As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (5 de fevereiro de 2020), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação O vereador Tiago Santana informou que serão realizadas obras para ampliação da rede pluvial do Bairro Betim Industrial, viabilizada pela Prefeitura Municipal por meio da Lei das Contrapartidas Sociais. O vereador destacou a importância das obras de infraestrutura para minimizar os danos causados pelas chuvas do mês de janeiro e informou que a Comissão efetuou visitas no local, sendo constatado que no período de chuvas fortes o nível da água sobe aproximadamente um metro. Essa obra é resultante do trabalho desta Comissão, em conjunto com a Associação do Bairro Betim Industrial. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação A assessoria da Comissão informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Resolução: 2.299/19, de autoria do vereador Ricardo Lana; 2.305/19, de autoria do vereador Paulo Tekim; 2.306/19, de autoria do vereador Palmerinho; 2.307/19, 2.308/19 e 2.309/19, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Assim que forem conclusos os estudos, a relatoria da Comissão irá elaborar os Pareceres para apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei: 209/19, 241/19, 242/19, 243/19, 249/19, 250/19, 251/19, 252/19 e 257/19, de autoria do Poder Executivo; 208/19, de autoria do vereador Elias Araújo; 210/19, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 211/19, de autoria do vereador Adelio Carlos; 245/19, de autoria da Comissão Permanente de Direitos da Mulher; 246/19, de autoria do Vereador Gilson da Autoescola; 248/19, de autoria do vereador Claudinho Fernandes e 255/19, de autoria do vereador Paulinho Vicentino. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte A assessoria da Comissão informou que os atendimentos do PROCON referente ao mês de dezembro/2019 foram de 651, sendo 643 atendimentos preliminares e oito audiências, sendo que 11 processos foram instaurados. A Comissão relatou que recebeu uma reclamação, no dia 4 de dezembro, de um cidadão sobre a fiscalização do horário de funcionamento das agências bancárias em Betim. A Comissão disse que respondeu a manifestação do cidadão no mesmo dia, informando-o sobre as competências do município em relação às instituições financeiras e esclarecendo que a fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência da União. O Procon em Betim está acompanhando a variação de preços do material escolar, sendo que em alguns casos essa variação ultrapassa 100% de diferença e salientou que é obrigação da escola fornecer as listas de materiais aos alunos, para que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que poderão adquirir os produtos com valores mais em conta para o orçamento de cada um. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos A assessoria da Comissão informou que o Projeto de Lei 132/2019, que dispõe sobre a criação do Projeto “A Câmara vai à Escola e a Escola vem à Câmara” foi votado na 1ª Reunião Ordinária deste ano, dia 4 de fevereiro, em segundo turno, e aprovado por unanimidade. A Comissão informou, também, sobre a revisão do Regimento Interno e que ocorrerá uma reunião na Procuradoria-Geral da Câmara Municipal para debater o tema. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei 209/19, 212/19, 213/19, 214/19, 215/19, 216/19, 219/19, 220/19, 221/19, 222/19, 223/19, 224/19, 225/19, 226/19, 227/19, 228/19, 229/19, 230/19, 231/19, 232/19, 233/19, 234/19, 235/19, 236/19, 237/19, 238/19, 241/19, 243/19, 249/19, 250/19, 252/19, 253/19, 254/19, 256/19 e 257/19, de autoria do Poder Executivo, e 245/19, de autoria de vários vereadores. Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura do Requerimento 240/20. Ao final, a Comissão concluiu por unanimidade dos presentes pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto