A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na manhã de domingo (9 de dezembro), no Auditório da Prefeitura, para o debater o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município. O evento foi solicitado por meio do Requerimento nº 1.204/2018, de autoria dos vereadores que integram a 18ª Legislatura. Na primeira etapa da Audiência os representantes da Prefeitura explicaram os critérios adotados na proposta de revisão do Plano Diretor. O prefeito Municipal de Betim, Vittorio Medioli (PODE), frisou que a preocupação com o meio ambiente foi o principal vetor da elaboração do documento enviando ao Poder Legislativo. “Devemos sempre buscar a potencialização da utilização dos recursos naturais, principalmente da água potável, cada vez mais escassa. Procuramos equilibrar as necessidades do município e ao mesmo tempo potencializar nossas possibilidades econômicas”, afirmou Medioli. A mesma preocupação foi manifestada pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Barbosa, e pelo superintendente municipal de Habitação e diretor do Departamento de Políticas Urbanas (Depurb), Marco Túlio de Freitas Rezende Lara. Ednard destacou o foco no planejamento e ocupação do solo de maneira ordenada para que a sociedade betinense possa ter acesso à biodiversidade local. “Além disso, precisamos fortalecer uma rede para enfrentar o aquecimento global”, asseverou o secretário. Está prevista a criação de ao menos um parque ecológico em cada uma das dez Regionais de Betim. Pontos polêmicos Na segunda parte da Audiência, os vereadores ouviram e questionaram a arquiteta da Diretoria de Políticas Urbanas da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Orçamento e Gestão, Maria Del Mar Poblet, acerca de vários tópicos da proposta de revisão do Plano Diretor. Ao cabo de uma longa exposição em 37 slides a arquiteta procurou explicar os detalhes técnicos que embasaram a proposta. O presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Contador (DEM), que presidiu a Audiência Pública, abriu espaço para que vários cidadãos apresentassem suas dúvidas. Um dos pontos mais citados diz respeito à mudança de zoneamento de algumas áreas, como o Charneca e o Condomínio Saraiva, por exemplo, que voltarão a ser tipificados como área de expansão rural, com lotes de no mínimo 20.000m². Atualmente esses locais são considerados áreas de expansão urbana, com lotes de 5.000m². O procurador-geral do município e secretário municipal de Governo, Bruno Cypriano, revelou que será apresentada uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 para garantir a segurança jurídica dos atuais proprietários dessas áreas e evitar problemas no momento de registrar os imóveis no Cartório. Outro ponto apontado como polêmico pelas pessoas que fizeram perguntas refere-se à diminuição do coeficiente de construção dos imóveis em todo o território de Betim, que baixou de 1,5 e 2 para 1. Muitos representantes de construtoras reclamaram dessa mudança. Também participaram da Audiência Pública, que teve a duração de quatro horas, vários vereadores e secretários municipais. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto