Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 089/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo) Autoriza a implantação de Comitês de Proteção e Defesa Animal em cada Regional do Município de Betim e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 216/2018 (de autoria do vereador Leo Contador) Dispõe sobre a ciência, ao Poder Legislativo, de empreendimentos que contenham contrapartidas ao município. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 083/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo) Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. OBS – Projeto aprovado por 13x1. Projeto de Lei nº 146/2019 (de autoria do vereador Klebinho Rezende) Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas municipais e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 156/2019 (de autoria da vereadora Bianca do Marcão) Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 16x1. Projeto de Lei nº 196/2019 (de autoria do vereador Lindoar Barroso) Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais no Ensino Fundamental das escolas públicas municipais para ajudar os alunos, familiares, professores e a direção escolar em suas diversas relações. OBS – Projeto aprovado por 14x1. Projeto de Lei nº 245/2019 (de autoria da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher) Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. OBS – Projeto aprovado por 13x1. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Lei nº 240/2019 (de autoria do vereador Tiago Santana) Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada na Praça Clemente Pereira Louzada, no Bairro Jardim Teresópolis. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 203/2018 (de autoria do vereador Lindoar Barroso) Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 13x1. Projeto de Lei nº 236/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes) Dispõe sobre a proibição do aluguel de cães de segurança e vigilância patrimonial no município e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 202/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo) Cria o Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Betim OBS – Projeto aprovado por 15x1. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 143/2018 (de autoria do vereador Lindoar Barroso) Dispõe sobre o combate a prática de assédio moral entre servidores da Administração Municipal Direta e Indireta no Município de Betim. Projeto de Lei nº 035/2019 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato) Institui no Município de Betim a Semana Municipal do Lixo e da Cidadania. Projeto de Lei nº 063/2019 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes) Institui o Abril Laranja, mês de prevenção da crueldade contra animais no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município de Betim. Projeto de Lei nº 065/2019 (de autoria do vereador Roberto da Quadra) Dispõe sobre a arrecadação de doações pelos usuários dos serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) destinadas ao custeio de políticas públicas de proteção aos animais no Município de Betim e dá outras providências. Projeto de Lei nº 081/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo) Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para exposição, doação, adoção e posse responsável de cães e gatos em estado de abandono no Município de Betim e dá outras providências. Projeto de Lei nº 082/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo) Assegurar atendimento educacional ao aluno da Educação Básica e do Ensino Médio internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Projeto de Lei nº 107/2019 (de autoria do vereador Klebinho Rezende) Altera o caput do Artigo 30 da Lei nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as normas municipais relativas aos portadores de deficiência. Projeto de Lei nº 111/2019 (de autoria da vereadora Bianca do Marcão) Institui o Programa Municipal de Higienização na Escola Infantil. Projeto de Lei nº 200/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo) Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas de entulho que descartem lixo de forma irregular no Município de Betim e dá outras providências. Projeto de Lei nº 246/2019 (de autoria do vereador Gilson da Autoescola) Dispõe sobre a denominação da Trincheira Pública no Bairro Dom Bosco. Projeto de Lei nº 248/2019 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes) Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Marimbá. Projeto de Lei nº 258/2019 (de autoria do Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. OBS – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto