Pauta de votação da 24ª Reunião Ordinária

  • Autor: Jonathan Pires - 13/07/2021 - Local: Plenário Carino Saraiva Moreira
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Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 101/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Institui o mês de junho como período dedicado à conscientização da importância de doação de sangue e medula óssea no âmbito do Município de Betim denominado Junho Vermelho e Laranja e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 107/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO) Cria o Circuito Turístico Cultural Capela Nova de Betim. PROJETO DE LEI Nº 154/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Fica instituído o Circuito Turístico Cultural da Colônia Santa Isabel e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 146/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA) Dispõe sobre a denominação de escola municipal a ser contruída no Bairro Parque do Cedro, na Regional Icaivera. OBS – Projeto retirado de Pauta a partir de pedido de vista. PROJETO DE LEI Nº 152/2021 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Betim para o Exercício de 2022 e dá outras providências. OBS 1 – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado com cinco Emendas Aditivas (três de autoria do vereador Vítor Braz e duas de autoria do vereador Dudu Braga). OBS 3 – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 058/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Acrescenta o Parágrafo 9º ao Artigo 1º da Lei nº 6.152, de 30 de setembro de 2016, que institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóvies (ITBI) do Município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e a tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 089/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto ou com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico. OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Substitutiva, de autoria do vereador Erasmo da Academia. PROJETO DE LEI Nº 115/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui o Projeto Escola de Portas Abertas no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 177/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESOR WELLINGTON) Altera a Lei nº 6.077, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Betim, designado pela sigla SMCB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 199/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Betim e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. PROJETO DE LEI Nº 210/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei nº 6.005, de 14 de janeiro de 2016, que cria o Grupo Ocupacional AM, no Anexo I, Quadro Setorial da Administração, I.A Classes de Cargos Comuns e Específicos de Provimento Efetivo, altera as tabelas que especifica do Quadro Setorial da Administração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), Lei nº 2.886, de 1996; altera a Estrutura Orgânica da Administração Pública Direta do Município de Betim e dá outras providências. OBS 1 – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS 2 – Projeto aprovado com uma Emenda Substitutiva, de autoria do vereasor Leo Contador. PROJETO DE LEI Nº 222/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei Municipal nº 5.747, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Betim (FUMDEC) e do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC). OBS – Projeto aprovado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 061/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Autoriza o Poder Executivo a exigir a instalação de câmeras de monitoramento no transporte coletivo, terminais e pontos de parada do transporte público do município e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 118/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA) Instiui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Betim visando ao combate e à prevenção contra a mulher. PROJETO DE LEI Nº 136/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA) Institui o Programa Abraço Campeão nas Escolas de Ensino Fundamental na rede municipal de ensino. PROJETO DE LEI Nº 168/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Várzea, na Regional Citrolândia. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 13/07/2021