Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 051/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Betim o Conjunto Urbano da Colônia Santa Isabel. PROJETO DE LEI Nº 060/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Institui homenagens solenes da Guarda Municipal na recepção do prefeito e vice-prefeito na chegada à Prefeitura Municipal de Betim no dia seguinte à posse. PROJETO DE LEI Nº 077/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS) Dispõe sobre a reserva de estágio de nível técnico e superior para idosos no Município de Betim. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 092/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA) Dispõe sobre a denominação de rotatória pública no Bairro Duque de Caxias. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.387/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA) Concede Diploma de Hinra ao Mérito Welinton Sandro de Abreu (Sapão). OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 078/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fomento ao Esporte de Betim, Fundo Municipal do Esporte, e dá outras providências. OBS – Projeto retirado de Pauta a partir do pedido de vistas do autor. PROJETO DE LEI Nº 079/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA) Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 6.178, de 24 de fevereiro de 2017, que institui o Projeto Jovem do Bem. PROJETO DE LEI Nº 094/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua. PROJETO DE LEI Nº 119/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sangue de cordão umbilical de neonatos e placentário junto ao Hemocentro Municipal de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 125/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA) Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 050/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Betim a Capela de Nossa Senhora do Rosário. PROJETO DE LEI Nº 055/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA) Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Betim o Salão do Encontro. PROJETO DE LEI Nº 059/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Autoriza o Poder Executivo a criar a Cidade Universitária. PROJETO DE LEI Nº 080/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA) Institui a campanha municipal de conscientização, prevenção e combate ao suicídio, à depressão e à automutilação denominada Setembro Amarelo. PROJETO DE LEI Nº 093/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Disciplina o transporte, manutenção e manejo de animais em pet shops que possuem banho e tosa no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 095/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA) Dispõe sobre a denominação da creche a ser construída no Bairro Cruzeiro do Sul. PROJETO DE LEI Nº 099/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR) Institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com Síndrome de Down pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 111/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício fiscal ou tarifário aos motoristas que constarem no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conforme regulamentação do Contran. PROJETO DE LEI Nº 114/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim, o Dia da Família na Escola e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto