As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (25 de fevereiro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência O vereador Gilson Baeta (PDT) informou que participou de reunião na Secretaria Municipal de Saúde e constatou que a alimentação oferecida para os pacientes em tratamento mental está inadequada, ou seja, deveria contemplar maior quantidade de vitaminas e nutrientes, considerando o perfil desses pacientes. O vereador informou, ainda, que as atividades desenvolvidas nas escolas de tempo integral direcionadas para crianças e adolescentes também envolvem questão de saúde. A Comissão irá fiscalizar e cobrar resposta dos órgãos competentes sobre essas questões. A assessoria da Comissão apresentou solicitação para avaliar a possibilidade de elaborar um mapa tátil para ser colocado na Portaria da Câmara Municipal da Praça Tiradentes, destinado aos deficientes visuais ou com baixa visão, com o objetivo de auxiliá-los sobre as rotas acessíveis disponíveis no local por meio de textos em alto-relevo, braile, símbolos e cores. Foi apresentado pela assessoria da Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 133/18, de autoria do vereador Layon Silv (PHS), Parecer ao Projeto de Lei nº 241/2018, de autoria do vereador Eliseu Xavier (PTB), e Parecer ao Projeto de Lei nº 272/2018, de autoria da vereadora Bianca do Marcão (PPL). Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu pela APROVAÇÃO dos referidos Projetos de Lei. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude A assessoria da Comissão informou que retornou à Escola Rita Maria da Silva, no Bairro Vila Cristina, e solicitou a limpeza e capina em seu entorno para evitar a proliferação de bichos e insetos causadores de doenças. A assessoria da Comissão informou, ainda, que participará de uma reunião na Prefeitura Municipal de Betim com o chefe de Divisão da Juventude, Kenedy, para tratar de assuntos pertinentes aos adolescentes e à juventude. Foi informado pela assessoria da Comissão que está em análise o Projeto de Lei nº 241/18, de autoria do vereador Eliseu Xavier (PTB). O Parecer será emitido dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Direitos da Mulher A assessoria da Comissão apresentou Parecer ao Projeto de Lei nº 237/18, de autoria do vereador Kleblinho Rezende (PSD), e Parecer ao Projeto de Lei nº 272/2018, de autoria da vereadora Bianca do Marcão (PPL). Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu pela APROVAÇÃO dos referidos Projetos de Lei. Comissão Permanente de Assistência Social O vereador Adelio Carlos (PDT) informou sobre a Audiência Pública que será realizada no dia 20 de março, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Betim, para tratar sobre o impacto social e ambiental da Barragem Várzea das Flores em caso de rompimento. A assessoria da Comissão indagou se atualmente existe no Município de Betim um estudo sobre plano de contingência e impacto social e ambiental no caso de rompimento da Barragem Várzea das Flores. Adelio passou a palavra para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Barbosa. Este informou que a Secretaria notificou a Copasa e distribuidoras de gás instaladas no município para envio de Planos de Prevenção, porém, até o momento, os estudos não foram enviados. O secretário revelou que aproximadamente 70% da área da Barragem pertencem ao Município de Contagem. Relatou que formalizou um pedido para o Estado autorizar a expansão da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da Lagoa para 100 metros, pois entende que Betim não pode mais contar com o abastecimento do Rio Paraopeba. A barragem é de propriedade da Copasa. Ednard informou que durante o período do feriado de Carnaval foi realizada uma blitz repressiva, inibindo o acesso de banhistas à Lagoa Várzea das Flores. O objetivo é preservar a qualidade da água. O vereador Paulinho Vicentino (PPS) sugeriu ampliar a discussão do assunto na Audiência Pública, com as Comissões envolvidas e demais representantes. Foi informado pela assessoria da Comissão que está em análise o Projeto de Lei nº 237/18, de autoria do vereador Klebinho Rezende (PSD), Projeto de Lei nº 262/2018, de autoria da Comissão Permanente de Direitos da Mulher, e Projeto de Lei 012/2019, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT). Os Pareceres serão emitidos dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias A assessoria da Comissão apresentou Parecer ao Projeto de Lei nº 231/18, de autoria dos vereadores Leo Contador (DEM) e Marcelino do Sindicato (MDB); Parecer ao Projeto de Lei nº 272/2018, de autoria da vereadora Bianca do Marcão (PPL), e Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do vereador Elias Araújo (PV). Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu pela APROVAÇÃO dos referidos Projetos de Lei. Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa A assessoria da Comissão informou que está em análise o Projeto de Lei nº 231/18, de autoria dos vereadores Leo Contador (DEM) e Marcelino do Sindicato (MDB); e Projeto de Lei nº 272/2018, de autoria da vereadora Bianca do Marcão (PPL). Os Pareceres serão emitidos dentro do prazo regimental. A assessoria da Comissão explicou que no dia 12 de fevereiro, no CRAS - Petrovale, participou do Fórum Municipal Intersetorial de Prevenção de Violências e Construção da Cultura e Paz. O Fórum tratou sobre A violência contra idosos no ambiente familiar: uma reflexão necessária. O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Foram tratados vários assuntos relacionados ao tema, como por exemplo, as formas de violência: física, psicológica, sexual, abandono, negligência, financeira, institucional, dentre outras. O objetivo é conscientizar a população a respeito dessas violências e possibilitar a promoção de ações em relação à questão. Vale ressaltar que é necessária a sensibilidade dos profissionais da saúde em detectar a violência e notificá-la aos órgãos competentes. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto