Pauta de votação

  • Autor: Jonathan Pires - 04/05/2021 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira
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Projeto apreciado e votado em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)
Autoriza o Poder Executivo a aplicar medidas de advertência formal, atos corretivos e recolhimento de multas a cidadãos que cometerem infrações em detrimento da limpeza urbana do patrimônio público e do desenvolvimento sustentável do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 043/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)
Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Betim o Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo.

PROJETO DE LEI Nº 075/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Revoga a Lei Municipal nº 2.783, de 18 de dezembro de 1995, que autoriza a transferência de domínio de terreno concedido a indústrias a título de direito real de uso e enfiteuse e dá outras providências.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 048/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza abertura de Crédito Especial.

OBS – Projeto aprovado por unanimidade.


Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 028/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)
Autoriza o Poder Executivo a afixar placas preventivas de saída de emergência em caso de incêndio em todos os órgãos da administração pública direta e indireta.

PROJETO DE LEI Nº 035/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)
Institui o Programa Betim Cidade Amiga do Idoso.

PROJETO DE LEI Nº 037/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera o Artigo 7º da Lei nº 6.147, de 28 de dezembro de 2016, que institui a Operação Urbana Consorciada da Bacia do Córrego do Pintado e dá outras providências.
OBS – Projeto aprovado com Duas Emendas Substitutivas.

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Altera o Artigo 1º da Lei nº 6.594, de 13 de dezembro de 2019.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 025/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)
Autoriza a criação de Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (Samuvet) para o resgate e socorro de animais em vias públicas.

OBS – Projeto aprovado por unanimidade.

Requerimentos, Indicações e Moções
Aprovados por unanimidade.


Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 04/05/2021