GRUPO 1 As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (7 de abril de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão de Permanente Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação O vereador Tiago Santana informou, em relação ao Kit Cesta-Merenda, que a Comissão fará um requerimento para garantir o benefício chegue a todos os alunos, mesmo para os que não manifestaram ou não conseguiram manifestar o interesse no sistema da Secretaria Municipal de Educação. Muitas famílias precisam de alimento, mas não manifestaram o interesse no kit. Esse pleito foi originado das associações comunitárias de Betim, em virtude de muitos não terem acesso à internet ou mesmo por não ter conhecimento da necessidade de fazer o cadastro. A Comissão enviará uma sugestão à Presidência da Câmara Municipal para avaliar a possibilidade de ampliar os instrumentos de comunicação junto à população, procurando dar mais visibilidade às ações do Poder Legislativo. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte O vereador Klebinho Rezende informou que a Comissão, juntamente com o Procon, segue acompanhando as demandas, tirando dúvidas do consumidor e trabalhando para ajudar as pessoas mais necessitadas. Klebinho Rezende abordou a falta de estrutura do Procon e propôs uma discursão entre o órgão e o Governo Municipal para ampliação e fiscalização no município. O vereador sugeriu também que fosse efetuado um estudo para verificar a possibilidade de que os recursos das multas auferidos pelo Procon ficassem no município. A assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 080/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, e 083/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 076/21, de autoria do Poder Executivo, e 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos O vereador Daniel Costa informou que estão sendo realizados os seguintes cursos e oficinas promovidos em parceria com o Interlegis e ALMG: no período de 5/4 a 9/4: Comunicação Integrada; no período de 6/4 a 5/5: Orçamento Municipal. Estes cursos são destinados aos vereadores e servidores das Câmaras Municipais. Os cursos e capacitações estão acontecendo online seguindo as recomendações e orientações das normas de segurança estabelecidas pelas autoridades sanitárias. Daniel Costa destacou a importância das lideranças comunitárias e associações serem instruídas pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal sobre as questões orçamentárias e legislativas. Informou também que foi enviado um Ofício no mês de março solicitando à Escola do Legislativo Sara Eloy que seja disponibilizado o curso de Redação Oficial para assessores e servidores da Câmara Municipal a fim de promover o aperfeiçoamento das técnicas de redação dos Projetos de Lei e outras proposições. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas A assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei: 096/21, 097/21 e 098/21, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 074/21 e 075/21, de autoria do Poder Executivol e 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 082/21 e 084/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, as Emendas 02, 05, 06 ao Projeto de Lei 039/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e os Proejtos de Lei 070/21 e 091/21, de autoria do vereador Rony Martins; 079/21 e 080/21, de autoria da vereadora Ângela Maria; 081/21, 082/21, 083/21, 084/21 e 085/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; 087/21, 088/21, 089/21 e 090/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende; 092/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 093/21, 094/21 e 095/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Assim que forem concluso os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação de todos os membros da Comissão. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 039/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 057/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 058/21, 059/21, 060/21, 061/21, 062/21, 063/21, 064/21 065/21, 066/21, 067/21 068/21, 069/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; 071/21, de autoria do vereador Rony Martins; 072/21, de autoria do vereador Vítor Braz; 073/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS às Emendas 01, 03 e 04 ao Projeto de Lei 039/21 e 056/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; e aos Proejtos de Lei 074/21, 075/21 e 076/21, de autoria do Poder Executivo, e 077/21, de autoria do vereador Rony Martins. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social