos presentes pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão entregues à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico O vereador Gilson da Autoescola (CIDADANIA) abordou o Projeto de Lei 061/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, áreas especificadas na Lei situadas no Distrito Industrial Bandeirinhas, para cinco empresas. Gilson entende a necessidade de analisar melhor as contrapartidas, antes de o Projeto seguir para votação no Plenário. A assessoria da Comissão analisou o Projeto e encontrou divergências que necessitam de esclarecimentos do Poder Executivo. Um dos questionamentos refere-se a terrenos com a mesma metragem, mas com valores de avaliação diferentes, sem que o Projeto esclareça os critérios adotados. O vereador Eliseu Xavier (PTB) destacou que é importante consultar os Processos Administrativos abertos na Prefeitura para formalizar as doações. O vereador Palmerinho (PV) solicitou o envio dos laudos de avaliação para análise do Poder Legislativo. Ficou definido que a assessoria da Comissão irá entrar em contato com a Prefeitura para solicitar análise dos Processos de Doação, bem como dos laudos de avaliação. O Projeto de Lei continuará sendo estudado pela assessoria da Comissão para posterior abordagem em reunião deste grupo de Comissões. Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação O vereador Eliseu Xavier (PTB) informou que conversou, juntamente com a assessoria da Comissão, com Rodrigo Coimbra, da ECOS. As abordagens foram sobre as obras do Córrego Goiabinha. A Comissão buscou esclarecimentos sobre quais são os benefícios para moradores, comerciantes e a comunidade como um todo. Eliseu destacou também que há outra reunião programada para abordagens de obras no Bairro Jardim das Alterosas e Jardim Teresópolis. O vereador considera que o diálogo com Rodrigo Coimbra é muito produtivo, pois ele é gerente de Comunicação da ECOS. É importante essa interação, pois a Comissão obtem esclarecimentos sobre melhoraria da qualidade de vida dos moradores no entrono das obras, incluindo o período de realização delas. Rodrigo Coimbra solicitou participação na próxima reunião deste Grupo de Comissões, a realizar-se no dia 22 de maio, visando a relatar sua experiência no Bairro Citrolândia e em outras regiões. A Comissão aprovou a pauta com Rodrigo Coimbra, ficando definido que ele será convidado para participar no dia 22 de maio, às 10h, da reunião deste Grupo de Comissões. Na sequência, a assessoria da Comissão falou sobre o Programa “ECOS na Comunidade”, destacando a necessidade da população do entrono do Córrego Goiabinha receber visita da empresa para prestar informações sobre as obras. O vereador Gilson da Autoescola (CIDADANIA) informou que solicitou a realização de Audiência Pública para prestar informações sobre as obras da Avenida Vasco Santiago. O vereador disse que moradores da comunidade solicitaram a realização desta Audiência para esclarecimentos. A Audiência deverá ser marcada em local na região das obras. Eliseu falou sobre as obras no Beco Pará, no Bairro Jardim Teresópolis, pois haverá várias intervenções: instalação de rede de esgoto, rede de água e pavimentação, sendo que o vereador considera que também é necessário prestar esclarecimentos à comunidade para que as intervenções sejam compreendidas por todos. Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana O vereador Paulo Tekim (MDB) fez requerimento à VLI requerendo manutenção das passagens de nível no município. O vereador destacou que muitas passagens de nível estão em mau estado de conservação, dificultando a passagem de carros e também de pedestres. O vereador mencionou o caso de uma moradora que tropeçou e caiu ao passar por uma passagem de nível. O vereador Marcelino do Sindicato (MDB) destacou as obras que estão sendo executadas nas passagens de nível do Bairro Decamão, divisa com o Santa Inês, onde as obras estão deixando a linha férrea bem rente ao asfalto, sem sobressaltos e bem sinalizada, inclusive haverá a instalação de cancelas automáticas nesses locais. Os vereadores da Comissão abordaram que seria importante que essas intervenções ocorressem em todas as passagens de nível de Betim. Na sequência, foi efetuada a leitura do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Carlin Amigão (PTB): 520/19; dos seguintes Requerimentos, de autoria do Vereador Palmerinho: 511/19 e 512/19; dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Paulinho Vicentino (CIDADANIA): 517/19 e 519/17; dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Ricardo Lana (CIDADANIA): 503/19 e 504/19; e do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS): 515/19. Os Requerimentos foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão entregues à Diretoria do Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), informa as vagas disponíveis para o processo de seleção aberto no mês de maio. A assessoria da Comissão informou que o Sine está disponibilizando vagas de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de RH, Operador de Caldeiras, dentre outros, neste mês de maio. No mês já foram disponibilizadas 224 vagas. Muitas vagas não são preenchidas por falta de experiência requerida para algumas funções. O vereador Eliseu Xavier (PTB) destacou que a Seter está oferecendo curso de decoração para festas. O curso é gratuito e as inscrições deverão ser realizadas no órgão. Na sequência, o vereador Marcelino do Sindicato (MDB) abordou que o movimento sindical está colhendo assinaturas, na Praça do CEABE, contra a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. O vereador entende que a reforma é necessária, mas precisam ser alteradas algumas questões. O vereador destacou que há um rombo muito grande dentro da Previdência e que o Governo precisa passar um “pente-fino” para estancar desvios existentes. A reforma da Previdência é um problema de todos os trabalhadores. O vereador Carlin Amigão (PTB) também abordou que não concorda com a reforma da Previdência da forma como está sendo proposta. O vereador apontou que é importante fazer a reforma, mas que tem que começar de cima pra baixo, ou seja, o Governo Federal tem que enxugar gastos para gerar economias aos cofres públicos. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 16/05/2019