Pauta de votação da 6ª Reunião Ordinária

  • Autor: Jonathan Pires - 13/03/2018 - Local: Plenário da Câmara Municipal
  • Autor: Jonathan Pires - 13/03/2018 - Local: Plenário da Câmara Municipal
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

Projeto de Lei nº 014/2018 (autoria do Poder Executivo)
Dispõe sobre invasões de áreas públicas no Município de Betim e dá outras providências.
OBS. – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.

Projeto de Lei nº 015/2018 (autoria do Poder Executivo)
Institui o Plano Municipal de Promoção da Integridade Pública Anticorrupção.

Projeto de Lei nº 016/2018 (autoria do Poder Executivo)
Altera a Lei nº 6.158, de 27 de janeiro de 2017, que altera a Lei nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Betim e dá outras providências.
OBS. – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.


Projeto de Lei nº 017/2018 (autoria do Poder Executivo)
Altera a Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
OBS. – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.

Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

Projeto de Resolução nº 2.117/2018 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Sérgio Barbosa Menezes.

Projeto de Resolução nº 2.118/2018 (autoria do vereador Lindoar Barroso)
Concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Peterson Pereira.

Projeto de Resolução nº 2.123/2018 (autoria dos 23 vereadores)
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Álvaro Fernandes Dias.

Projeto de Lei nº 228/2017 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Dois de Julho.

Projeto de Lei nº 012/2018 (autoria do vereador Paulo Tekim-MDB)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Industrial Paulo Camilo Norte.

Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:


Projeto de Lei nº 094/2017 (autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD)
Autoriza o Poder Executivo a alterar o Artigo 70 da Lei nº 884/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.
OBS. – Projeto aprovado com uma Emenda Modificativa.

Projeto de Lei nº 128/2017 (autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Institui no Município de Betim o dia da Doula.

Projeto de Lei nº 143/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB)
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Concurso da Beleza Negra.

Projeto de Lei nº 148/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB)
Fica autorizada a transmissão das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias no Plenário Carino Saraiva Moreira.

Projeto de Lei nº 151/2017 (autoria dos vereadores Roberto da Quadra-PHS e Tiago Santana-PCdoB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de água emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores no Município de Betim.

Projeto de Lei nº 203/2017 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS)
Regulamenta o exercício da profissão de Catador de Materiais Recicláveis.

Projeto de Resolução nº 2.119/2018 (autoria da Mesa Diretora)
Altera o caput do Artigo 4º da Resolução nº 2.039/2017, que dispõe sobre a criação da Comissão de Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Betim.
OBS. – Projeto Aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

Projeto de Resolução nº 2.120/2018 (autoria da Mesa Diretora)
Altera o caput do Artigo 2º da Resolução nº 2.036/2017, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Recebimento de Materiais e Reavaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Betim.
OBS. – Projeto Aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

Projeto de Resolução nº 2.122/2018 (autoria da Mesa Diretora)
Altera o caput do Artigo 4º da Resolução nº 2.038/2017, que dispõe sobre a criação da Comissão de Execução Orçamentária e Financeira da Municipal de Betim.
OBS. – Projeto Aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

Projeto de Lei nº 013/2017 (autoria dos vereadores Claudinho Fernandes-DEM e Paulo Tekim-MDB)
Autoriza o Poder Executivo a implantar a meia passagem, redução de 50% no valor das tarifas dos ônibus urbanos aos domingos e feriados municipais/nacionais.

Projeto de Lei nº 281/2017 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Jardim das Alterosas 2ª Seção.

Projeto de Lei nº 282/2017 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal a ser construído no Bairro Nossa Senhora das Graças.

Projeto de Lei nº 022/2017 (autoria do Poder Executivo)
Altera a Lei nº 844, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.

Projeto de Lei nº 026/2018 (autoria do vereador Paulo Tekim-PMDB)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — Associação Missão Brasil.

Projeto de Lei nº 029/2018 (autoria do vereador Tiago Santana-PCdoB)
Dispõe sobre a denominação de creche a ser construída no Bairro Betim Industrial.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 (autoria do Poder Executivo)
Cria a Fundação Pública de Pesquisa e Tecnologia Avançada do Município de Betim (BETA).

Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.

Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 13/03/2018