Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 068/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza a transmissão ao vivo, via Internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 163/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 267/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Reconhece o valor cultural, paisagístico e ecológico da Praça Moraes, no Bairro Filadélfia.

PROJETO DE LEI Nº 314/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Alzheimer no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 389/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Projeto Educação do Bem e altera a Lei nº 2.171, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com duas Emendas Substitutivas.

OBS – PROJETO APROVADO POR 15x3.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 271/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Marajoara.

PROJETO DE LEI Nº 373/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.442/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antenógenes Antônio da Silva Júnior.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.443/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Roney Roberson de Almeida.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.444/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Elzelli de Souza Santos Lucas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.445/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Valdemar Frederico da Silva Júnior.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.447/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Eva Perpétua Siqueira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.448/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Pedro Ferreira de Oliveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.449/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Thiago Gregório da Silva.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.559/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com Síndrome de Down pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Município de Betim.

OBS – VETO MANTIDO POR 14X2.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.596/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em escolas municipais na grade extracurricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

OBS – VETO MANTIDO POR 14X2.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.603/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel com indicador de velocidade em todos os veículos do sistema de transporte público convencional, sistema de transporte público de baixa capacidade e transporte escolar no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 16X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.608/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a criação de Bancos de Sangue Veterinário para animais domésticos no Município de Betim.

OBS – VETO DERRUBADO POR 10X8.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.614/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera os Parágrafos 1º e 5º do Artigo 1º da Lei nº 6.178, de 24 de fevereiro de 2017, que institui o Projeto Jovem do Bem, que abrange os Programas Aprendiz, Estágio, Primeiro Emprego e Bolsa de Curso Profissionalizante no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 14X2.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.616/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a concessão de abono especial à mãe da pessoa com deficiência grave e dependência no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 16X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.617/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras, por parte das empresas e estabelecimentos comerciais, para clientes e/ou consumidores e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 14X3.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.618/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 12X3.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.626/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nessa condição e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 14X2.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BETIM (LOMB) Nº 041/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dá nova redação ao Inciso VII do Artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB) e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 067/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui o Projeto Cão e Gato Comunitário e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 106/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Betim, a  Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e na Adolescência e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 175/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar macas, cadeiras de rodas e cadeiras de banho dimensionadas para pessoas obesas nos hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento pertencentes ao município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 221/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Institui o Programa Municipal de Implantação de Energia Solar Fotovoltaicas nas escolas municipais e nos prédios dos Centros Infantis Municipais.

PROJETO DE LEI Nº 259/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui o Dia Municipal do Aprendiz e Semana Municipal de Incentivo ao Jovem.

PROJETO DE LEI Nº 270/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Jardim Perla.

PROJETO DE LEI Nº 287/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Parágrafo 1º do Artigo 12 da Lei Municipal nº 6.158, de 27 de janeiro de 2017, que altera a Lei nº 5.829, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Substitutiva.

PROJETO DE LEI Nº 290/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a Isenção do Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes em Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 347/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Dispõe sobre a denominação da nova escola municipal a ser construída no Bairro Jardim Teresópolis.

PROJETO DE LEI Nº 359/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Imbiruçu.

PROJETO DE LEI Nº 378/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LEO CONTADOR E ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a denominação de escola municipal a ser construída na Regional Centro.

PROJETO DE LEI Nº 387/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Recreio dos Caiçaras.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto