Reunião conjunta das Comissões Permanentes - Grupo 3

  • Autor: Rita Carvalho - 05/04/2018 - Local: Sala de Comissões
  • Autor: Rita Carvalho - 05/04/2018 - Local: Sala de Comissões
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (5 de abril), na Presidência. Vários temas foram abordados, a saber:


Comissão Permanente de Cultura
O vereador Daniel Costa (PT) e a Comissão receberam o presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim (FUNARBE), Eduardo Braga (Dudu Braga), e a diretora de Planejamento e Pesquisa, Elizier Borges, para prestar esclarecimentos sobre os Patrimônios Culturais do Município. Dudu Braga informou que ele e sua equipe têm trabalhado com afinco para a promoção da cultura no município, mas reconhece que tem muito ainda a ser feito. Tentou-se organizar e catalogar todos os registros culturais, pois os mesmos não foram localizados nos inventários e registros constantes na instituição. Servidores efetivos foram convidados para compor sua equipe de trabalho, para que os estudos e trabalhos desenvolvidos tenham continuação e não se percam após o término de sua gestão. Elizier informou que a FUNARBE tem realizado visitas a monumentos históricos para inventariá-los. Esse é o primeiro passo para se conseguir junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) o tombamento dos monumentos.

Os bens culturais imateriais também estão sendo estudados com o mesmo objetivo. Daniel Costa informou que a Comissão tem recebido denúncias, por meio da população, de que vários monumentos tombados no município não estão em bom estado de conservação e questionou Dudu Braga sobre a atuação da FUNARBE nessa questão. Dudu Braga abordou que existem vários monumentos tombados na cidade que são de propriedade privada e cabe ao dono do imóvel a sua conservação. A FUNARBE fiscaliza o estado de conservação e solicita ao proprietário que proceda a sua restauração e só em situações muito extremas, quando o proprietário comprova que não tem condições financeiras de restaurá-lo, no caso de eminente perigo ao patrimônio, após aprovação do Conselho de Cultura, é que esses bens são restaurados pelo setor público. Dudu Braga informou que a FUNARBE atualmente possui uma equipe reduzida, mas que têm sido realizadas fiscalizações e por consequência os proprietários dos imóveis tombados que necessitam de restauração têm sido notificados. Com relação aos monumentos tombados de posse do município, a verba atual da Cultura não tem permitido grandes ações, pois os recursos para restaurações são escassos. Daniel Costa questionou quais os benefícios os proprietários de bens tombados privados têm. Dudu Braga respondeu que possuem isenção do pagamento de IPTU. O vereador solicitou informações sobre os monumentos: Cruzeiro, Igreja do Rosário, Usina Dr. Gravatá e a Estação Rodoviária. Dudu Braga informou que o Monumento do Cruzeiro, conforme estudos da ECOS, não corre risco de cair como vem sendo divulgado. Informou ainda que a FUNARBE está aguardando as obras de revitalização do entorno do Monumento, que será promovida pela PUC.

Daniel lembrou que a Igreja do Rosário é constantemente ameaçada por invasões de moradores de rua, que depredam a mesma. Dudu Braga informou que os invasores da Igreja do Rosário já foram retirados. Os vereadores Daniel Costa e Claudinho (DEM) se mostraram preocupados com a informação de que a Usina Dr. Gravatá seria utilizada como abrigo de animais e não um museu como era esperado. Dudu Braga informou que a Usina Dr. Gravatá pertencia à empresa MRV e foi doada à Prefeitura, após reforma. Inicialmente se verificou a possibilidade de transformá-la em um museu, porém frente às dificuldades encontradas pela FUNARBE com relação do gerenciamento deste novo espaço, o governo tem estudado uma nova destinação do local, que poderá ser uma unidade do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Daniel frisou que foi informado que a estação ferroviária estaria destinada a abrigar a Administração Regional Centro. O vereador questionou se esse espaço histórico não poderia ser utilizado para algo mais cultural, como por exemplo, Casa da Banda ou um CPC. Dudu Braga informou que este espaço deverá inicialmente abrigar a Administração Regional Centro, mas estão sendo realizados estudos para que posteriormente seja destinado a abrigar um espaço cultural. O vereador Paulinho Vicentino (PPS) informou que a Igreja de São Sebastião, no Bairro Amazonas, possui grandes rachaduras em sua estrutura, com perigo de desabamento, sendo ela um patrimônio tombado. Dudu abordou que a igreja de São Sebastião é de propriedade da Igreja Católica, que já foi notificada a proceder a reforma, porém ainda não se manifestou a respeito. Paulinho Vicentino informou que vai sugerir a comunidade católica que realize parcerias para promover a restauração da igreja. Claudinho Fernandes questionou a reforma feita na igrejinha da Várzea das Flores, que descaracterizou totalmente a sua aparência original. Dudu Braga informou que a igrejinha da Várzea das Flores não é tombada pelo Patrimônio Histórico. Claudinho enfatizou que parte das contrapartidas devidas ao município pelo setor privado deveria ser revertida em projetos culturais na cidade. Dudu Braga informou que o IEPHA promove uma pontuação anual dos municípios para definir os valores das verbas enviadas e um dos critérios é que a cidade só começa a ser pontuada quando ela utiliza pelo menos 50% da verba recebida na Cultura.

Daniel Costa informou que a Comissão está estudando a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça a utilização dessa verba apenas para atividades afins e que o recurso recebido por transferência do IPHAN seja obrigatoriamente utilizado para a preservação dos bens tombados. Abordou ainda que todo patrimônio tombado deveria ter um profissional capacitado que conheça a sua história para transmitir aos visitantes informações sobre o mesmo. Daniel perguntou sobre as obras do Teatro Municipal que estão paradas há anos. Dudu Braga informou que a obra do teatro não será retomada neste momento devido a vários fatores, entre eles o embargo judicial. Porém, foi realizado um acordo entre o Ministério Público, a empresa contratada e a Prefeitura em que ficou acordado que seriam realizadas imediatamente as obras de término da montagem da estrutura para conservação da mesma. A instalação do telhado é um dos itens. Posteriormente será realizada nova licitação para o término do Teatro. O vereador Elias Araújo (PV) informou que tem observado a boa atuação da FUNARBE. Daniel recordou que no passado ocorriam shows grandiosos e não Eventos Culturais. Dudu Braga informou que no ano passado a FUNARBE promoveu eventos em 46 bairros, utilizando caminhão cedido em comodato à FUNARBE. Informou ainda que a FUNARBE tem promovido vários pequenos eventos, entre eles o Projeto Sexta Sinfônica, custeado pela Unimed-BH, em parceria. Dudu Braga informou que a verba da FUNARBE para este ano é de R$9 milhões, valor bem menor que do recebiam os seus antecessores.

Comissão Permanente de Educação
A vereadora Elza Aguiar (PP) relatou que a Comissão foi procurada pela coordenadora pedagógica do Centro Infantil Municipal Criança Esperança, que solicitou uma visita ao local. A Comissão esteve no local e constatou a necessidade de mudanças na estrutura da creche. A ereadora informou também que recebeu uma denúncia de que dois alunos quebraram as pernas devido ao fato de estarem sendo monitorados por pessoas que não são capacitadas na Escola Bem Integral. A Comissão enviará oficio à secretária municipal de Educação, Ellen Isis, convidando a mesma para participar de reunião, visando a discutir as questões apresentadas.

A vereadora abordou que está em tramitação o Projeto de Lei nº 067/2018, que trata a Escola Integral no Município, e solicitou aos vereadores que priorizem sua votação. Elza informou que em reunião com o Sindicato Senalba ficou acordado a realização de uma Audiência Pública no dia 19 de abril, às 15h. Elza Aguiar informou que o projeto de construção de novas creches municipais tem o objetivo de dar sede própria às creches que ainda estão estabelecidas em imóveis alugados. A vereadora destacou que foi informada que no município existem 2.300 crianças de 0 a 3 anos inscritas aguardando vagas em creches. A Comissão reuniu-se com os pais de alunos da Escola Municipal Antônio D’Assis Martins (Escola Gigante da Vila), em que foram solicitadas reformas e melhorias com relação à acessibilidade. Elza informou que em visita da Comissão à Escola Carmelita Catarina da Mata, situada no Bairro Casa Amarela, foi constatada a necessidade de reforma na estrutura da escola. A assessoria da Comissão irá elaborar um relatório para que a Comissão envie o mesmo à ECOS e à Secretaria Municipal de Educação. A assessoria da Comissão informou que a sinalização de trânsito do entorno da escola Frei Edgard Groot, em Citrolândia, já foi providenciada.

Comissão Permanente de Saúde
O vereador Elias Araújo (PV) informou que a Comissão recebeu denúncia realizada pelo Dr. Marco Antônio Carvalho, médico Ginecologista e Obstetra na Maternidade de Betim, que tem ocorrido atrasos no pagamento dos honorários médicos pela empresa MedPlus Gestão em Saúde, contratada pelo município para gerenciar os plantões médicos da Secretaria Municipal de Saúde. Elias informou que a Comissão fará um convite ao Dr. Marco Antônio para que o mesmo explique melhor sua denúncia pessoalmente. Elias Araújo recebeu cópia de representação realizada junto ao Ministério Público pelo médico Dr. Néviton Luiz de Oliveira contra as Diretorias Técnica e Geral do Hospital Regional de Betim. Segundo o Dr. Néviton, tem ocorrido várias irregularidades no setor de maternidade do Hospital, dentre elas a falta de profissionais e de equipamentos necessários à preservação da vida dos pacientes. O vereador Claudinho Fernandes informou que tem ouvido vários elogios à atual gestão do Hospital Regional. Elias Araújo informou que a Comissão fará visita à Maternidade do Hospital Regional. Os vereadores Elias e Claudinho Fernandes se mostraram preocupados com as dificuldades encontradas nas UBS´s da cidade, pois têm recebido várias denúncias. A vereadora Elza informou que recebeu denúncias que nas UBS’s da cidade tem faltado materiais básicos e que vários equipamentos de exames não estão funcionando. A Comissão irá analisar as providências e ações necessárias sobre os assuntos abordados.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público
O vereador Paulinho Vicentino (PPS) abordou que a Comissão tem visitado várias unidades de saúde e ouvido as reinvindicações dos servidores. O vereador informou que dentre as principais solicitações dos servidores estão a construção das novas UBS’s para que haja melhor estrutura para o trabalho e a criação de novas creches para a educação de seus filhos. Paulinho Vicentino disse que a Comissão tem acompanhado junto ao Poder Executivo o processo para implantação tanto das novas UBS’s quanto das novas creches.

Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil
O vereador Claudinho Fernandes (DEM) falou sobre a Audiência Pública no dia 6 de abril, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal, com o tema: Valor Abusivo das Placas Automotivas no Município de Betim. Claudinho informou que 50% dos recursos arrecadados pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são repassados para o município onde o veiculo é emplacado e devido ao valor elevado que tem sido praticado para a aquisição de novas placas em Betim, muitos proprietários tem realizado o emplacamento em outras cidades, o que acarreta significativa perda de recursos, além de transtornos aos cidadãos.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo
A assessoria da Comissão fez a leitura de todas as atividades esportivas do município agendadas pela Secretaria Municipal de Esportes para 2018 e posteriormente enviará cópias aos membros para análise. A Comissão abordou que em reunião com a secretária municipal de Esportes, Andréia Avelar, a mesma informou que será reformado o Complexo Esportivo Riccardo Medioli, localizado no Bairro Jardim Teresópolis. A Comissão está analisando a possibilidade de realizar uma Audiência Pública sobre o tema.

Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 13/04/2018