Projeto apreciado e votado em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 027/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Autoriza o Poder Executivo a aplicar medidas de advertência formal, atos corretivos e recolhimento de multas a cidadãos que cometerem infrações em detrimento da limpeza urbana do patrimônio público e do desenvolvimento sustentável do Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 043/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Betim o Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo. PROJETO DE LEI Nº 075/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Revoga a Lei Municipal nº 2.783, de 18 de dezembro de 1995, que autoriza a transferência de domínio de terreno concedido a indústrias a título de direito real de uso e enfiteuse e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 048/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza abertura de Crédito Especial. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 028/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Autoriza o Poder Executivo a afixar placas preventivas de saída de emergência em caso de incêndio em todos os órgãos da administração pública direta e indireta. PROJETO DE LEI Nº 035/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES) Institui o Programa Betim Cidade Amiga do Idoso. PROJETO DE LEI Nº 037/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera o Artigo 7º da Lei nº 6.147, de 28 de dezembro de 2016, que institui a Operação Urbana Consorciada da Bacia do Córrego do Pintado e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado com Duas Emendas Substitutivas. PROJETO DE LEI Nº 100/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Altera o Artigo 1º da Lei nº 6.594, de 13 de dezembro de 2019. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 025/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Autoriza a criação de Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (Samuvet) para o resgate e socorro de animais em vias públicas. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto