Comissões Permanentes do Grupo 1 realizam reunião conjunta

  • Autor: Diretoria de Comunicação Social - 11/12/2020 - Local: Câmara Municipal de Betim
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (25 de novembro de 2020), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 153/20 e 154/20, de autoria do Poder Executivo. Emitiu Pareceres FAVORÁVEIS ao Substitutivo 01, e às Emendas 01 a 06 ao Projeto de Lei Complementar 002/2020, de autoria do Poder Executivo. Emitiu Pareceres FAVORÁVEIS às Emendas 01 a 09 ao Projeto de Lei 130/2020, de autoria do Poder Executivo. Emitiu Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 151/20, de autoria do vereador Claudinho Fernandes. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Estão em estudo na Comissão, para posterior emissão de Parecer, os Projetos de Lei 144/20, de autoria do Poder Executivo, 150/20, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, e 158/20, de autoria do autoria do vereador Marcelino do Sindicato. Assim que forem conclusos os estudos, a relatoria da Comissão irá elaborar os Pareceres para a apreciação de todos os membros. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação A assessoria da Comissão informou que após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 259/19, de autoria da vereadora Elza Aguiar; 152/20, 153/20 e 154/20, de autoria do Poder Executivo; 155/20, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 156/20 e 157/20, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; 159/20, de autoria do vereador Lindoar Barroso; 160/20 e 161/20, de autoria do vereador Paulinho Vicentino. Emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Vetos 7.395/20, 7.397/20, 7.402/20, 7.405/20, 7.409/20, 7.410/20 e 7.420/20, de autoria do Poder Executivo. Emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Resolução 2.337/20, de autoria do vereador Layon Silva; 2.340/20, de autoria da Mesa Diretora; 2.341/20, de autoria do vereador Lindoar Barroso; 2.342/20, de autoria do Vereador Palmerinho; 2.343/20, de autoria do vereador Klebinho Resende; e 2.344/20, de autoria dos vereadores Klebinho Resende e Ricardo Lana. Emitiu Pareceres FAVORÁVEIS ao Substitutivo 01 e às Emendas 01 a 06 ao Projeto de Lei Complementar 002/2020, de autoria do Poder Executivo. Emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 150/20 e 151/20, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; e 158/20, de autoria do vereador Marcelino do Sindicato. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Está em estudo na Comissão, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 139/20, de autoria do Poder Executivo. Assim que for concluso o estudo, a relatoria da Comissão irá elaborar o Parecer para a apreciação de todos os membros. A assessoria da Comissão fez um destaque em relação ao Projeto de Lei 154/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Programa Habitacional Emergencial (PHE), voltado para os moradores que perderam suas moradias em virtude de fenômenos meteorológicos excepcionais. A Prefeitura Municipal vai antecipar moradia para essas famílias serem locadas, desde que não tenham outro imóvel. Em contrapartida, o morador não poderá responsabilizar o município pela perda de sua casa, pagará o valor mínimo do imóvel e não poderá atrasar o pagamento das parcelas. Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação A assessoria da Comissão informou que moradores de diferentes bairros do município têm a procurado para suporte na reorganização de associação de moradores. A assessoria informou que irá concentrar os casos pendentes para atuação da Comissão na próxima Legislatura. A assessoria da Comissão solicitou apoio às Comissões para conscientização da necessidade de reposição dos estoques de sangue do Hemominas de Betim. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte A assessoria da Comissão informou sobre o relatório de atendimentos do Procon relativo ao mês de outubro de 2020, estando o documento à disposição dos demais integrantes para análise. Informou, ainda, que a Comissão tem recebido muitas reclamações com relação ao aumento nos valores das contas de água e também dos produtos hortifrutigranjeiros e carnes. Esses casos estão sendo acompanhados pela Comissão em conjunto com o Procon, verificando as providências cabíveis. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos A assessoria da Comissão abordou que continuam comprometidos com estudos e pesquisas que visam à modernização e aperfeiçoamento do Poder Legislativo. Informou ainda que está preparando um relatório de atividades do ano de 2020. Outra ação que está em curso é uma proposta de Emenda à Lei Orgânica que será encaminhada ao Plenário. A Comissão está elaborando o relatório final.
Publicado em: 11/12/2020