As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (24 de março de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte A assessoria da Comissão informou que obteve resposta ao Ofício enviado ao Procon referente à fiscalização nos bancos. De acordo com apuração efetuada pelo Procon junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Bradesco, estas instituições informaram que seguem todos os protocolos de segurança sanitária dentro das agências, mas que não é possível controlar as filas que se formam nos passeios. A resposta encaminhada pelo Procon, na íntegra, está disponível para todos os membros da Comissão. A assessoria da Comissão informou o recebimento do Contrato de Concessão da Copasa, o qual está em análise. Estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 076/21, de autoria do Poder Executivo, e 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 052/21, de autoria do vereador Leo Contador; 067/21 e 068/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação O vereador Dudu Braga sugeriu que a Comissão envie um Ofício para o Poder Executivo solicitando que sejam fornecidos os detalhamentos dos projetos que forem encaminhados a esta casa, incluindo o envio de mapas ou croquis em arquivo digital, informações financeiras/orçamentárias e demais detalhamentos necessários para a adequada análise das matérias. Dudu irá verificar com a Presidência da Câmara Municipal a possibilidade de retomar as reuniões regulares com o Poder Executivo para a discussão dos projetos encaminhados. O vereador Daniel Costa sugeriu que todos os decretos de créditos adicionais sejam encaminhados ao Poder Legislativo. Dudu Braga destacou a necessidade de o Poder Executivo encaminhar bimestralmente à Câmara Municipal cópias de todos os decretos referentes a créditos adicionais, conforme consta no Artigo 6º da Lei Municipal nº 6.804/21, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2021. A assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 039/21, Emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 ao Projeto de Lei 039/21, 056/21 e 073/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; 057/21, 093/21, 094/21 e 095/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 058/21, 059/21, 060/21, 061/21, 062/21, 063/21, 064/21, 065/21, 066/21, 067/21, 068/21, 069/21, 081/21, 082/21, 083/21, 084/21 e 085/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; 070/21, 071/21, 077/21 e 091/21, de autoria do vereador Rony Martins; 072/21, de autoria do vereador Vítor Braz; 074/21, 075/21 e 076/21, de autoria do Poder Executivo; 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga; 079/21 e 080/21, de autoria da vereadora Ângela Maria; 087/21, 088/21, 089/21 e 090/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 092/21, de autoria do Vereador Gilson da Autoescola. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei 022/21, de autoria do vereador Gregório Silva; 029/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, 034/21, 037/21 e 086/21, de autoria do Poder Executivo, 041/21, 042/21, 043/21, 044/21, 045/21, 046/21, 047/21, 050/21 e 051/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 053/21, de autoria do Vereador Leo Contador, e 055/21, de autoria do vereador Rony Martins. Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei: 024/21, 025/21, 027/21, 028/21, 031/21 e 049/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, 032/21, de autoria do vereador Gregório Silva, 035/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, e 052/21, de autoria do vereador Leo Contador. Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação O vereador Tiago Santana informou que a partir desta data está aberto o cadastramento on-line para receber o Kit Alimentação Escolar. Mais de 59 mil alunos da rede municipal de ensino serão beneficiados. O cadastramento será feito no portal da Secretaria Municipal da Educação. Quem não tem acesso à internet poderá procurar a Administração Regional mais próxima. Tiago Santana destacou que existem organizações populares que desenvolvem papel importantíssimo de suporte às famílias nesse momento de tanta dificuldade social e econômica. O vereador Daniel Costa falou da necessidade de ampliar o apoio às famílias carentes do município, além dessa questão do kit escolar que atende aos alunos matriculados na rede. Tiago Santana concordou e sugeriu que a Comissão procure a Secretaria Municipal de Assistência Social para o diálogo, destacando que a Semas já possui projetos em execução, como, por exemplo, o Kit Verde. O vereador Dudu Braga solicitou que seja realizado trabalho em conjunto com o vereador Vítor Braz, presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, para conversar com a secretária municipal de Assistência Social em busca de atuação conjunta. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas O Vereador Leo Contador informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 074/21 e 075/21, de autoria do Poder Executivo, e 078/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei 013/21 e 086/21, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei 058/21 e 068/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes. Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos O Vereador Daniel Costa informou que foram oferecidas as seguintes capacitações no mês de março pela Escola do Legislativo Municipal Sara Eloy, em parceria com esta Comissão: 9 a 11/3: Cerimonial no Legislativo; 15 a 19/03: Comunicação Integrada. A Assessoria da Comissão informou que investir na capacitação e treinamento dos servidores é uma das principais formas de se manter atualizado para ofertar aos vereadores e à população um serviço de qualidade e eficiência. Informou ainda novas datas para cursos e capacitações: 5 a 9/4: Comunicação Integrada; 6/4 a 5/5: Orçamento Municipal. Público-alvo: vereadores e servidores das Câmaras Municipais. Na sequência a assessoria da Comissão informou que estão em tramitação na Câmara Municipal os Projetos de Resolução 2.377/21 e 2.379/21, que tratam de alterações no Regimento Interno, conforme acompanhado por esta Comissão. O vereador Daniel Costa sugeriu a realização de um momento de silêncio, ao final das Reuniões Ordinárias, em que o Poder Legislativo faça uma homenagem póstuma às vítimas da Covid-19 em Betim. Diretoria de Comunicação Social