GRUPO 2 As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quarta-feira (5 de fevereiro de 2020), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda A assessoria da Comissão informou que estão abertas 91 vagas de emprego no Serviço Nacional do Emprego (Sine) Betim. A Comissão sempre acompanha a divulgação destas vagas para que a população tenha amplo acesso à informação visando à geração de emprego e renda. Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico A assessoria da Comissão informou que está confirmada a vinda da Empresa Vilma Alimentos para Betim em área de 201.000m2, próxima à Toshiba, nas imediações da BR-262. Essa confirmação é importante para contribuir no desenvolvimento econômico do município, gerando divisas e empregos. Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 257/19, de autoria do Poder Executivo, e 143/19, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana A assessoria da Comissão informou que foi realizado um pedido ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a instalação de placas de sinalização de pontos de ônibus nas Margens da BR-381, Vila Recreio e Jardim Teresópolis. A população local reclama que os ônibus passam próximo às suas residências, todavia, devido à ausência de pontos de parada, é necessário deslocar-se por longas distâncias para conseguir embarcar. Foi aberta a licitação para concessão das permissões do serviço de Transporte Público de Baixa Capacidade – STBC (Transporte Alternativo). Serão ofertadas 160 permissões, podendo chegar a 200, de acordo com a legislação municipal. O Edital será lançado em meados do mês de fevereiro 2020 e contemplará veículos com 22 lugares e com até cinco anos de uso. O contemplado terá cinco anos de contrato. A Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 1.084/19 e 1.086/19, de autoria do vereador Paulinho Vicentino; 043/20, 046/20, 047/20, 048/20, 052/20, 081/20, 091/20, 014/20, 016/20, 017/20, 018/20, 019/20, 022/19, 058/20, 059/20, 061/20, 065/20, 055/20 e 189/20, de autoria do Vereador Gilson da Autoescola; 182/20, 089/20, 090/20, 092/20, 094/20, 095/20, 097/20, 098/20, 099/20, 101/20, 102/20, 103/20, 106/20, 107/20, 108/20, 109/20, 110/20, 111/20, 088/20, 076/20, 080/20, 082/20, 083/20, 085/20, 148/20, 158/20, 163/20, 166/20, 167/20, 168/20, 135/20, 126/20, 124/20, 128/20, 130/20, 133/20, 121/20, 119/20, 118/20, 117/20, 114/20, 091/20, 155/20, 193/20, 198/20, 199/20, 200/20, 201/20, 202/20, 203/20, 204/20, 207/20, 208/20, 213/20, 214,20, 215/20, 219/20, 221/20, 223/20, 226/20, 227/20, 228/20, 229/20, 230/20, 232/20, 1.093/19 e 1.094/19, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 189/20 e 235/20, de autoria do vereador Ricardo Lana; 087/20, de autoria do vereador Layon Silva; 1.082/19, de autoria da vereadora Ciene do Pinduca; 186/20, 187/20, e 169/20, de autoria do vereador Paulo Tekim. Ao final, a Comissão concluiu por unanimidade dos presentes pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos O vereador Carlin Amigão abordou sobre os danos causados pelas fortes chuvas ocorridas em Betim em janeiro e fevereiro. Carlin defendeu que seja efetuada indenização justa aos moradores que terão seus imóveis desapropriados em breve na região do Jardim Teresópolis, em razão da irregularidade e riscos estruturais dos imóveis. O vereador manifestou o sentimento de pesar pelas famílias atingidas pelas chuvas, pelas sete pessoas que foram soterradas e pelas duas que vieram a óbito no desabamento ocorrido no Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis. Na sequência, a assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 180/20, 183/20, 184/20, 185/20, 181/20, 112/20, 105/20, 104/20, 100/20, 096/20, 084/20, 081/20, 079/20, 078/20, 077/20, 075/20, 074/20, 073/20, 072/20, 071/20, 147/20, 141/20, 140/20, 139/20, 138/20, 137/20, 136/20, 125/20, 127/20, 129/20, 131/20, 132/20, 134/20, 123/20, 122/20, 120/19, 116/20, 115/20, 157/20, 156/20, 154/20, 153/20, 152/20, 151/20, 159/20, 160/20, 161/20, 162/20, 171/20, 172/20, 173/20, 174/20, 175/20, 176/20, 178/20, 194/20, 195/20, 196/20, 197/20, 205/20, 206/20, 209/20, 210/20, 211/20, 212/20, 216/20, 217/20, 218/20, 220/20, 222/20, 225/20, e 231/20, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 064/20, 063/20, 062/20, 060/20, 057/20, 056/20, 051/20, 053/20, 054/20, 049/20, 042/20, 041/20, 146/20, 143/20, 142/20, 001/20, 002/20, 003/20, 004/20, 005/20, 006/20, 010/20, 012/20, 015/20, 020/20, 021/20, 023/20, 024/20, 024/20, 026/20, 027/20, 028/20, 029/20, 030/20, 032/20, 033/20, 034/20, 035/20, 038/20, e 1.091/19, de autoria do Vereador Gilson da Autoescola; 1.097/19, 1.098/19, 1.100/19, 1.101/19, e 1.102/19, de autoria do vereador Elias Araújo; 069/20, 068/20, e 067/20, de autoria do vereador Layon Silva; 1.083/19, 234/20, e 236/20, de autoria do vereador Ricardo Lana; 1.086/19, 1.085/19, 190/20, 191/20 e 192/20, de autoria do vereador Luiz Conexão; 188/20, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; 1.095/19, de autoria do vereador Paulinho Vicentino; 1.080/19, de autoria do vereador Adelio Carlos; 170/20, 149/20, e 150/20, de autoria do vereador Paulo Tekim. Ao final, a Comissão concluiu por unanimidade dos presentes pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal O vereador Palmerinho lamentou que a tão aguardada temporada das águas em Betim começou trazendo transtornos à população e novos deslizamentos de terras e informou que diante das fortes chuvas e ventanias intensas a Comissão têm recebido inúmeras demandas a respeito de poda e supressão de árvores e limpeza de resíduos sólidos trazidos pelas enxurradas. Palmerinho informou que a Prefeitura Municipal divulgou no site oficial as ações que estão sendo realizadas, entretanto, visando a saber o número de atendimentos e ações específicas para minimizar os impactos a Comissão encaminhou um requerimento à Secretaria de Meio Ambiente, à ECOS e à Defesa Civil solicitando informações sobre os danos causados para que futuramente possa discutir o assunto no sentido de traçar medidas para mitigar novas ocorrências. Na sequência, a assessoria da Comissão efetuou a leitura do Parecer ao Projeto de Lei 143/19, de autoria do Vereador Klebinho Rezende. O Parecer foi colocado em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto