Pauta de votação da 43ª Reunião Ordinária

  • Autor: Jonathan Pires - 18/12/2020 - Local: Plenário da Câmara Municipal de Betim
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Pauta de votação da 43ª Reunião Ordinária Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 130/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim e dá outras providências. OBS 1 – Projeto aprovado com oito Emendas Substitutivas e quatro Emendas Aditivas. Uma Emenda Substitutiva foi retirada pelos autores. OBS 2 – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. PROJETO DE LEI Nº 137/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar os lotes especificados nesta Lei e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 138/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza abertura de crédito especial. PROJETO DE LEI Nº 145/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 3.322, de 2 de maio de 2000, com nova redação dada pela Lei nº 6.400, de 24 de julho de 2018, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo (PTA), o Processo Contencioso Tributário Administrativo (PTCA) e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 167/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Betim. OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.418/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora lactante para alimentação de seu filho. OBS – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.424/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui o Jardim Sensorial no Município de Betim e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.426/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre a isenção de pagamento de despesas de realização de funeral aos doadores de órgãos ou tecidos, cujo óbito ocorra no Município de Betim e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.427/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre assentos destinados a idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e deficientes. OBS – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.429/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui o Projeto Cão e Gato Comunitário e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.430/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui o Projeto Bola na Rede nas escolas municipais de Betim e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.436/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui no âmbito do Município de Betim o Programa Emprego Cidadão para a população em situação de rua, cria o Selo Empresa Cidadã e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.437/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Institui no Município de Betim a Lei da Ficha Limpa em Defesa da Mulher e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por 16x1. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.440/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre o município que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). OBS – Veto Mantido por 16x1. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.443/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nas vias públicas do Município de Betim e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.444/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera os Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 1º da Lei nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016. OBS – Veto Mantido por unanimidade. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.445/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre o município realizar a fiscalização das cotas de vagas destinadas e garantidas para pessoas com deficiência (PCD) nas empresa residentes em Betim OBS – Veto Mantido por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.355/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOAR BARROSO) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Fernando Pinheiro dos Santos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.356/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOAR BARROSO) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Nilton Geraldo Moreira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.357/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO LANA) Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Nanci Rodrigues da Silva. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.358/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO LANA) Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Marta Auxiliadora Dias. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.359/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO LANA) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Allencastro Calixto. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.360/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Roberto Costa Tibúrcio. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.361/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Concede o Diploma de Mérito Desportivo à senhora Mariane Fernandes Nascimento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.362/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR PALMERINHO) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Mateus Cota Machado. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 173/2020 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre anistia fiscal e parcelamento de créditos tributários e não tributários. OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Discussão e a Redação Final. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.352/2020 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA) Altera dispositivos da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 169/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Dispõe sobre denominação logradouro público no Bairro Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco. PROJETO DE LEI Nº 170/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Dispõe sobre denominação logradouro público no Bairro Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco. PROJETO DE LEI Nº 171/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Dispõe sobre denominação logradouro público no Bairro Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco. PROJETO DE LEI Nº 176/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA) Dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) do Bairro Icaivera. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.161/2018 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Altera dispositivos da Resolução nº 2.029, de 19 de setembro de 2017, que institui e denomina a Galeria de Fotos em homenagem aos vereadores decanos de cada Legislatura da Câmara Municipal de Betim. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.345/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA ELZA AGUIAR) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jederson Soares da Silva. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.346/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA ELZA AGUIAR) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Sebastião Guedes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.347/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA ELZA AGUIAR) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Wandere de Barros. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.348/2020 (DE AUTORIA DA VEREADORA ELZA AGUIAR) Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Gabriel Antunes Cardoso. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.349/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Senhor Joaquim Eugênio Filho (Zote) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.350/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Concede o Diploma de Cidadania Honorária à Renata Moraes Lacerda Diniz. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.351/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Senhor Luís Carlos da Silva (Maestro Luís Carlos). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.353/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Rodrigues de Almeida. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.354/2020 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Roberto Martins dos Reis. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Jorn. Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 18/12/2020