As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quinta-feira (8 de abril de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público O vereador Rony Martins informou que está em estudo na Comissão, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 090/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o Parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 060/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; 070/21, de autoria do vereador Rony Martins, e 076/21, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei 082/21 e 083/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; 093/21 e 094/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo O vereador Gregório Silva informou que foi enviado ao secretário municipal de Esporte um requerimento solicitando a limpeza do Parque Ecológico e Esportivo Alto das Flores, manutenção da pista de caminhada, do playground, do campo de futebol, das duas quadras de vôlei, das duas quadras poliesportivas, do vestiário, da academia popular e retirada das traves no campo de futebol, na quadra de vôlei e poliesportiva, pois, embora estejam temporariamente fechadas para uso por causa da pandemia da Covid-19, as praças esportivas da cidade precisam de manutenção e zeladoria periódicas. Comissão Permanente de Saúde O vereador Professor Wellington anunciou e agradeceu a presença secretário municipal de Saúde, Guilherme Carvalho, que também agradeceu o convite e a oportunidade e se colocou à disposição da Comissão para quaisquer esclarecimentos. Professor Wellington informou que os membros da Comissão irão formular algumas perguntas ao secretário. O vereador Gregório Silva questionou a situação da UBS Laranjeiras, onde alguns funcionários reclamaram da instalação de insulfilm nas janelas e toldos na área da farmácia do local. Guilherme Carvalho esclareceu que as UBS’s novas ainda estão em finalização de alguns serviços, mas que esse pedido está registrado e será atendido em breve. O vereador Zezinho do Carmo abordou a vacinação contra o novo coronavírus, considerando que o prefeito municipal comunicou que em breve toda população da cidade estaria imunizada. Guilherme respondeu que houve um atraso na Política Nacional de Imunização. Com relação à vacina Sputinik V, anunciada pelo município, o secretário relatou que o presidente da República informou que a Anvisa está enviando uma comitiva para a Rússia. Da parte do município, Augusto Viana, secretário adjunto de Saúde, e Bruno Cypriano, Procurador-Geral do município, foram a Brasília duas vezes e fizeram as tratativas para que Betim assinasse contrato com o representante do Fundo Soberano da Rússia, para a aquisição direta destas vacinas. O município entrou também com uma ação no STF para que essas doses sejam garantidas para aplicação na cidade. Guilherme informou que espera que até o dia 30 de abril tenhamos essas vacinas para a execução do Plano Municipal de Imunização. O Plano prevê também a aquisição de doses por empresas, sendo que para cada dose adquirida, a empresa irá doar outra dose para o município. O município está adotando as providâncias para disponibilizar o cadastramento de todos os moradores e pessoas que trabalham na cidade para serem vacinadas. Tudo que o prefeito municipal poderia fazer para garantir essa imunização rápida, ele fez, todavia, dependemos de algumas ações do Governo Federal e do SUS. O vereador Professor Alexandre Xeréu parabenizou o secretário pela explanação e questionou em relação aos menores de 18 anos e sobre o grupo de pessoas com comorbidades. Guilherme respondeu que na 1ª etapa do Plano Nacional de Vacinação, alguns menores foram vacinados, especificamente os que se encontravam asilados e com comorbidades. Informou também que nem todas as vacinas foram testadas nos menores de idade. Há algumas vacinas que testaram em jovens acima de 16 anos, tais como a da Janssen e Pfizer e que o Governo Federal está em tratativa para aquisição dessas vacinas. O grande empenho é garantir uma “imunidade de rebanho” para reduzir a transmissão e consequentemente as internações. O objetivo principal são os grupos de risco e vai descendo na faixa etária, até os mais jovens. O vereador Rony Martins parabenizou pelo trabalho que está sendo desenvolvido na Secretaria Municipal de Saúde em prol da saúde da população. Rony perguntou em relação à vacinação dos profissionais de farmácias e drogarias. Guilherme respondeu que alguns funcionários de drogarias foram vacinados porque trabalham também em alguma unidade de saúde. Quanto aos demais, precisamos seguir o Plano Nacional de Imunização, mesmo que haja discordância em alguns pontos. Esses funcionários devem acessar o link e se cadastrarem como profissionais de saúde, pois este grupo será vacinado assim que forem abrangidos pelo Plano de Vacinação. Informou ainda que o Estado de Minas Gerais envia as doses e “carimba” os grupos que deverão ser vacinados. Rony agradeceu as orientações e informou que irá orientar essas pessoas a efetuarem seus cadastros. Professor Alexandre Xeréu questionou em relação aos professores e servidores da Educação para o retorno às aulas, conforme o Projeto de Lei que foi apresentado. Guilherme respondeu que a discussão em relação ao retorno das aulas tem uma cadeia bem maior para atendimento, tais como: cantineiras, servidores, motoristas etc. Que tudo deverá ser validado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde e de Educação. Rony abordou a ausência de profissionais de Ginecologia na Unidade do Cruzeiro do Sul e em outras unidades. Guilherme respondeu que essa Pandemia afetou muito a formação de novos profissionais. Mencionou, por exemplo, que temos muitos profissionais de nível técnico que não conseguiram concluir a carga horária para obtenção dos diplomas. Da mesma forma, muitos médicos não conseguiram concluir os internatos e conclusão dos cursos. A atenção básica é formada, quase em sua maioria, por profissionais recém-formados, desta forma fica difícil cobrir todas as equipes necessárias por unidades de saúde, apesar dos esforços do município. Os médicos generalistas, porém, estão preparados para atender todos os casos. Apenas em torno de 20% dos pacientes precisam de um atendimento por especialistas. O município possui 106 equipes de saúde da família, destas, em apenas 18 estão faltando médicos. Guilherme afirmou que nenhuma unidade de saúde do município está sem médicos. Professor Wellington perguntou em relação ao nível de estoque de oxigênio no município. Questionou também em relação à terceirização da UPA Norte. Guilherme respondeu, em relação ao oxigênio, que é uma preocupação constante. Quando o assunto vai para a mídia, como ocorreu com a ausência do oxigênio em Manaus, a população se preocupa mais. Abordou que é um problema mais de logística do que de produção. Que aqui em Betim, a Secretaria Municipal de Saúde tem dialogado constantemente com os fornecedores e que o atendimento à nossa cidade está regular. Informou também que temos usinas de oxigênio em duas de nossas UPA’s. Também será implantada uma usina no Hospital Regional. Nosso consumo de oxigênio é extremamente alto. A Secretaria Municipal de Saúde está atenta e agindo em relação a todos os medicamentos e insumos, apesar das deficiências e da falta de articulação nacional. Com relação à terceirização da UPA Norte, é uma decisão tomada, foi testada e a unidade funciona bem, entregando resultado economicamente. Com relação à UPA Alterosas, a unidade está sendo reformada. Informou que é mantida uma mesa de negociação mensal, com a participação de representantes de vários sindicatos e entidades. A Secretaria Municipal de Saúde está aberta ao diálogo e tem adotado as melhores decisões administrativas e operacionais. Professor Wellington agradeceu as explanações e a excelente atuação da Secretaria de Municipal Saúde. Na sequência, Professor Wellington passou a palavra a Vilmar Batista Ribeiro, gerente da limpeza urbana - DSA/ECOS, para informar quais são as estratégias de pulverização no município. Vilmar informou que a estratégia adotada é a desinfecção noturna das vias principais e dos equipamentos públicos de segunda à sexta-feira, concentrando nos locais de maior curva de contágio. Professor Wellington perguntou em relação a riscos à saúde. Vilmar respondeu que o produto pode causar irritação nos olhos, mas que é eficiente na eliminação do vírus. Professor Wellington agradeceu as informações prestadas pelo convidado. Professor Wellington informou que a Comissão realizou visita à UBS Trincheira, na região do Citrolândia, no dia 5 de abril, com o intuito de verificar o funcionamento da unidade e sua infraestrutura. Durante a visita foi constatado que ela está com o seu funcionamento normal, todavia faltam algumas especialidades médicas e clínicas, mas que está acompanhando essa situação junto à Secretaria Municipal de Saúde, ciente das dificuldades, conforme explanado pelo secretário. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, a emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 057/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra; 058/21, 062/21, 063/21, 065/21 e 066/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; e 070/21, de autoria do vereador Rony Martins. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei 072/21, de autoria do vereador Vítor Braz, 080/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 081/21 e 082/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, 089/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 091/21, de autoria do vereador Rony Martins. Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos referidos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da Comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 708/21, de autoria do vereador Vítor Braz; 810/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, e 818/21, de autoria do vereador Rony Martins. Ao final, a Comissão concluiu por unanimidade dos presentes pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Educação O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que a Comissão enviou convite para que um profissional possa tratar do tema: “Educação em Saúde”. A assessoria da Comissão informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 079/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 096/21, de autoria do Poder Executivo; 102/21, de autoria do vereador Professor Wellington. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os Pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 074/21, de autoria do Poder Executivo; 077/21, de autoria do vereador Rony Martins; 081/21, de autoria do vereador Claudinho Fernandes, e Emendas 01 a 06 ao Prpjeto de Lei 039/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Cultura A assessoria da Comissão informou que foi enviado Ofício à Secretaria Municipal de Arte e Cultura convidando o secretário municipal para participar de reunião desta Comissão no dia 28 de abril. Foi reagendada a visita aos monumentos culturais de Betim devido a Pandemia da Covid-19, sendo possível o agendamento após a suspensão da Onda Roxa vigente no Estado de Minas Gerais. Com relação ao monumento do Cruzeiro, a Comissão efetuou visita in loco, em atendimento a solicitação do vereador Claudinho Fernandes, constatando a invasão dos arredores do local por moradores em situação de rua. A Comissão vai encaminhar Ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando a análise da situação, uma vez que se trata de pessoas em situação de rua. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 060/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. O Parecer já foi regularmente deliberado pela Comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social