As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quarta-feira (24 de novembro de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva Moreira. Vários temas foram abordados, a saber:

 Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

A assessoria da comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 2464/21, 2465/21, 2466/21, 2467/21, 2469/251, 2470/21, 2471/21, 2472/21, 2478/21, 2479/21, 2486/21 e 2487/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 2473/21, 2503/21 e 2508/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 2474/21, 2506/21 e 2507/21, de autoria do vereador Vitor Braz, 2477/21 e 2520/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 2481/21, 2482/21 e 2525/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 2485/21, de autoria do vereador Layon Silva, 2489/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 2490/21, 2512/21, 2513/21, 2514/21, 2515/21, 2516/21, 2517/21 e 2518/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 2491/21, 2492/21, 2493/21, 2504/21, 2505/21 e 2519/21, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 2497/21, 2498/21, 2502/21, 2509/21, e 2511/21, de autoria do vereador Rony Martins, 2499/21 e 2500/21, de autoria do vereador Alexandre Xeréu, 2523/21, de autoria do vereador Irani Maritaca, 2526/21 e 2527/21, de autoria do vereador Tiago Santana. 

Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão enviados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 410/21, de autoria do vereador Irani Maritaca. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão.

 Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana

O vereador Paulo Tekim informou que a comissão concluiu as oitivas dos convidados e convocados para prestarem seus depoimentos na CPI da VLI. A comissão está em fase final de elaboração do parecer conclusivo da CPI, que teve como objetivo investigar a omissão da empresa na construção de viadutos para transposição da linha férrea. O relatório deverá ser entregue no dia 1º de dezembro. A comissão acompanhou também a Audiência Pública, realizada no DEER-MG, para tratar do traçado do Rodoanel, devido a este trazer muitos benefícios ao nosso município. O vereador informou que, por problemas técnicos, a audiência não foi finalizada. Será agendada nova Audiência Pública no auditório da Cidade Administrativa. Na sequência, a assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 395/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos: 2463/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 2475/21, de autoria do vereador Vitor Braz, 2476/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 2488/21, de autoria do Vereador Dudu Braga, 2494/21, de autoria do vereador Carlin Amigão, 2510/21 e 2522/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra, e 2521/21, de autoria da vereadora Ângela Maria. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão enviados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

 Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda

O vereador Júnior Trabalhador informou sobre a reunião realizada pela comissão com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) para discutir a apresentação de um projeto que contemple as solicitações das categorias. A comissão irá intermediar junto à Prefeitura Municipal para verificar a possibilidade de atendimento das demandas apresentadas. O vereador informou ainda sobre participação da comissão na inauguração da nova filial do Banco SICOOB, situada no Bairro São Caetano, que levará oportunidade de emprego para a população, bem como a disponibilização de crédito para os microempresários.

 Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A assessoria da comissão informou que o Brasil tem vivido a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Em meio a essa crise hídrica, as águas que vêm do céu são esperança de dias melhores. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descarta racionamento e aponta aumento nos níveis dos reservatórios por causa das chuvas. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que a chuva verificada no primeiro mês da estação chuvosa, outubro, esteve próxima ou acima da média para a maior parte de Minas Gerais. Porém, tal volume é insuficiente para reverter à condição crítica de armazenamento dos grandes reservatórios de acumulação. Para este tipo de reservatório, são necessários sucessivos meses com chuvas significativas para que ocorra a recuperação. Ou seja, da mesma maneira que a sequência de anos secos veio resultando nos armazenamentos críticos de 2021, será necessária uma série de períodos chuvosos para o retorno a uma situação mais confortável. 

Assim, em alguns reservatórios, como Emborcação e Nova Ponte, para uma condição de chuvas próximas à média histórica são necessários múltiplos anos para que o reservatório chegue a seu nível máximo, dado o baixo armazenamento atual e a grande capacidade de armazenamento do reservatório. Contudo, com as últimas chuvas, o aumento foi considerável e diminui a preocupação com o nível dos reservatórios. Segundo especialistas, as chuvas que já caíram, somadas às medidas emergenciais, permitem afastar o risco de racionamento este ano. Mas os próximos meses serão determinantes para o enfrentamento da temporada de seca do ano que vem. Independente do período de crise hídrica é importante que a população faça o uso consciente dos recursos. É preciso ter uma preocupação com esse bem que é limitado. 

Por isso, precisamos cuidar dele, tanto em quantidade quanto em qualidade. Na sequência, a assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 406/21, de autoria do vereador Professor Welington. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. Informou que está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 407/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico

A assessoria da comissão informou sobre visita realizada pelo vereador Adelio Carlos, juntamente com o Engenheiro da ECOS, Wilton, às ruas do Bairro Pimentas, na Região de Vianópolis, para vistoriar as condições das estradas, uma vez que em sua maioria são vias de terra com condições muito precárias. A comissão irá elaborar um Requerimento para a Prefeitura Municipal solicitando a realização de obras na região. Na sequência, a assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 414/21, de autoria do vereador Rony Martins. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

 Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação

A assessoria informou sobre a Audiência Pública, convocada por esta comissão, que será realizada no dia 25 de novembro, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal, com o seguinte tema: Revisão do Plano Diretor do Município de Betim, conforme Projeto de Lei Complementar 001/21. A Comissão destacou a importância desta Audiência Pública, convidando todos a participar. Na sequência, a assessoria da comissão abordou sobre a Solicitação 1243, registrada na Intranet, conforme enviado por um cidadão, solicitando alteração do Código de Posturas do Município com respeito à criação de aves (galinhas) na área urbana da cidade. A comissão está em análise da demanda, para posteriormente efetuar os encaminhamentos pertinentes. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 406/21, de autoria do vereador Professor Wellington, e 407/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social