Reunião conjunta das Comissões Permanentes - Grupo 1

  • Autor: Jonathan Pires - 04/04/2018 - Local: Sala das Comissões
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As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (4 de abril), na Presidência. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
O presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Léo Contador (DEM), informou que foi implantado o Sistema de Processo Legislativo (PROLEGIS), propiciando maior transparência nas ações parlamentares. O PROLEGIS tem recebido vários elogios dos usuários. As observações recebidas para aprimoramento do Sistema estão sendo encaminhadas ao Departamento de Informática. O Programa está em fase de testes. Na Reunião Ordinária do dia 3 de abril foi aprovada mais uma etapa para torná-lo oficial. Após a efetiva implantação do PROLEGIS será realizado o lançamento oficial no Plenário da Casa, além de ampla divulgação, incluindo participação dos Poderes Executivo e Judiciário. Os presentes apresentaram algumas dúvidas, as quais foram debatidas e esclarecidas durante a reunião. A assessoria da Comissão de Finanças elogiou a funcionalidade do novo sistema e os treinamentos efetuados pelo Departamento de Informática. A assessoria da Comissão de Legislação informou que na próxima semana haverá mais um treinamento para quem não participou dos anteriores e para quem ainda possui dúvidas. Léo Contador informou que as transmissões ao vivo das Sessões Plenárias estão ocorrendo e que esta ferramenta também é muito importante para proporcionar transparência e acesso da população às questões legislativas. A reestruturação das atribuições da Assessoria dos Gabinetes entrará em pauta para votação na próxima Reunião Plenária e que posteriormente a assessoria da Comissão irá agendar reuniões com os vereadores e chefes de Gabinete para orientar sobre a implantação das alterações, nos termos da Resolução a ser aprovada.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
O vereador Ricardo Lana (PPS) relatou que a Comissão se reuniu na Prefeitura com o secretário municipal de Governo e procurador-geral do município, Bruno Cypriano, com a superintendente do PROCON, Luana Guimarães, e com representantes de agências bancárias. Os representantes dos bancos privados abordaram que não encontram grandes dificuldades em se adaptar ao horário de expediente expandido, que é das 10h às 16h, todavia, eles alinham seus horários de funcionamento aos horários adotados pelos bancos públicos. Ricardo Lana lembrou que os representantes dos bancos enfatizaram que a adesão das agências bancárias ao horário expandido, conforme ocorreu em outras cidades da Região Metropolitana, se deu em um momento econômico em que as agências possuíam o objetivo de atrair mais clientes. Informaram ainda que devido à mudança na política bancária, hoje se espera que o cliente reduza o número de idas às agências e que utilize, cada vez mais, os meios eletrônicos disponíveis para resolução de suas demandas. Ricardo Lana informou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ponderaram a falta de pessoal como um dificultador para adesão ao horário expandido, considerando que os bancos públicos só podem contratar pessoal mediante realização de concurso público. O horário de abertura das agências bancárias é regulamentado pelo Banco Central e este estabelece que o horário mínimo de atendimento ao público seja de cinco horas. Isso já vem sendo cumprido pelas agências, contudo a Comissão tenta negociar a expansão deste horário para benefício da população. O vereador enfatizou que ficou estabelecido um prazo de 15 dias para os bancos se manifestarem e, após este prazo, será marcada Audiência Pública pela Comissão. O vereador Klebinho Rezende (PSD) informou que a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Contribuinte, juntamente com a Comissão de Permanente de Defesa à Pessoa com Deficiência, fará uma visita para verificar se os bancos estão cumprindo a Lei de Acessibilidade em suas agências.


Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos
O vereador Klebinho Rezende (PSD) frisou que a assessoria da Comissão está empenhada no estudo de uma Emenda à Lei Orgânica do Município. Klebinho informou que a Comissão fará estudos sobre a possibilidade de os Requerimentos que são apreciados e votados pelo Plenário da Câmara Municipal passarem a ser deliberados nas Reuniões Ordinárias dos Grupos de Comissões. A assessoria da Comissão informou que no dia 24 de março de 2018 foi publicada no Órgão Oficial do Município a Emenda nº 37, que estabelece prazo para que o Poder Executivo responda aos Requerimentos e Indicações dos vereadores no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado em mais, se necessário.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Convênios e Tomada de Contas
O vereador Layon Silva (PHS) falou sobre o Projeto de Lei 019/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a Taxa de Segurança Pública para serviços particulares cujas atividades exijam vigilância, visando à preservação da segurança e da ordem pública. Layon enfatizou que essa cobrança é plausível, visto que esses eventos envolvem interesse eminentemente privado. O vereador abordou que propôs a Emenda nº 2 no Projeto de Lei 019/2018, que visa a vincular a receita da Taxa de Segurança Pública para a Secretaria Municipal de Segurança Pública. A assessoria da Comissão informou que esse Projeto de Lei também possui a proposta de Emenda nº 1, de autoria do vereador Daniel Costa (PT) e outros vereadores, cujo conteúdo isenta a cobrança desta taxa de entidades sociais e outras sem fins lucrativos. Layon submeteu ao presidente da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, vereador Léo Contador, Pareceres aos seguintes Projetos de Lei do ano de 2018: 062, 063, 064, 067, 068 e Veto 6.757. Todos os Pareceres foram pela Aprovação, inclusive ao veto 6.757/2018. O presidente da Comissão submeteu os Pareceres para apreciação e manifestação dos demais membros durante a reunião.


Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação
A assessoria da Comissão informou que em visitas à região da implantação do empreendimento da Direcional Engenharia, no Bairro Parque das Indústrias, foram ouvidas várias reclamações dos moradores, relatando impactos negativos ocorridos devido às obras. A Comissão solicitou junto ao DPURB informações sobre a análise do impacto do empreendimento da Direcional Engenharia na região do Bairro Parque das Indústrias, bem como as contrapartidas mitigadoras desses impactos e contrapartidas sociais para a região. A Comissão está aguardando resposta a esta solicitação. As ações da Guarda Municipal estão sendo publicadas no Órgão Oficial, o que representa uma resposta aos anseios da população. A Comissão louvou a implantação do Programa “Orçamento do Bem”, em que serão regionalizadas as discussões das necessidades de cada comunidade, mediante a votação da população às prioridades das obras a serem executadas.

Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 12/04/2018