Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 242/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre o controle da população de animais errantes, abandonos, posse responsável, vacinação, controle de zoonoses e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 350/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre acompanhamento de professores e estagiários de Educação Física nas academias ao ar livre e locais públicos que permitam a prática de atividade física em Betim.

PROJETO DE LEI Nº 353/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Institui o programa de atendimento médico nas creches municipais e conveniadas no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 354/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link de acesso ao site do Procon nos meios de eletrônicos utilizados pelas empresas sediadas no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 363/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 anos de idade pelas instituições de ensino públicas e privadas.

PROJETO DE LEI Nº 396/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados do Município de Betim disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliar as pessoas com deficiência vosual e auditiva em suas compras e no atendimento apropriado nos caixas e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.759/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre implementação da disciplina de Educação Física na rede municipal de Educação Infantil.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE.

 PROJETO DE LEI Nº 456/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre denominação de logradouro público (Paiol Velho) no Bairro Marimbá.

PROJETO DE LEI Nº 460/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro São Luís.

PROJETO DE LEI Nº 461/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Capelinha.

PROJETO DE LEI Nº 052/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre denominação do vestiário do campo de futebol do Bairro Paulo Camilo.

PROJETO DE LEI Nº 053/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre denominação do vestiário do campo de futebol do Bairro Vila Verde.

PROJETO DE LEI Nº 080/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Declara de Utilidade Pública a Associação Betinense Jeová-Jiré.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 243/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre o atendimento aos animais doentes de propriedade de pessoas carentes por meio de convênio a ser firmado com hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior e dá outras providências.

 OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto