Pauta de votação 15ª Reunião Ordinária

  • Autor: Jonathan Pires - 15/05/2018 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

Projeto de Lei nº 059/2018 (autoria do Poder Executivo)
Revoga a Lei Municipal nº 6.229, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre o benefício de meia entrada aos estudantes em estabelecimento públicos e privados no âmbito do Município de Betim.

Projeto de Lei nº 064/2018 (autoria do Poder Executivo)
Revoga dispositivos da Lei nº 5.244, de 17 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas que especifica, neste município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 068/2018 (autoria do Poder Executivo)
Altera a Lei nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Betim e dá outras providências.
OBS. – Projeto aprovado com uma Emenda Aditiva e uma Emenda Modificativa.

OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 223/2017 (autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Betim.

Projeto de Lei nº 231/2017 (autoria do vereador Paulo Tekim-MDB)
Altera a Lei nº 4.742, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre a concessão de meia entrada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino nos casos específicos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Institui o Dia da Comunidade Ítalo-Betinense.
OBS. – Projeto apreciado e votado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final.

OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

Projeto de Lei nº 174/2017 (autoria do vereador Tiago Santana-PPS)
Dispõe sobre a denominação de academia popular no Bairro São João.

Projeto de Lei nº 253/2017 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Institui no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Betim a Semana da Conscientização em Defesa dos Animais.

Projeto de Lei nº 284/2017 (autoria do vereador Daniel Costa-PT)
Institui no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Betim o Dia do Administrador.

Projeto de Lei nº 054/2018 (autoria do vereador Gilson da Autoescola-PPS)
Altera dispositivos da Lei nº 5.538, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a inspeção prévia e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal do Município de Betim.
Projeto de Lei nº 058/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico Municipal a ser construído na nova Avenida principal do loteamento Parque Cachoeira.

Projeto de Resolução nº 2.125/2018 (autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Vanderlei Miranda.

Projeto de Resolução nº 2.128/2018 (autoria do vereador Paulo Tekim-MDB)
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Marcus Vinícius da Silva.

Projeto de Resolução nº 2.129/2018 (autoria do vereador Paulo Tekim-MDB)
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Izaqueu Rabelo.

OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.


Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 15/05/2018