Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 022/2019 (de autoria do Projeto Executivo) - Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de combate às endemias—supervisor de campo e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e votado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e Redação Final. Projeto de Lei nº 202/2018 (de autoria do vereador Lindoar Barroso-PHS) - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções básicas de direito na grade curricular das escolas da rede pública e privada do município. Projeto de Lei nº 227/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) - Acrescenta o Parágrafo 9º ao Artigo 1º da Lei nº 6.152/2016, que institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais. Projeto de Resolução nº 2.126/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) - Institui o Prêmio Juventude Contra o Crack. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 133/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS) - Dispõe sobre medidas voltadas à garantia do direito de acesso à informação adequada em favor de consumidores com deficiência auditiva e/ou visual, frequentadores de supermercados, hipermercados, atacadões e similares estabelecidos no Município de Betim. Projeto de Lei nº 270/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS) - Reconhece oficialmente logradouro público que menciona. Projeto de Lei nº 271/2018 (de autoria do vereador Carlin Amigão-PTB) - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Betim a Festa da Paz Gourmet. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Resolução nº 2.219/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo-PV) - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Vinícius Expedito de Brito e Silva. Projeto de Resolução nº 2.221/2019 (de autoria das vereadoras Elza Aguiar-PP, Bianca do Marcão-PPL e Ciene do Pinduca-PP) - Dispõe sobre o Parlamento Mulher na Câmara Municipal de Betim. OBS. – Projeto apreciado e votado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. Projeto de Lei nº 243/2018 (de autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) - Dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Jardim Teresópolis. Projeto de Lei nº 015/2019 (de autoria do vereador Gilson da Autoescola-PPS) - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Resgatando Vidas (ABENERVI). Projeto de Lei nº 267/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Betim e dá outras providências. Projeto de Lei nº 028/2019 (de autoria do vereador Gilson da Autoescola-PPS) - Dispõe sobre a denominação do viaduto a ser construído na Adutora Várzea das Flores, em frente ao Hospital Mater-Dei, no Bairro Duque de Caxias. OBS. – Projeto apreciado e votado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e Redação Final. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 003/2019 (de autoria do vereador Palmerinho-PV) - Institui o Dia Municipal dos Taxistas. Projeto de Lei nº 010/2019 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) - Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista no Município de Betim. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social