Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 195/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso para um destino ambiental adequado no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 365/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a criação de mecanismos de levantamento e  divulgação da demanda por vagas no atendimento à Educação Infantil de crianças de zero a três anos de idade e Pré-Escola para crianças de quatro a cinco anos de idade.

PROJETO DE LEI Nº 156/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

PROJETO DE LEI Nº 219/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Afeta como área verde e pública, desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBS  – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 016/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação do Centro de formação da Guarda Municipal de Betim (Nilo Madeira Ribeiro).

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 123/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Bairro Citrolândia, na Regional Citrolândia.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 165/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Bairro Petrovale.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 289/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre a criação do Selo Municipal Bar e Restaurante Amigo dos Animais (PETZ) no Município de Betim e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Cria o Programa Revitalização do Bem, que consiste na doação de equipamentos e estrutura para parques e praças em desuso no Município de Betim e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Cria o Programa Moradia Digna, que consiste na realização de reformas e adequações nas moradias de famílias de baixa renda e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 201/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui o Dia do Técnico e Engenheiro de Segurança do Trabalho no Município de Betim.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 223/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 319/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação no âmbito do Município de Betim.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 387/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a criação do Programa Banheiro Cidadão, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam consideradas pontos turísticos.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 039/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresariais que adotem medidas de inclusão profissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 168/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim o Dia do Passarinheiro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 318/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

PROJETO DE LEI Nº 512/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre denominação de Praça pública no Bairro Capelinha.

PROJETO DE LEI Nº 044/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui no Município de Betim o Programa de Acesso Gratuito à Rede de Internet em todos os órgãos da administração pública direita ou indireta.

PROJETO DE LEI Nº 076/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina curricular obrigatória na rede municipal de ensino de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 083/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a Política Municipal de Proteção e Combate contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV).

PROJETO DE LEI Nº 103/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre obrigatoriedade de constar os registros e lançamentos no contracheque mensal com detalhamento minucioso dos servidores da ativa, inativos e pensionistas.

OBS  – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (12X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto