As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quarta-feira (27 de fevereiro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda O vereador Marcelino do Sindicato (MDB) falou sobre a criação de vagas de empregos nas obras de construção das Creches Comunitárias dos Bairros Capelinha e Vila Verde. Essas construções resultam em duplo benefício para a população, pois além de atender às crianças dessas regiões, ainda proporcionam a criação de vagas de emprego em suas obras de edificação. Surgiram novas vagas de trabalho proporcionadas pelo processo de designação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Foi informado pela assessoria da Comissão que o Projeto de Lei 258/18, de autoria do vereador Tiago Santana (PCdoB), está sob análise. O Parecer será emitido dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico O vereador Gilson da Autoescola (PPS) convidou para participar da reunião os representantes da Divisão de Feiras da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (SEADEC), Camilo Silva, e da Fiscalização e Posturas, Wagner Mauricio, o coordenador de Feiras, Milton Pascoal, o feirante Marcos Mota e o comerciante Fabio Machado. Gilson iniciou informou que a Feira do Bairro Jardim das Alterosas funciona há muito tempo, porém têm ocorrido impasses entre os feirantes, os comerciantes e a população. Camilo lembrou que quando assumiu a Divisão de Feiras da SEADEC a feira já existia, sendo que o órgão procurou organizá-la, padronizando as barracas, instruindo os feirantes sobre os locais adequados e buscando organizar os feirantes que ficam no chamado “tapete” (feirantes que não utilizam barracas e colocam suas mercadorias nos passeios). A competência sobre a verificação da origem dos produtos compete à Receita Federal e a outros órgãos competentes. A Divisão de Feiras apenas faz a concessão de uso do espaço público. Fabio Machado destacou que alguns feirantes ocupam de forma irregular o passeio, dificultam o acesso dos clientes às lojas, atrapalham o trânsito, além de muitos venderem produtos irregulares. Vários feirantes têm utilizado a margem da ferrovia. Os comerciantes também se queixam que alguns feirantes têm exposto os seus produtos em outros dias da semana, além do domingo. Milton apontou que essa questão já foi tratada com os feirantes, que se comprometeram a respeitar o dia acordado. Camilo lamentou que muitas placas de trânsito que identificavam as ruas onde funciona a feira como mão única foram furtadas, gerando um caos. No início desta gestão, segundo o modelo das Feiras Bem Popular, a Divisão de Feiras cadastrou os feirantes, disponibilizando barracas, e indicando os locais apropriados. A SEADEC se reuniu com representantes da ECOS, que promoveu alterações do trânsito local para que os feirantes e a população tivessem mais segurança. Entretanto, outros feirantes não licenciados foram chegando e utilizando de forma irregular os espaços públicos, gerando desconforto para os comerciantes e transeuntes. Os comerciantes e feirantes enfatizaram a necessidade de alteração no trânsito local. Gilson da Autoescola entende que no momento a maior dificuldade enfrentada pelos feirantes e comerciantes diz respeito ao transito local, pois além dos riscos de acidentes, as vendas em geral são prejudicadas. O vereador irá, juntamente com a Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana, agendar uma reunião com a ECOS para discutir essa questão e verificar se existe um estudo de impacto do trânsito na região. Gilson enfatizou que a Comissão busca apoiar os feirantes e comerciantes para solucionar o problema e, se necessário, será realizada uma Audiência Pública. O vereador Eliseu Xavier (PTB) questionou sobre outras dificuldades que os comerciantes e feirantes estão tendo, além do trânsito. Fábio indicou a necessidade de fiscalização dos produtos vendidos pelos feirantes. Milton informou que outra dificuldade dos feirantes é o pagamento da taxa à SEADEC, pois alguns feirantes não têm conseguido realizar o pagamento. Camilo explicou que a taxa é cobrada apenas dos feirantes que optarem por barracas, tratando-se de uma taxa de condomínio. Alguns feirantes irregulares têm insistido em ficar próximos à linha férrea, podendo ocasionar acidentes graves. Milton convidou os presentes para visitar a Feira. O vereador Palmerinho (PV) defendeu que o uso do espaço público deve ser regulamentado de forma eficaz e que está sendo realizado um estudo juntamente com a SEADEC para que seja criada uma regulamentação. O vereador Carlin Amigão (PTB) observou que esse tema continuará sendo analisado pela Comissão e que outras reuniões deverão ser agendadas. Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos O vereador Carlin Amigão (PTB) elogiou que, apesar da crise financeira que o município atravessa, a atual administração tem conseguido promover ações e obras na cidade, seja através de parcerias privadas ou de recursos federais. Carlin Amigão lembrou aos presentes da construção do passeio na estrada do Bairro Vianópolis, que também teve apoio e atuação dos vereadores Marcelino do Sindicato (MDB) e Claudinho Fernandes (DEM), obra que a população aguardava há mais de 20 anos. Carlin Amigão informou que no sábado (23 de fevereiro) a ECOS realizou o lançamento das obras de duas novas creches, sendo uma no Bairro Capelinha e a outra no Bairro Vila Verde. As obras estão orçadas no valor de R$ 1.925.000,00 cada. As obras serão realizadas por intermédio de recursos do Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A conclusão das obras está prevista para dezembro de 2019. Os projetos das obras foram elaborados pela equipe de engenharia da ECOS, seguindo o modelo padrão tipo A do FNDE e terão capacidade ara atender 388 crianças. Foi efetuada a leitura dos seguintes Requerimentos, de autoria do vereador Roberto da Quadra(PHS): 01/19, 02/19, 03/19, 04/19, 05/19, 06/19, 07/19, 08/19, 09/19, 10/19, 11/19, 12/19, 13/19, 14/19, 15/19, 16/19, 17/19, 18/19, 19/19, 20/19, 21/19, 22/19, 23/19, 24/19, 25/19, 26/19, 27/19, 28/19, 32/19, 33/19, 34/19, 35/19, 36/19, 37/19, 38/19, 39/19, 40/19, 41/19, 42/19, 43/19, 44/19, 45/19, 46/19, 47/19, 48/19, 49/19, 57/19, 58/19, 59/19, 60/19, 61/19, 62/19, 63/19, 64/19, 65/19, 66/19, 67/19, 68/19, 69/19, 70/19, 78/19, 79/19, 80/19, 81/19, 82/19, 83/19, 84/19, 85/19, 86/19, 87/19, 88/19, 89/19, 93/19, 94/19, 95/19, 96/19, 97/19, 98/19, 99/19, 100/19, 101/19, 102/19, 103/19, 104/19, 105/19, 106/19, 107/19, 108/19, 109/19, 110/19, 111/19, 112/19, 113/19, 114/19, 136/19, 137/19, 138/19, 139/19, 140/19, 141/19, 144/19, 151/19, 152/19, 153/19, 154/19, 155/19, 156/19, 157/19, 158/19, 162/19, 163/19, 165/19, 166/19, 167/19, 168/19, 169/19, 170/19, 171/19, 175/19, 176/19, 180/19, 195/19, 196/19, 197/19, 217/19, 218/19, 219/19, 221/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Elias Araújo (PV): 29/19, 30/19, 31/19, 51/19, 52/19, 53/19, 54/19, 55/19, 56/19, 121/19, 122/19, 183/19, 184/19, 185/19, 186/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT): 1.267/18, 90/19, 91/19, 92/19, 123/19, 124/19, 126/19, 127/19, 128/19, 129/19, 130/19, 131/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Leo Contador (DEM): 177/19, 178/19, 179/19; dos seguintes Requerimentos de autoria da vereadora Ciene do Pinduca (PP): 198/19, 1.499/19, 200/19, 201/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Gilson Baeta (PDT): 71/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Ricardo Lana (PPS): 72/19, 74/19, 181/19; do seguinte Requerimento de autoria do vereador Paulo Tekim (MDB): 142/19; dos seguintes Requerimentos de autoria da vereadora Elza Aguiar (PP): 187/19, 188/19, 189/19, 190/19, 191/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Marcelino do Sindicato (MDB): 132/19, 146/19, 147/19, 148/19; dos seguintes Requerimentos de autoria da vereadora Bianca do Marcão (PPL): 76/19, 77/19, 172/19, 173/19, 174/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do Vereador Gilson da Autoescola (PPS): 1.268/18, 1.269/18, 1.270/18, 135/19, 159/19, 1.601/19, 161/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Palmerinho (PV): 115/19, 116/19, 117/19, 118/19, 119/19, 120/19, 192/19; e do seguinte Requerimento de autoria do vereador Claudinho Fernandes (DEM): 194/19. Os Requerimentos foram colocados em discussão e em votação. Ao final, por unanimidade dos presentes, votou-se pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão entregues à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Foi informado pela assessoria da Comissão que os Projetos de Lei 274/18, de autoria do Poder Executivo, e 11/2019, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT), estão em análise. Os Pareceres serão emitidos dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação O vereador Eliseu Xavier (PTB) abordou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem intensificado as vistorias em terrenos na cidade. O objetivo é fazer cumprir o que está previsto na legislação de limpeza urbana. Segundo a Lei 10.534/12, os proprietários de lotes vagos têm a responsabilidade de mantê-los limpos, cercados, roçados e com passeio, o que impacta no combate às doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, além de melhorar a segurança dos moradores. A Comissão continuará acompanhando essa ação. Foi informado pela assessoria da Comissão que os Projetos de Lei 227/18, de autoria do vereador Claudinho Fernandes (DEM); 229/18, de autoria dos vereadores Marcelino do Sindicato (MDB) e Paulo Tekim (MDB); 237/18, de autoria do vereador Klebinho Rezende (PSD); 270/18, de autoria do vereador Layon Silva (PHS); e 274/18, de autoria do Poder Executivo; foram deliberados e APROVADOS pela Comissão. Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção e Defesa Animal A assessoria da Comissão informou que foram deliberados anteriormente os Projetos de Lei constantes na Pauta. Os Projetos de Lei 152/18, de autoria do vereador Claudinho Fernandes (DEM); e 267/18, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS), foram deliberados e REJEITADOS pela Comissão, recebendo Pareceres contrários à tramitação. Já os Projetos de Lei 181/18, de autoria do vereador Claudinho Fernandes (DEM); 274/18, de autoria Poder Executivo; e 11/19, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT), foram deliberados e APROVADOS pela Comissão. Por fim, a assessoria da Comissão informou que o Projeto de Lei 008/19, de autoria do Poder Executivo, está em análise e terá o Parecer emitido dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana O vereador Paulo Tekim (MDB) informou que neste ano um ônibus e uma van do transporte público se incendiaram por problemas mecânicos. O vereador enfatizou que as fiscalizações devem ser mais rigorosas, para evitar riscos à população. A Comissão fará um ofício à Divisão de Trânsito da ECOS solicitando mais rigor nas fiscalizações. A Comissão irá solicitar um estudo sobre melhorias que podem ser implantadas na rotatória do Bairro Jardim Teresópolis. Foi informado pela assessoria da Comissão que os Projetos de Lei 218/18, de autoria do vereador Marcelino do Sindicato (MDB); 229/18, de autoria dos vereadores Marcelino do Sindicato (MDB) e Paulo Tekim (MDB); 258/18, de autoria do vereador Tiago Santana (PCdoB), e 274/18, de autoria do Poder Executivo; foram deliberados e APROVADOS. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto