As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (9 de maio), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Saúde O vereador Elias Araújo (PV) solicitou uma reunião com a Vigilância Sanitária, mas até o momento o diretor Nilvan Baeta não respondeu à solicitação e que também o servidor foi convidado a participar de reunião da Comissão, mas não compareceu. O vereador informou que levará ao conhecimento do prefeito municipal essa situação. O vereador Luiz Conexão (PDT) enfatizou que a Vigilância Sanitária demorou a iniciar as ações de combate à dengue e que a situação se tornou muito grave. O vereador Daniel Consta (PT) comentou que a quantidade de agentes de Combate a Endemias não é suficiente e que há muito tempo não é realizado processos seletivos para contratação de mais agentes. Luiz Conexão comentou que os Postos de Saúde deveriam abrir nos finais de semana, tal como ocorre em Belo Horizonte. A Comissão aprovou na reunião um Requerimento a ser encaminhado à Prefeitura solicitando informações sobre o quantitativo de agentes de Combate a Endemias e de agentes Comunitários de Saúde, ano a ano, desde 2008. Luiz Conexão sugeriu que fosse solicitado também o quantitativo de imóveis que foram abertos para vistoria no combate à dengue. Elias lembrou da falta de material para higiene pessoal nas Unidades de Saúde, tais como papel higiênico e papel toalha. A Comissão elaborou e aprovou um Requerimento destinado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações a respeito. Elias recordou, ainda, que encaminhou ao secretário municipal de Saúde, Guilherme Carvalho, ofício solicitando informações sobre os resultados atingidos no combate à dengue, mas que até o momento, não obteve resposta. Comissão Permanente de Educação A vereadora Elza Aguiar (PP) abordou a merenda escolar, informando sobre a péssima qualidade do feijão fornecido às escolas. O secretário municipal de Educação, Pedro Pinto, justificou que o feijão custava menos de R$ 3,00 quando foi feita a licitação e que atualmente está em mais de R$ 8,00, por isso os fornecedores passaram a fornecer um produto de baixa qualidade. A Prefeitura efetuou realinhamento dos preços e a qualidade dos produtos fornecidos já melhorou. A vereadora falou sobre a creche do Bairro Vila Cristina, informando que o Governo manterá os dois Centros Infantis Municipais e irá ainda inaugurar um novo Centro Conveniado, que já está pronto. O vereador Daniel Costa (PT) questionou sobre a capacidade de atendimento da unidade nova, indagando se ela será suficiente para atender as demandas da comunidade. Elza respondeu que a unidade é maior e que a capacidade de atendimento na região será ampliada. Daniel sugeriu que a Comissão efetuasse visitas às creches para verificar as condições e, se necessário, sugerir um novo modelo. O vereador defende que o município deve oferecer os serviços, mas ele entende que não é viável investir em construção de unidades próprias. Daniel entende que fazer parcerias com a iniciativa privada é mais viável, fazendo, por exemplo, contratos por 20 anos. Elza informou que efetuou visita a creches de Belo Horizonte e constatou que a rede conveniada cresce mais que a pública. Foi deliberado que a Comissão irá programar visitas em algumas creches para avaliar e sugerir propostas ao Poder Executivo. Na sequência, foram deliberados os Pareceres aos Projetos de Lei 075/19 e 076/19, de autoria do vereador Elias Araújo (PV). Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu parecer pela APROVAÇÃO dos Pareceres de ambos os Projetos de Lei. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo O vereador Luiz Conexão (PDT) informou o início das obras do Parque Batismal e sugeriu que a Comissão efetue uma visita ao local para acompanhar as intervenções. O vereador relatou que na Praça do Bairro Imbiruçu foi instalado um parquinho, mas o local está muito escuro. Na frente do complexo esportivo do Bairro Jardim Teresópolis também está escuro, embora a Comissão já tenha solicitado a resolução desse problema. Luiz Conexão abordou que há necessidade de lotar vigilantes no local, mas eles não podem ficar no escuro. O vereador informou que há uma Emenda Parlamentar de R$ 680.000,00 da ex-deputada federal Jô Moraes e do deputado federal Mário Heringer. Esse recurso já está disponível ao Município de Betim, mas ainda não foi utilizado. O vereador Daniel Costa (PT) alertou que falta organização para resolver essas questões, visando a alocar corretamente os recursos disponíveis. A Comissão continuará acompanhando essas questões junto à Prefeitura. A Comissão aguarda retorno da Prefeitura em relação ao Requerimento aprovado em Plenário sobre a troca das lâmpadas do Centro Esportivo Ricardo Medioli. Na sequência, foi efetuada a leitura do seguinte Requerimento, de autoria do Vereador Palmerinho (PV): 514/19. O Requerimento foi colocado em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será entregue à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Cultura O vereador Daniel Costa (PT) referiu-se à campanha Maio Amarelo que começou no Centro Administrativo Municipal. Essa campanha tem como objetivo um trânsito mais seguro na cidade. O vereador apresentou a programação que será desenvolvida. Durante todo o mês de maio serão realizadas ações na cidade no sentido de conscientizar a população sobre a importância da prevenção de acidentes de trânsito. No dia 9 de maio, às 9h30 ocorreu a abertura do Movimento Maio Amarelo em Betim, em solenidade com apresentação da orquestra Sol das Gerais. Entre os dias 13 e 22 haverá intervenções nas regionais do município, por meio da realização de blitzen educativas, distribuição de panfletos, circuito educativo com óculos que simulam o estado de embriaguez e palestras. Entre os dias 22 e 30 haverá intervenção nas universidades e circuitos educativos com os óculos que simulam o estado de embriaguez. As blitzen educativas ocorrerão em parceria com a PMMG, SUPOD e VLI. Daniel apresentou, ainda, as abordagens que ocorrerão entre os meses de junho a dezembro de 2019. O vereador destacou que a Lei 6.262/17, que instituiu no município o mês Maio Amarelo, foi originado de um Projeto de Lei de sua autoria, o qual está sendo colocado em prática pela Prefeitura. Na sequência, Daniel revelou que a Comissão está elaborando um Ofício para a FUNARBE solicitando apresentação do Cronograma Executivo do órgão para este ano em relação às atividades culturais. Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público A assessoria da Comissão discorreu sobre o Projeto de Lei 257/18, de autoria do Poder Executivo, que altera o rol de benefícios a serem custeados pelo Regime Próprio de Previdência Social. Foi feita a leitura do Adendo ao Parecer, elaborado pela Comissão. O Parecer da Comissão foi pela aprovação da tramitação do Projeto, mas que para efetiva votação em Plenário faltam informações para a adequada deliberação dos vereadores. Os membros da Comissão sugeriram ajuste pontual no teor do Adendo. Ao final, o documento foi aprovado para encaminhamento à Diretoria Legislativa, para que o mesmo seja incluso ao Parecer já elaborado pela Comissão. O vereador Daniel Costa (PT) falou sobre as Pautas sindicais de reivindicações dos servidores. O vereador destacou que na última reunião Plenária ocorreu a instalação de uma Comissão Especial para acompanhamento. Na sequência foi deliberado o Parecer ao Projeto de Lei 066/19, de autoria da vereadora Bianca do Marcão (PPL). O Parecer foi colocado em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu parecer pela APROVAÇÃO do Parecer ao referido Projeto de Lei. A Comissão sugeriu o encaminhamento de parabenização ao senhor Alex Amaral pela vitória nas eleições para diretoria da ASMUBE. Ficou definido que será elaborada uma Moção para apreciação do Plenário. Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil A assessoria da Comissão frisou a visita ao CERESP. Vai ser informada a data da visita, para que os membros da Comissão possam acompanhar. A assessoria da Comissão lembrou a todos da Audiência Pública sobre o Centro de Ressocialização para Menores Infratores, que será realizada no dia 5 de junho, às 14h, convidando para participar. Na sequência, foi efetuada a leitura do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS): 499/19. O Requerimento foi colocado em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu por unanimidade dos presentes pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será entregue à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social