Pauta de votação da 43ª Reunião Ordinária
Pauta de votação da 43ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 130/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim e dá outras providências.
OBS 1 – Projeto aprovado com oito Emendas Substitutivas e quatro Emendas Aditivas. Uma Emenda Substitutiva foi retirada pelos autores.
OBS 2 – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.
PROJETO DE LEI Nº 137/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar os lotes especificados nesta Lei e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 138/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza abertura de crédito especial.
PROJETO DE LEI Nº 145/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 3.322, de 2 de maio de 2000, com nova redação dada pela Lei nº 6.400, de 24 de julho de 2018, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo (PTA), o Processo Contencioso Tributário Administrativo (PTCA) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 167/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Betim.
OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.
OBS – Projetos aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.418/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora lactante para alimentação de seu filho.
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.424/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Jardim Sensorial no Município de Betim e dá outras providências.
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.426/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a isenção de pagamento de despesas de realização de funeral aos doadores de órgãos ou tecidos, cujo óbito ocorra no Município de Betim e dá outras providências.
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.427/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre assentos destinados a idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e deficientes.
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.429/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Projeto Cão e Gato Comunitário e dá outras providências.
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.430/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Projeto Bola na Rede nas escolas municipais de Betim e dá outras providências.
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.436/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui no âmbito do Município de Betim o Programa Emprego Cidadão para a população em situação de rua, cria o Selo Empresa Cidadã e dá outras providências.
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.437/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui no Município de Betim a Lei da Ficha Limpa em Defesa da Mulher e dá outras providências.
OBS – Veto Mantido por 16x1.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.440/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre o município que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
OBS – Veto Mantido por 16x1.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.443/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nas vias públicas do Município de Betim e dá outras providências.
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.444/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera os Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 1º da Lei nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016.
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.445/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre o município realizar a fiscalização das cotas de vagas destinadas e garantidas para pessoas com deficiência (PCD) nas empresa residentes em Betim
OBS – Veto Mantido por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.355/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOAR BARROSO)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Fernando Pinheiro dos Santos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.356/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOAR BARROSO)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Nilton Geraldo Moreira.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.357/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO LANA)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Nanci Rodrigues da Silva.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.358/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO LANA)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Marta Auxiliadora Dias.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.359/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO LANA)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Allencastro Calixto.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.360/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Roberto Costa Tibúrcio.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.361/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)
Concede o Diploma de Mérito Desportivo à senhora Mariane Fernandes Nascimento.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.362/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR PALMERINHO)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Mateus Cota Machado.
OBS – Projetos aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 173/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre anistia fiscal e parcelamento de créditos tributários e não tributários.
OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Discussão e a Redação Final.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.352/2020 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)
Altera dispositivos da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018.
OBS – Projetos aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº 169/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)
Dispõe sobre denominação logradouro público no Bairro Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco.
PROJETO DE LEI Nº 170/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)
Dispõe sobre denominação logradouro público no Bairro Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco.
PROJETO DE LEI Nº 171/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)
Dispõe sobre denominação logradouro público no Bairro Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco.
PROJETO DE LEI Nº 176/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) do Bairro Icaivera.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.161/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)
Altera dispositivos da Resolução nº 2.029, de 19 de setembro de 2017, que institui e denomina a Galeria de Fotos em homenagem aos vereadores decanos de cada Legislatura da Câmara Municipal de Betim.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.345/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA ELZA AGUIAR)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jederson Soares da Silva.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.346/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA ELZA AGUIAR)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Sebastião Guedes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.347/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA ELZA AGUIAR)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Wandere de Barros.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.348/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA ELZA AGUIAR)
Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Gabriel Antunes Cardoso.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.349/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Senhor Joaquim Eugênio Filho (Zote)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.350/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária à Renata Moraes Lacerda Diniz.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.351/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Senhor Luís Carlos da Silva (Maestro Luís Carlos).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.353/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Rodrigues de Almeida.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.354/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Roberto Martins dos Reis.
OBS – Projetos aprovados por unanimidade.
Jorn. Wagner Augusto
Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 18/12/2020